Legislação
Quatro décadas de regulação ambiental para indústrias: o que melhorou e o que de fato mudou?
De uma resolução pioneira nos anos 1980 à nova Lei Geral de Licenciamento de 2025, o Brasil construiu um dos
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.413, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre o regime jurídico das agências reguladoras estaduais, transforma o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE em
Atualização da ABNT NBR 9650 – Teste de Estanqueidade
A ABNT NBR 9650 foi atualizada para tornar o teste de estanqueidade em tubulações pressurizadas mais acessível e eficiente.
COMISSÃO EUROPEIA – Regulamento Europeu e Orientações para a reúso da água
Diretrizes para apoiar a aplicação do Regulamento Europeu 2020/741 sobre requisitos mínimos para reúso de água.
NR 13: Retificação Norma Regulamentadora n° 13
Correções (retificação) na nova redação da Norma Regulamentadora n° 13 - Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de
Portaria MTP Nº 1846 DE 01/07/2022
Portaria MTP Nº 1846 DE 01/07/2022 - Aprova a nova redação da NR nº 13 - Caldeiras, Vasos de Pressão,
A regulação no Saneamento Básico
Os diversos entes reguladores e fiscalizadores do saneamento, suas atuações e possíveis impactos.
Padrão de potabilidade: Contexto histórico das portarias de potabilidade, dúvidas, indagações, considerações e preocupações da nova Portaria GM/MS n° 888/21
Este artigo está estruturado em três partes: Parte I: Histórico da Legislação Brasileira de potabilidade de água para consumo humano;
Legislação brasileira de potabilidade de água para consumo humano: evolução e involução
Segundo registros do Ministério da Saúde, a atenção das autoridades de saúde do Brasil sobre a qualidade da água para
Complexidades para a aplicação dos aspectos normativos para a gestão de recursos hídricos no Brasil
O objetivo dessa pesquisa foi analisar as complexidades para a aplicação dos aspectos normativos para a gestão de recursos hídricos
Notas sobre a influência de Dworkin, Beck e Scruton no Direito Ambiental Brasileiro
O presente artigo é resultado de um convite recebido de um colega para que, em uma entrevista, eu expusesse algumas
Proposta de indicadores para fiscalização da transparência de concessionárias e autarquias de água e esgoto e análise da transparência pública do Semae Piracicaba/SP
O presente trabalho visa avaliar a transparência pública do Semae de Piracicaba, e propor indicadores para a avaliação da transparência
O pagamento por serviços ambientais e a preservação e gestão de recursos hídricos no estado do Paraná
O Pagamento por Serviços Ambientais é essencial para a gestão e a manutenção dos recursos hídricos em quantidade e qualidade.
Compensação ambiental por poluição hídrica: metodologia da central de apoio técnico para a atuação do Ministério Público
Este trabalho apresenta metodologia para compensação dos danos ocasionados nos recursos hídricos, por lançamento de esgotos.
Gestão dos recursos hídricos nas esferas Federal, Estadual e Municipal
O objetivo dessa pesquisa foi verificar as legislações federais, estaduais e municipais, e os instrumentos utilizados na gestão dos recursos
Licenciamento ambiental e outorga do direito de uso da água para a atividade aquícola: há integração entre os instrumentos?
Este trabalho tem como objetivo discutir a legislação aquícola quanto ao licenciamento e outorga, instrumentos estes da PNMA e PNRH,
O papel dos municípios na implementação e fiscalização das disposições da política nacional de recursos hídricos em relação à perfuração de poços artesianos
O presente trabalho objetiva analisar o julgado proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no RESP nº 994.120-RS, evidenciando a competência
Avaliação dos parâmetros e padrões dos normativos legais em vigor no Brasil sobre reúso de água
O presente trabalho analisa os parâmetros e padrões dos principais normativos legais em vigor no Brasil em relação ao reúso
Aproveitamento de água de chuva no Brasil: avanços e limitações dos aspectos legais
A presente pesquisa objetivou analisar as regulamentações brasileiras que dispõem sobre a captação de água da chuva sinalizando seus avanços,
Avaliação do índice Spad das folhas de pimentas Capsicum Chinense – variedade biquinho irrigadas com águas cinzas (in natura) águas negras tratadas e água da rede de distribuição
O presente trabalho avaliou, ao final de um ciclo de cultivo, o índice SPAD de culturas da pimenta Capsicum chinense