As inscrições para que instituições públicas e privadas apresentem programas e projetos de conservação de água e solo terminam em 21 de agosto, uma sexta-feira.
O edital de chamamento público publicado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) busca reconhecer ações que contribuam para a proteção dos recursos hídricos, especialmente em áreas rurais, e ampliar a visibilidade de experiências voltadas à recuperação e conservação ambiental.
As instituições de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos, que estejam à frente de programas ou projetos voltados à conservação de água e solo podem participar. Para se inscrever, a entidade responsável deve preencher formulário eletrônico disponível em https://forms.office.com/r/6fYyjsYs4D, além de assinar o Termo de Adesão e encaminhar a documentação exigida para o e-mail [email protected] com a identificação do projeto no assunto da mensagem. Cada inscrição deve corresponder a um único programa ou projeto, salvo em situações específicas em que iniciativas integradas em uma mesma bacia possam ser apresentadas de forma conjunta.
A iniciativa tem como objetivo ampliar e dar visibilidade a ações que contribuam para a revitalização de bacias hidrográficas, incentivando boas práticas agropecuárias e a recuperação de áreas de preservação. O reconhecimento não prevê repasse de recursos financeiros, mas permite que os projetos passem a integrar o portfólio do Programa Produtor de Água, o que pode facilitar o acesso a parcerias, capacitações e eventuais apoios futuros.
Para obter o reconhecimento, os projetos precisam atender a critérios técnicos definidos pela ANA. Entre os requisitos obrigatórios estão a adoção da bacia hidrográfica como unidade de planejamento, a existência de diagnóstico socioambiental prévio, a atuação em propriedades rurais e a adesão voluntária de produtores, além da implementação de ações de conservação de água e solo ou de saneamento rural.
Também é necessário que o projeto esteja em fase de execução, com resultados ao menos parcialmente comprovados. Além disso, as iniciativas devem atender a pelo menos três critérios adicionais, como: a existência de parcerias institucionais, o uso de mecanismos como o pagamento por serviços ambientais (PSA), a realização de ações de educação ambiental e a adoção de estratégias de monitoramento e comunicação de resultados.
Após o encerramento das inscrições, a ANA terá até 60 dias para divulgar o resultado preliminar desse chamamento público. As instituições que não concordarem com a avaliação poderão apresentar recurso no prazo de dez dias, que será analisado pela Agência em até 30 dias. O resultado será publicado posteriormente no site da ANA e comunicado diretamente aos participantes.
Os projetos reconhecidos terão seus nomes divulgados nos canais oficiais da Agência e poderão utilizar a marca do Programa Produtor de Água em suas ações de comunicação. Além disso, passam a ter preferência em processos de capacitação e em eventuais iniciativas de apoio promovidas pela Agência, fortalecendo a atuação local e contribuindo para a segurança hídrica e o desenvolvimento sustentável no País.
A participação no chamamento é gratuita e dúvidas ou pedidos de esclarecimento podem ser encaminhados para o e-mail [email protected]. Para ler o edital completo, acesse aqui.
O Programa Produtor de Água
Desde 2001, o Programa Produtor de Água busca contribuir com a segurança hídrica por meio do apoio a projetos locais que induzam a adoção de práticas de conservação de água e solo no meio rural, tendo a microbacia hidrográfica como unidade de planejamento e gestão. O Programa é implementado a partir do apoio institucional, técnico e financeiro da ANA a projetos locais, os quais são desenvolvidos por um conjunto de parceiros interessados em resolver as questões que colocam em risco a segurança hídrica de uma determinada microbacia.
Sua metodologia incentiva a formação de estruturas locais de governança compostas por instituições que atuam no território – associação de produtores rurais, poder público municipal e estadual, comitês de bacias hidrográficas (CBHs), organizações não governamentais (ONGs), companhias de abastecimento, outros usuários de água e demais interessados.
Fonte: gov.br
