Resumo

Nos últimos tempos, tem se percebido cada vez mais o consumo de água em processos produtivos e também nas áreas de saneamento. Seja para o consumo humano ou para as atividades industriais, a água é um recurso natural de extrema importância para manter a vida no planeta. O uso exacerbado desse recurso pode torná-lo escasso. Neste sentido, o objetivo dessa pesquisa foi analisar as complexidades para a aplicação dos aspectos normativos para a gestão de recursos hídricos no Brasil. Para o desenvolvimento da pesquisa foram verificadas as principais legislações federais associadas à gestão de recursos hídricos no Brasil (Lei 9.433/1997 e Código de Águas de 1934), bem como autores especialistas no tema abordado. O método adotado foi o dedutivo e a pesquisa classifica-se como bibliográfica. Por meio de plataformas científicas digitais,livros, teses, dissertações,foi realizado um levantamento de informações técnicas e jurídicas relacionadas à gestão de recursos hídricos. Ao final, pôde-se concluir que no Brasil, existe um emaranhado de leis e normas aplicáveis a gestão dos recursos hídricos. Tais aspectos jurídicos, se aplicados de forma coesa e coletiva, podem contribuir com a gestão, melhor distribuição e manutenção da água em quantidade e qualidade disponíveis para todos os usuários.

Introdução

A água representa um insumo fundamental para o sustento do planeta. De fato, os seres vivos não possuem autossuficiência emseus organismos que os condicionem a viver sem a água. Do ponto de vista social, a interferência da água traz alterações significantes nos ambientes, tendo em vista que pode ser um instrumento de movimentação ou de transformação na economia.

De acordo com Pavan et al.(2016) a importância da águae a preocupação com sua escassez para as gerações futuras expõemcomplexidadesexistentes relacionadasàmá utilização da água: oprocesso de urbanização desenfreada e a geração de resíduos com descarte inapropriado contaminando os ecossistemas aquáticos.

Segundo estudos da Fundação das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), foi verificado que o consumo da água no planeta está dividido da seguinte forma: 70% para irrigação, 20% para atividades industriais e 10% para usos urbanos (ONU, 2014).

De acordo com Caponera (2012), a importânciada água, em todos os aspectos das atividades humanas, é bem conhecida, já que sua disponibilidade representa uma condição básica para a sobrevivência dos seres humanos, dos animais e das plantas. É por meio da combinação de água com um ou mais recursos naturais básicos que os outros recursos “secundários” são disponibilizados. Combinada com a terra fornece florestas, que são, por sua vez, indispensáveis para sustentar a vida humana e animal.

Quanto ao aspectosocial, o recurso hídrico bem gerenciado pode transformar ambientes que podem se tornar áreas próprias e, ao mesmo tempo, impróprias para viver, tendo em vista a forma como é gerenciada. São justamente estes fatores que fazem com que a água se torne um recurso passível de conflito, ou seja, desde o momento em que passou a se tornar um recurso, a sociedade discute as suas relações.

O Brasil dispõe de um ordenamento jurídico voltado à proteção dos recursos hídricos, porém estas leis encontram-se esparsas, não alcançando na sua individualidade os objetivospropostos pelos legisladores, fato que pode acarretar conflito nos procedimentos de gestão.

Este fato pode ser verificado na Política Nacional de Recursos Hídricos, que apesar de ter sido editada com a finalidade de gerenciar os recursos hídricos no país, em algumas situações, vai de encontroaos outros instrumentos legais existentesou oscontradiz.

A existência de dispositivos legais sobre a proteção e a gestão de recursos hídricos no País não garante o cumprimento efetivo deles. De fato, os aspectos legais tornam-se referências para a execução de procedimentos padronizados e,se elaborados de forma técnica, podem contribuir com o controle e monitoramento do uso das águas. O trabalho se justifica pelo fato de haver a necessidade de se sistematizar osinstrumentos legais de gestão de recursos hídricos no Brasil de forma que essas leis não se sobreponham, mas se complementem.

Neste sentido, o objetivo desta pesquisa foi verificar as complexidades para a aplicação dos aspectos normativos para a gestão derecursos hídricos no Brasil, com vistas a uma possível integração do ordenamento jurídico ambiental.

Autores: Frank Pavan de Souza e Monica Pertel.