Concentração dos poluentes atmosféricos monitorados ultrapassa, no Brasil, frequentemente, os limites aceitáveis de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS)
Atualmente é difícil questionar que as mudanças climáticas são uma realidade, mesmo entre aqueles que não acompanham de perto o tema ou que ainda têm uma postura mais reticente. Contribuem para essa mudança o agravamento dos seus impactos e os eventos cada vez mais perceptíveis, como o verão extremamente quente deste ano na Europa, que causou mais de 10 mil mortes, ou os desastres climáticos frequentes que têm ocorrido no Brasil.
Se por um lado as mudanças climáticas recebem cada vez mais foco, por outro há outros desafios ambientais que ainda demandam maior atenção da sociedade e do poder público, entre eles o da poluição atmosférica. Embora os impactos dessas duas problemáticas não estejam diretamente relacionados, as suas fontes possuem aspectos comuns. O Dia Interamericano da Qualidade do Ar, celebrado esta semana, deve chamar a atenção para esse problema não apenas ambiental, mas também de saúde pública.
No Brasil, historicamente a principal fonte de emissões de gases do efeito estufa (GEE) é o desmatamento florestal, sendo as queimadas uma parte relevante nesse processo. As queimadas são também uma fonte relevante de poluentes atmosféricos, com casos que se destacam, como em 2022, quando a fumaça resultante de queimadas na Amazônia pôde ser percebida em São Paulo.
Dados do Ministério da Saúde mostram que em 2024 os estados com a maior média anual de material particulado fino (MP 2,5) foram Rondônia, Acre e Mato Grosso, justamente estados que se situam no chamado Arco do Desmatamento.
Para além das queimadas, fontes relevantes para as emissões de MP 2,5 são os transportes e os processos industriais, devido a fatores como a queima de combustíveis fósseis.
Um relatório de acompanhamento da qualidade do ar divulgado no início deste ano pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) trouxe dados mostrando que em 2024 a concentração dos poluentes atmosféricos monitorados ultrapassou frequentemente os limites aceitáveis de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). No período de 2022 a 2024, o número de óbitos atribuíveis à concentração de material particulado fino acima da média foi de quase 300 mil pessoas, segundo os dados do Ministério da Saúde.
Os números mostram um cenário alarmante, mas houve avanços institucionais importantes nos últimos anos, incluindo a publicação da Política Nacional de Qualidade do Ar, lançada também em 2024, e que tem entre seus objetivos a redução progressiva das emissões e concentrações de poluentes atmosféricos. Também se observou um aumento significativo do número de estações de monitoramento. Um aspecto fundamental abordado na política diz respeito aos incentivos financeiros, estabelecendo que o poder público tem o dever de instituir medidas de indução e linhas de financiamento para apoiar iniciativas como a prevenção e a redução dos poluentes.
Entretanto, o desafio relacionado ao financiamento das ações necessárias vai além da disponibilidade de recursos, esbarrando também na lacuna da elaboração de projetos financiáveis. No setor de transportes, uma medida importante é a substituição das frotas de ônibus de transporte público a combustão por modelos elétricos. O gargalo neste caso está no desenvolvimento de modelos de negócio que possam viabilizar a mudança, os quais devem envolver diversos atores, desde os fabricantes até as concessionárias, passando por fornecedores de serviços de recarga e tendo a coordenação do poder público. Esse tipo de medida envolve alterações que vão muito além da mera substituição dos veículos, exigindo, por exemplo, adequações nas redes de distribuição elétrica. No Brasil, os municípios de São Paulo e de Belo Horizonte já elaboraram modelos que podem servir de exemplo para outras cidades, embora cada uma precise desenvolver o seu de acordo com suas especificidades.
Já no setor industrial, tendo como exemplo a siderurgia, os elevados investimentos envolvidos tornam qualquer mudança significativa da estrutura produtiva um desafio. Um fator de indução relevante para o setor tem sido a regulamentação referente às emissões de GEE, tais como o Mecanismo de Ajuste de Fronteira de Carbono (CBAM) da União Europeia e o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), que obrigam as indústrias a se adequarem.
Em qualquer um dos casos, o desafio que ainda permanece diz respeito à adequação de projetos aos requisitos de financiadores, sejam eles nacionais, como o BNDES, ou internacionais, como o Banco Mundial ou o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Este tem sido um dos principais aspectos debatidos por especialistas do tema e tem sido fruto de cooperação internacional para apoiar o desenvolvimento de projetos que estejam prontos para o financiamento.
Diante desse cenário, torna-se cada vez mais claro que garantir avanços na qualidade do ar no Brasil não depende apenas de metas ambiciosas ou de marcos regulatórios bem desenhados – ainda que ambos sejam indispensáveis. O caminho passa, sobretudo, pela capacidade de transformar boas intenções em projetos concretos, capazes de atrair o financiamento necessário para sua implementação. Nesse sentido, o fortalecimento de capacidades técnicas para a estruturação de projetos financiáveis, aliado à articulação entre poder público, setor privado e instituições financeiras nacionais e internacionais, é condição essencial para que a Política Nacional de Qualidade do Ar se traduza em resultados efetivos.
Em um ano marcado pela intensificação do El Niño e pelos riscos que ele impõe à qualidade do ar em diversas regiões do país, a urgência de destravar esse financiamento se torna ainda mais evidente. O Dia Interamericano da Qualidade do Ar é, assim, uma oportunidade para reafirmar que o combate à poluição atmosférica não é apenas uma questão de saúde pública, mas também um desafio de governança e de engenharia financeira – e que o tempo para agir é agora.
Fonte: Um Só Planeta
