Biblioteca: Legislação

Notas sobre a influência de Dworkin, Beck e Scruton no Direito Ambiental Brasileiro

25/01/2021 às 11:49:23

O presente artigo é resultado de um convite recebido de um colega para que, em uma entrevista, eu expusesse algumas considerações sobre a influência de pensadores e filósofos no Direito Ambiental Brasileiro.

Proposta de indicadores para fiscalização da transparência de concessionárias e autarquias de água e esgoto e análise da transparência pública do Semae Piracicaba/SP

01/09/2020 às 13:49:39

O presente trabalho visa avaliar a transparência pública do Semae de Piracicaba, e propor indicadores para a avaliação da transparência pública de autarquias e empresas de saneamento.

O pagamento por serviços ambientais e a preservação e gestão de recursos hídricos no estado do Paraná

03/07/2020 às 06:29:35

O Pagamento por Serviços Ambientais é essencial para a gestão e a manutenção dos recursos hídricos em quantidade e qualidade.

Compensação ambiental por poluição hídrica: metodologia da central de apoio técnico para a atuação do Ministério Público

17/06/2020 às 06:47:05

Este trabalho apresenta metodologia para compensação dos danos ocasionados nos recursos hídricos, por lançamento de esgotos.

Gestão dos recursos hídricos nas esferas Federal, Estadual e Municipal

28/05/2020 às 07:25:16

O objetivo dessa pesquisa foi verificar as legislações federais, estaduais e municipais, e os instrumentos utilizados na gestão dos recursos hídricos.

Licenciamento ambiental e outorga do direito de uso da água para a atividade aquícola: há integração entre os instrumentos?

22/05/2020 às 09:11:21

Este trabalho tem como objetivo discutir a legislação aquícola quanto ao licenciamento e outorga, instrumentos estes da PNMA e PNRH, respectivamente.

O papel dos municípios na implementação e fiscalização das disposições da política nacional de recursos hídricos em relação à perfuração de poços artesianos

03/02/2020 às 13:00:36

O presente trabalho objetiva analisar o julgado proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no RESP nº 994.120-RS, evidenciando a competência dos municípios para a fiscalização no tocante à perfuração de poços artesianos.

Avaliação dos parâmetros e padrões dos normativos legais em vigor no Brasil sobre reúso de água

25/10/2019 às 12:38:09

O presente trabalho analisa os parâmetros e padrões dos principais normativos legais em vigor no Brasil em relação ao reúso de água.

Aproveitamento de água de chuva no Brasil: avanços e limitações dos aspectos legais

21/08/2019 às 14:16:44

A presente pesquisa objetivou analisar as regulamentações brasileiras que dispõem sobre a captação de água da chuva sinalizando seus avanços, limitações e possíveis lacunas.

Avaliação do índice Spad das folhas de pimentas Capsicum Chinense – variedade biquinho irrigadas com águas cinzas (in natura) águas negras tratadas e água da rede de distribuição

21/08/2019 às 14:06:57

O presente trabalho avaliou, ao final de um ciclo de cultivo, o índice SPAD de culturas da pimenta Capsicum chinense – variedade biquinho, irrigadas com águas cinzas (in natura) e negras tratadas em reator anaeróbio.

Proposição de critérios complementares para concessão de outorga de águas subterrâneas: estudo de caso Polo Industrial de Camaçari/BA

13/11/2018 às 12:12:56

O objetivo deste trabalho foi propor e avaliar critérios técnicos para determinação de vazões outorgáveis para águas subterrâneas na região do entorno do Complexo Industrial de Camaçari, dentro do sistema de aquífero Marizal/São Sebastião.

Qualidade do ar em ambientes internos: análise crítica da atual legislação e estudo de caso em uma instituição de ensino superior

28/03/2018 às 10:44:49

O interesse pela Qualidade do Ar em Ambientes Internos surgiu no contexto da tendência de construção de prédios selados devido a controle de climatização e de ruídos, bem como por motivos estéticos.

Judicialização da regulação dos serviços de água e de esgoto: aspectos jurídicos do modelo da tarifa com partes fixa e variável

22/01/2018 às 14:23:04

Embora recente no setor, a regulação tem importante papel na definição e na execução de políticas do setor para a realização do objetivo maior da legislação, isto é, na promoção da universalização dos serviços, entendida como a ampliação gradual do acesso para todos, notadamente através da sua política tarifária.

Análise dinâmica da eficiência técnica dos serviços de água e esgotos no Brasil após a lei nacional de saneamento

28/11/2017 às 14:00:30

O objetivo do trabalho é estudar a eficiência do setor após a essa lei utilizando o método Data Envelopment Analysis (DEA) em uma amostra contendo as 27 prestadoras representativas de cada ente da federação entre os anos de 2006 e 2013.

Abordagem de risco na norma ISO 14001:2015: proposta de implementação para estações de tratamento de água

16/11/2017 às 14:00:05

O presente trabalho tem por objetivo apresentar uma proposta de implementação da abordagem de riscos de forma estruturada para que empresas de saneamento possam implantar ou adequar aos requisitos da norma ISO 14001:2015.

A regulação do saneamento diante do direito humano à água: tarifa social e acessibilidade econômica

15/11/2017 às 17:00:38

Este trabalho procura contribuir para uma melhor compreensão sobre o papel do regulador no contexto de extrema desigualdade de acesso aos serviços de água e de esgoto na sociedade brasileira.

Cumprir a lei e seguir as normas técnicas brasileiras podem diminuir os perigos dos produtos químicos

12/09/2017 às 15:10:46

Quais os perigos que esses produtos oferecem? A normalização técnica pode diminuir os problemas envolvidos.

Recursos hídricos e sua importância jurídica

19/04/2017 às 14:31:44

O objetivo deste trabalho é descrever a importância de uma gestão de recursos hídricos e a aplicabilidade de suas leis, sendo necessário destacar uso racional da água devido a maximização no consumo.

Resolução ANA nº 236

20/02/2017 às 11:00:40

Compete à ANA, no âmbito de suas atribuições, fiscalizar as barragens abrangidas pela Lei n° 12.334 de 20 de setembro de 2010, para as quais outorgou o direito de uso dos recursos hídricos (…)

Conselho Nacional do Meio Ambiente – Resolução Nº 375 , de 29 de agosto de 2006

20/01/2017 às 09:58:51

Considerando que a produção de lodos de esgoto é uma característica intrínseca dos processos de tratamento de esgotos e tende a um crescimento no mínimo proporcional ao crescimento da população humana e a solução para sua disposição é medida que se impõe com urgência; (…)