Descarbonização começa a ganhar prioridade no planejamento federal, mas é preciso diversificar investimentos públicos, defende Inesc
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2027 prevê aumentar os recursos para ações relacionadas à transição energética de R$ 5,14 bilhões, em 2026, para R$ 7,78 bilhões no próximo ano, uma alta de 51,4%, conforme análise do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
Em um cenário de restrição fiscal, o Inesc considera o aumento previsto sinal de que a transição energética começa a ganhar prioridade no planejamento federal. Mas, diz o instituto, a agenda precisa ganhar escala e diversificar.
O avanço é puxado principalmente pelo programa Gás do Povo, voltado ao acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda. Para o instituto, a iniciativa é importante por enfrentar a pobreza energética – dificuldade de acesso a serviços como eletricidade e gás – e reduzir a dependência da lenha e outros combustíveis usados no preparo de alimentos no país. Ao mesmo tempo, o instituto avalia que outras frentes estratégicas, como inovação tecnológica, agricultura familiar e descarbonização da indústria, precisam receber mais recursos.
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Para Cássio Cardoso Carvalho, assessor político do Inesc, o aumento no PLOA 2027 representa uma mudança em relação ao histórico de “baixa prioridade orçamentária” da transição energética.
“A transição energética não acontece sozinha e não depende apenas das empresas. Ela precisa de indução do Estado e isso ocorre por meio de políticas, planejamento e recursos públicos”, diz.
Segundo ele, o Brasil avançou na criação de instrumentos para essa transformação, como a Política Nacional de Transição Energética, o Plano Nacional de Transição Energética e a Taxonomia Sustentável Brasileira, ferramenta que classifica atividades econômicas de acordo com critérios de sustentabilidade e orienta investidores e empresas. Também houve iniciativas voltadas ao acesso à energia, como o Luz do Povo, para redução e gratuidade das tarifas para famílias de baixa renda, o próprio Gás do Povo, e a continuidade do Luz para Todos, que leva infraestrutura elétrica a áreas rurais e remotas.
“Transição energética não é apenas substituir uma fonte por outra. Envolve reduzir desigualdades, garantir acesso, desenvolver tecnologia nacional e preparar setores econômicos para uma economia de baixo carbono”, diz Carvalho.
Instituto defende papel indutor do Estado no desenvolvimento do programa de descarbonização da economia
O Inesc aponta que algumas áreas ainda têm orçamento limitado. No Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), os recursos para a transição energética passam de R$ 2,9 milhões para R$ 2,41 milhões em 2027 (queda de 16,9%).
Para o instituto, a agricultura familiar poderia ter papel maior na expansão de energias renováveis descentralizadas e na substituição de combustíveis fósseis. No Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, os recursos destinados à pesquisa e à inovação em energia passaram de R$ 26,07 milhões para R$ 109,29 milhões, alta de 319%.
Na avaliação do Inesc, o reforço orçamentário pode contribuir para o desenvolvimento de tecnologias voltadas à descarbonização e à competitividade da indústria.
Já no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a principal ação ligada à agenda é o programa “Municípios Verdes e Promoção do Desenvolvimento da Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria”, com aumento de 87,5% nos recursos previstos, de R$ 1,6 milhão em 2026 para R$ 3 milhões em 2027. Para o instituto, o volume ainda é pequeno diante do desafio de modernizar o parque industrial e acelerar a descarbonização.
“O Brasil tem a oportunidade de usar a transição energética como estratégia de desenvolvimento. Isso passa por inovação, geração de empregos e fortalecimento da indústria nacional. Mas é preciso que os recursos acompanhem a ambição das políticas”, diz Carvalho.
Ele defende a continuidade das políticas públicas para a transição energética, com planejamento de médio e longo prazos.
“A transição energética precisa ser uma política de Estado. Empresas, universidades e governos precisam ter previsibilidade para planejar investimentos. Quando as prioridades mudam a cada ciclo político, a capacidade de transformação fica comprometida”, diz Carvalho.
Fonte: Valor
