Biblioteca: Legislação

Este artigo está estruturado em três partes: Parte I: Histórico da Legislação Brasileira de potabilidade de água para consumo humano; Parte II: Comentários sobre a Portaria de Potabilidade GM/MS n° 888/2021 e Parte III: Perguntas sem respostas para realizar uma reflexão para o aprimoramento contínuo das Normas de Potabilidade de água.

Segundo registros do Ministério da Saúde, a atenção das autoridades de saúde do Brasil sobre a qualidade da água para consumo humano surgiu a partir da década de 1920, com a criação do DNSP.

O objetivo dessa pesquisa foi analisar as complexidades para a aplicação dos aspectos normativos para a gestão de recursos hídricos no Brasil.

O presente artigo é resultado de um convite recebido de um colega para que, em uma entrevista, eu expusesse algumas considerações sobre a influência de pensadores e filósofos no Direito Ambiental Brasileiro.

O presente trabalho visa avaliar a transparência pública do Semae de Piracicaba, e propor indicadores para a avaliação da transparência pública de autarquias e empresas de saneamento.

O Pagamento por Serviços Ambientais é essencial para a gestão e a manutenção dos recursos hídricos em quantidade e qualidade.

Este trabalho apresenta metodologia para compensação dos danos ocasionados nos recursos hídricos, por lançamento de esgotos.

O objetivo dessa pesquisa foi verificar as legislações federais, estaduais e municipais, e os instrumentos utilizados na gestão dos recursos hídricos.

Este trabalho tem como objetivo discutir a legislação aquícola quanto ao licenciamento e outorga, instrumentos estes da PNMA e PNRH, respectivamente.

O presente trabalho objetiva analisar o julgado proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no RESP nº 994.120-RS, evidenciando a competência dos municípios para a fiscalização no tocante à perfuração de poços artesianos.

O presente trabalho analisa os parâmetros e padrões dos principais normativos legais em vigor no Brasil em relação ao reúso de água.

A presente pesquisa objetivou analisar as regulamentações brasileiras que dispõem sobre a captação de água da chuva sinalizando seus avanços, limitações e possíveis lacunas.

O presente trabalho avaliou, ao final de um ciclo de cultivo, o índice SPAD de culturas da pimenta Capsicum chinense – variedade biquinho, irrigadas com águas cinzas (in natura) e negras tratadas em reator anaeróbio.

O objetivo deste trabalho foi propor e avaliar critérios técnicos para determinação de vazões outorgáveis para águas subterrâneas na região do entorno do Complexo Industrial de Camaçari, dentro do sistema de aquífero Marizal/São Sebastião.

O interesse pela Qualidade do Ar em Ambientes Internos surgiu no contexto da tendência de construção de prédios selados devido a controle de climatização e de ruídos, bem como por motivos estéticos.

Embora recente no setor, a regulação tem importante papel na definição e na execução de políticas do setor para a realização do objetivo maior da legislação, isto é, na promoção da universalização dos serviços, entendida como a ampliação gradual do acesso para todos, notadamente através da sua política tarifária.

O objetivo do trabalho é estudar a eficiência do setor após a essa lei utilizando o método Data Envelopment Analysis (DEA) em uma amostra contendo as 27 prestadoras representativas de cada ente da federação entre os anos de 2006 e 2013.

O presente trabalho tem por objetivo apresentar uma proposta de implementação da abordagem de riscos de forma estruturada para que empresas de saneamento possam implantar ou adequar aos requisitos da norma ISO 14001:2015.

Este trabalho procura contribuir para uma melhor compreensão sobre o papel do regulador no contexto de extrema desigualdade de acesso aos serviços de água e de esgoto na sociedade brasileira.

Quais os perigos que esses produtos oferecem? A normalização técnica pode diminuir os problemas envolvidos.