Resumo

O objetivo deste trabalho foi propor e avaliar critérios técnicos para determinação de vazões outorgáveis para águas subterrâneas na região do entorno do Complexo Industrial de Camaçari, dentro do sistema de aquífero Marizal/São Sebastião. Os critérios propostos para avaliação técnica dos processos de outorga foram: Potencialidade hídrica total e real; Favorabilidade quanto à explotação; Avaliação qualitativa dos parâmetros hidráulicos; Vazão de base de drenagem superficial, Vazão do poço obtida em ensaio de bombeamento; Qualidade hidroquímica do poço. Para utilização desses critérios foram desenvolvidas / aprimoradas algumas ferramentas de análise, tais quais proposição de novo zoneamento hídrico, cálculo de reservas e potencialidades e a classificação das zonas hídricas quanto ao grau de favorabilidade. Posteriormente, foi proposta uma metodologia de avaliação do processo de outorga. Dentro do processo metodológico para avaliação das outorgas, foi incorporada a ferramenta do modelo numérico de fluxo existente para a região. Como resultados, dentre os critérios técnicos de avaliação da outorga propostos, o critério das reservas e potencialidades por zona hídrica foi o mais relevante, cujo objetivo foi delimitar as vazões de segurança (vazões máximas explotáveis) que podem ser outorgadas para determinada zona. Foi proposto ainda um novo zoneamento hídrico com o objetivo de integrar a gestão da água subterrânea das áreas industriais (poligonal do polo) com a circunvizinhaça dos municípios de Dias D’Ávila e Camaçari, cujo crescimento populacional têm aumentado a demanda por água subterrânea, cada vez mais próximas às atividades industriais do Polo. Destaca-se também a inclusão da ferramenta do modelo numérico de fluxo regional (MNFR) existente num processo metodológico de análise mais consistente. Buscou-se agregar novas informações hidráulicas / hidrogeológicas obtidas em campo às premissas de simulação das condições de rebaixamento e zonas de captura dentro do MFNR. A utilização mais consistente do MFNR conduz à locação mais adequada de futuros poços, reduzindo o risco de interferência entre os mesmos. Para continuidade de uma gestão consistente, é recomendada a constante atualização do banco de dados com novas informações que possam contribuir com as avaliações técnicas exigidas para outorga.

Introdução

A gestão dos recursos hídricos no Brasil está suportada pela Lei Federal no. 9.433/97 (BRASIL, 1997) que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Um dos instrumentos para controle e gestão dos recursos hídricos, suportada pela Lei Federal 9.433/97, é a outorga de direito de uso, cujos critérios e procedimentos são definidos pelas autoridades gestoras da bacia hidrográfica / hidrogeológica considerada.

Os Estados vêm, paulatinamente, consolidando suas respectivas legislações estaduais para inserção de critérios para outorga, porém no caso dos recursos hídricos subterrâneos os processos muitas vezes são subjetivos, não tendo aplicabilidade prática para os órgãos outorgantes.

Para que o processo de outorga ocorra conforme as premissas da Lei Federal nº. 9.433/97, deve haver uma sinergia entre questões técnicas (hidrologia, hidráulica, ecologia, qualidade ambiental, etc.), legais (competências, direito e responsabilidade dos usuários, etc.) e políticas (mobilização social, acordos entre setores e governos para o desenvolvimento integrado e sustentável da bacia, articulação institucional, etc.) (COSTA, 2009).

Quando se trata de disponibilidade hídrica subterrânea, a definição de vazões a serem outorgadas se torna complexa, pois é difícil estimar o volume de água presente no sistema aquífero e seu aporte regular, o qual é uma função da sua área de contribuição (CAMPOS & CORREA, 2013). Além disso, para determinação da área de contribuição é necessário um profundo conhecimento da hidrogeologia da região, que nem sempre dispõe de dados suficientes para as estimativas, como explicitado por Arraes & Campos (2007) apud Campos & Correa (2013).

A região do Complexo Industrial de Camaçari (PIC), área objeto desse estudo (Figura 1), está inserida em uma extensa planície que abrange bacias hidrográficas sensíveis e com complexas relações de carga e descarga com as águas subterrâneas e sistemas estuarinos próximos, mananciais de grande importância social e econômica para a população da região metropolitana de Salvador/BA.

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Autores: Rosialine Marques Roedel e Iara Brandão de Oliveira.