Resumo
Muito embora essenciais para a manutenção da sadia qualidade de todas as formas de vida, bem como de praticamente todas as atividades humanas, nos últimos tempos os recursos hídricos vêm sofrendo grandemente pelos processos de degradação, derivados, na grande maioria dos casos, da ação do ser humano. Neste cenário, surgem preocupações, tanto a nível nacional quanto internacional, para a manutenção dos recursos hídricos. O direito igualmente é chamado à discussão. Insere-se neste cenário o instrumento do Pagamento por Serviços Ambientais como essencial para a gestão e a manutenção dos recursos hídricos em quantidade e qualidade, quando viabilizado como ferramenta promocional e auxiliar de ações que promovam a elevação de qualidade e quantidade de serviços ambientais. É neste cenário que emergem a Lei 17134/2012 e o Decreto 1591/2015, do Estado do Paraná. Antes do caráter restritivo e punitivo, verifica-se que a legislação paranaense dá ênfase ao aspecto promocional do instrumento do Pagamento por Serviços ambientais, promovendo, mesmo acima do aspecto econômico, posturas positivas, sendo, neste sentido, auxiliar ao Poder Público para a preservação dos bens e serviços ambientais, sobretudo os hídricos, para as presentes e futuras gerações, sendo, portanto, promotor da sustentabilidade socioambiental.
Introdução
Canta a célebre canção do compositor Luiz Gonzaga, intitulada Asa Branca: “Quando olhei a terra ardendo qual fogueira de São João / Eu perguntei a Deus do céu / Por que tamanha judiação? / Eu perguntei a Deus do céu / Ai, por que tamanha judiação? / Que braseiro / Que fornalha / Nem um pé de plantação / Por falta d´água perdi meu gado / Morreu de sede meu alazão / Por falta d´água perdi meu gado / Morreu de sede meu alazão / (…) / A seca fez eu desertar da minha terra / Mas felizmente Deus agora se alembrou / De mandar chuva pra esse sertão sofredor / (…) / E nos correr das cachoeiras tão zoando / Terra moiada, mato verde, que riqueza / E a Asa Branca tarde canta, que beleza / Ai ai, um povo alegre, mais alegre a natureza / E a Asa Branca tarde canta, que beleza / Ai ai, um povo alegre, mais alegre a natureza.”
Para além da essencialidade e riqueza folclórica, a letra da canção é um sábio retrato sobre a essencialidade da água para a vida e as consequências da escassez, tanto para as pessoas quanto para as demais formas de vida. É de conhecimento que a realidade apresentada na canção é a do semiárido brasileiro, que por questões geográficas e naturais sofre com escassez da água. Ocorre que na atualidade a escassez está se agravando, por motivos diversos, em todo o território nacional, mesmo em lugares dantes julgados imunes ao problema1 (FREITAS, 2008, p. 17).
Mesmo que determinadas localidades ou estados, como o Paraná, ainda não passem por crise hídrica, a escassez deve ser fonte de ampla preocupação, pois é reflexo, sobretudo, de atividades humanas sobre o meio ambiente, e derivada da intensa exploração das estruturas naturais, causando desequilíbrio aos ecossistemas (RATTNER, 2010). Impactos como o desmatamento, uso desmedido para atividades industriais e agrícolas, desperdício, poluição, assentamento irregular em áreas de mananciais, bem como outras condições, geram pressão na capacidade natural de produção e manutenção da qualidade e quantidade da água, levando à intensificação na degradação das condições de reposição e manutenção dos recursos hídricos.
Vivemos atualmente em uma encruzilhada, tendo em vista que as atividades humanas, especialmente as econômicas, nos presentes moldes, tendem a pressionar cada vez mais os recursos naturais, transformando-os em simples insumos, até ao ponto de levar à sua degradação (HARDING, 2008. p. 228), e por outro, a inseparável relação da sadia qualidade de vida com a a natureza, sobretudo com a água que é a base da vida no planeta Terra. Neste sentido, “a água é um bem ambiental indispensável às necessidades humanas básicas e ao desenvolvimento de atividades humanas, nomeadamente a agricultura, tendo influência decisiva na qualidade de vida das populações e na manutenção e ecossistemas” (SLONGO, 2010, p. 175 a 176).
Se antes se acreditava no mito da abundância hídrica e na possibilidade de seu uso ilimitado, paira agora sobre a sociedade o fantasma da falta deste bem no futuro, condição que leva à preocupação local e mundial por soluções efetivas e sustentáveis, tendo em vista que em face de sua essencialidade, é capaz de causar grandes conflitos e desequilíbrios sociais e ambientais. “A água é vital e está se tornando um elemento-chave da questão ambiental: sua ausência e/ou contaminação levam à redução dos espaços de vida e ocasionam, além de imensos custos humanos, uma perda global de produtividade social“ (TEIXEIRA, 2012, p. 9).
Desta forma, ao lado da crescente degradação, bem como da identificação do recurso hídrico como bem ambiental essencial para a manutenção da vida e para todas as atividades humanas, sejam estas econômicas ou da própria sobrevivência, surgem alertas mundiais sobre a necessidade da proteção deste bem. São exemplos, na esfera internacional, o “Relatório Mundial das Nações Unidas sobre Desenvolvimento dos Recursos Hídricos: Água para um mundo sustentável”, lançado pela Organização das Nações Unidas no ano de 2015, bem como a Carta Encíclica do Papa Francisco, intitulada “Laudato Si: sobre o cuidado da casa comum”. O primeiro documento cuida especificamente sobre essa questão e a realidade atual dos recursos hídricos no mundo.
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Autores: Vladimir Passos Freitas e Rudinei José Ortigara.
