A situação hídrica no Ceará é muito diferente do que ocorre em Minas Gerais, Estado que é considerado a “caixa d’água do Brasil”.
Com uma extensa área de seu território no semiárido, 175 cidades (95% dos municípios), frente a 91 municípios em Minas Gerais, aproximadamente, 10% do total de municípios mineiros, o Ceará enfrenta à mais grave crise hídrica brasileira em quase um século numa condição bem mais confortável do que Minas Gerais
Imagem ilustrativa
A avaliação é da engenheira Patrícia Boson, uma das maiores especialistas em meio ambiente do País. Ela explica que 139 municípios mineiros estão em situação de emergência por causa da seca, incluindo também municípios de regiões sem as características da escassez natural.
“A atual crise hídrica é um fenômeno local. Está muito mais associada à má governança da água, do que a eventos climáticos”, diz.
“Apesar das diferenças físicas, o Ceará tem mais a ensinar a Minas Gerais do que possamos pensar. Seja pela opção, feita em meados da década de 1990, de tornar a água um assunto estratégico para o Estado, e, portanto, colocando o tema sob a alçada do gabinete do governador. Seja pelo fato dessa opção ter criado uma estrutura permanente invejável de gestão de recursos hídricos”, afirma Boson.
O Ceará é o único Estado que possui um arcabouço institucional hídrico bem estabelecido, considerando os diversos pilares de uma eficaz política de recursos hídricos. O diferencial cearense é o desenvolvimento de medidas que vão além de possibilitar a convivência com as adversidades do semiárido.
O monitoramento é ferramenta essencial para geração de dados que possibilitam tanto a antecipação de ações quanto o acompanhamento de diligências mitigadoras e compensatórias. A Secretaria de Recursos Hídricos é responsável pela coordenação da política que concebe os planos de recursos hídricos, elabora e desenvolve os projetos de infraestrutura hídrica.
Integração
De forma integrada, atuam na gestão hídrica do Estado, a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) e a Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra).
A Funceme é responsável pelo monitoramento do tempo e do clima. É a instituição que desenvolve estudos aplicados em recursos hídricos e recursos naturais. A Cogerh, por sua vez, é responsável pelo gerenciamento dos recursos hídricos, enquanto a Sohidra é responsável pela execução das obras físicas.
A Cogerh e a Funceme, com a Sohidra (que executa as obras hídricas desde as pequenas, como poços, instalação de chafarizes e dessalinizadores), instalaram mais 18 mil poços em três décadas. Atualmente, mais de 20 conjuntos de parques de máquinas que perfuram poços para atender, sobretudo, as comunidades rurais do interior do Ceará.
Esses poços são importantes não só para garantir a água para as comunidades rurais, mas para complementar a água superficial que falta para a população urbana.
A Cogerh atua em seis eixos. O primeiro é o monitoramento da qualidade e da quantidade da água dos corpos hídricos, especialmente os superficiais que são os açudes, trechos de rios perenizados e as águas subterrâneas. Os outros eixos são os de estudos e projetos; operação e manutenção da infraestrutura hídrica; gestão participativa dos recursos hídricos; desenvolvimento institucional, onde desenvolve processos de modernização do seu funcionamento, patrocinando cursos e capacitação de seus servidores e de todos os colaboradores, diretos e indiretos; e implementação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos.
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Ações funcionam com participação popular
Mesmo com sua localização na região semiárida brasileira – caracterizada pela irregularidade climática, com chuvas dispersas no tempo e no espaço, o que dificulta a existência de rios perenes, elevada taxa de evaporação e a predominância de embasamento geológico cristalino, com reduzida capacidade de acumulação de água subterrânea-, o Ceará organiza a questão das águas no Estado de forma eficiente e eficaz, fazendo com que a gestão dos recursos hídricos.
Na verdade, associar a infraestrutura com reservas de água e um bom planejamento foi fundamental para que, mesmo ante nove anos seguidos de seca, não tenha faltado água em nenhum município do Ceará.
E nessa política, a participação da sociedade na gestão dos recursos hídricos incorpora a demanda social crescente na colaboração dos planejamentos e execução dos projetos. Os Comitês de Bacias Hidrográficas são constituídos por representantes dos usuários, sociedade civil, poder público municipal e órgãos públicos estaduais e federais que tenham interesse ou atuem na bacia.
“O Ceará tem tanto a ensinar, não só a Minas Gerais, mas ao Brasil, que o Ministério de Desenvolvimento Regional acaba de anunciar, diante de uma crise hídrica, o lançamento de um novo marco hídrico, cujos conceitos e fundamentos são cearenses”, afirma a engenheira Patrícia Boson, especialista em meio ambiente.
Novas medidas
A exemplo do Brasil, o Ceará sofre os efeitos da maior seca de sua história. Uma escassez de água que começou em 2012 e já se estende por nove anos. Ano passado, o Ceará chegou ao final do período chuvoso com 35% de reserva hídrica. Hoje, conta com apenas 28%.
Esse período crítico enfrentado pelo Estado levou à adoção de novas iniciativas, a exemplo da utilização de água subterrânea de forma muito eficiente e eficaz, com a alocação da água para os diversos usos, garantindo a primazia do abastecimento humano e a atividade econômica.
Esse processo garante que parte significativa das empresas, que dependem da água em suas atividades econômicas, sobretudo em zonas agrícolas, garanta sua produção. A água subterrânea também garante ao Estado manter 100% do abastecimento humano.
Fonte: Diário do Comércio
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