Amazônia
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, impactos da eventual redução representam potencial desmatamento de pelo menos 28,17 de hectares, ou 281.661 km²
Projeto de lei 3.334/2023, em votação na CCJ do Senado em 08/05, recebe críticas de especialistas e entidades ambientais.
Proposta discutida após desastres no Rio Grande do Sul permite redução da reserva legal em imóveis rurais na Amazônia Legal. Para especialistas ouvidos pela CNN, isso representa um retrocesso nas pautas ambientais.
Imóveis rurais na Amazônia Legal podem reduzir cobertura de vegetação de 80% para 50%, conforme previsto no texto.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, os impactos da eventual redução representam um desmatamento potencial de pelo menos 28,1 mil hectares, ou 281.661 km² — o equivalente a todo o território do estado do Tocantins.
Ministério divulgou que área desmatada equivale a 31 vezes a última taxa registrada na Amazônia Legal (9.001 km²).
“A derrubada de 28,17 milhões de hectares representaria a emissão de 14.540.133.300 ton eqCO2, ou mais de sete vezes a emissão total anual do Brasil”, disse a pasta, por meio de nota.
“A mudança tornaria inviável o cumprimento das metas do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), que tem o objetivo de zerar o desmatamento até 2030”, concluiu.
A matéria é de autoria do senador Jaime Bagattolli (PL-RO) e tem relatório favorável do senador Marcio Bittar (União-AC). O texto modifica a Lei 12.651/13 do Código Florestal.
Caso aprovada, a medida fica válida apenas para o estado ou o município que tiverem mais de metade do território ocupado por unidades de conservação da natureza de domínio público, por terras indígenas ou por áreas de domínio das Forças Armadas.
Bem como, para Suely Araújo, ex-presidente do Ibama e coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, o projeto de lei “péssimo” e pode ter efeitos muito negativos para o meio ambiente.
Debate sobre Nova Lei de Proteção Ambiental
José Bezerra alerta para o impacto da nova lei na paisagem e no clima, afetando fauna e flora locais.
“Do ponto de vista de atender à necessidade humana, deveríamos seguir rigorosamente um modelo de desenvolvimento sustentável, através do manejo, para que as exigências legais de proteção das áreas definidas sejam cumpridas”, sugere Bezerra.
Márcio Bittar, senador, afirmou que a aprovação do projeto beneficiaria 30 milhões de brasileiros na Amazônia.
Contudo, ao ser questionado sobre críticas à proposta, no contexto em que a população do Rio Grande do Sul é vítima dos impactos causados pelas mudanças climáticas, o parlamentar afirmou que, segundo os especialistas que ele consulta, as ações do homem têm “impacto zero” nas mudanças climáticas.
“Especialistas ‘do outro lado’ dizem que a capacidade do homem de alterar as mudanças climáticas em nível planetário é zero. Essa inundação que está acontecendo no Rio Grande do Sul já ocorreu em 1961, e até com um pouco mais de intensidade. Portanto, o que eu sei que tem muitos especialistas e ONGs recebendo milhões da Noruega, Alemanha e Canadá e que se dizem preocupados com a questão ambiental, mas que estão preocupados com a questão econômica”, disse o senador.
Fonte: CNN Brasil
