Regulamentação da Lei do Combustível do Futuro cria metas de descarbonização para o setor de gás natural e deve impulsionar investimentos, certificação e expansão da produção.
O biometano passou a ocupar uma posição estratégica na política energética brasileira após a regulamentação da Lei do Combustível do Futuro (Lei nº 14.993/2024). Com a implementação do Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano, produtores e importadores de gás natural passaram a ter metas anuais de redução das emissões de gases de efeito estufa, criando uma nova demanda para o combustível renovável.
Regulamentado pelo Decreto nº 12.614/2025, o programa prevê que o cumprimento dessas metas poderá ocorrer por meio da aquisição dos Certificados de Garantia de Origem do Biometano (CGOBs), mecanismo que comprova a origem e a rastreabilidade do combustível. A medida também amplia o papel da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na regulamentação, certificação e fiscalização do mercado.
Na avaliação do setor, o novo marco regulatório tende a fortalecer o ambiente de negócios ao criar demanda para o biometano e oferecer maior previsibilidade aos investimentos em produção, infraestrutura, certificação e comercialização. “O Brasil reúne todas as condições para liderar a produção de biometano, mas essa liderança depende de transformar potencial em projetos, conectar oferta e demanda e construir um ambiente regulatório que dê previsibilidade aos investimentos. O biometano já demonstrou sua capacidade de contribuir para a descarbonização, a segurança energética e a economia circular. Agora, o desafio é acelerar sua inserção na matriz energética e consolidá-lo como um ativo estratégico para a competitividade do país”, afirma a presidente-executiva da Associação Brasileira do Biogás e do Biometano (ABiogás), Josiani Napolitano.
Fórum discute expansão do mercado
As mudanças regulatórias estarão entre os principais temas da 13ª edição do Fórum do Biogás, promovido pela ABiogás nos dias 11 e 12 de agosto, no São Paulo Expo, na capital paulista.
O encontro vai reunir representantes do governo, especialistas, investidores e empresas para discutir os avanços regulatórios, oportunidades de negócios, inovação, segurança energética e o papel do biometano na descarbonização da matriz energética brasileira.
Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o programa tem como objetivo incentivar a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso do biogás e do biometano, ampliando a participação dessas fontes renováveis na matriz energética nacional.
Vetor estratégico da segurança e transição energética
O biometano é o segmento que mais cresce dentro desse universo. Embora represente apenas 11% do número total de plantas em operação, já concentra cerca de 34% de todo o volume de biogás aproveitado no país, reflexo da escala superior das unidades de purificação (upgrading). Segundo dados da ANP, o Brasil tem, até junho de 2026, 69 unidades produtoras de biometano cadastradas, sendo 21 já autorizadas para comercialização e outras 48 em processo de autorização, o que deve levar o país a ter cerca de 3,37 milhões de Nm³/dia de capacidade instalada de biometano até 2028.
De acordo com o Panorama do Biogás 2025, estudo anual elaborado pelo CIBiogás, o Brasil soma atualmente 1.803 plantas de biogás cadastradas, das quais 1.727 já estão em operação, um crescimento médio de 15% ao ano (CAGR) nos últimos cinco anos, ritmo que o próprio estudo aponta como aproximadamente cinco vezes superior à expansão média do PIB nacional no período. A capacidade instalada de produção de biogás no país chega a aproximadamente 4,96 bilhões de Nm³ por ano.
Estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) citados pelo Panorama indicam que a meta de descarbonização prevista na Lei do Combustível do Futuro, a ser definida anualmente pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), pode elevar a demanda por biometano a aproximadamente 7 bilhões de metros cúbicos anuais antes de 2035, um salto de até 15 vezes em relação ao patamar atual.
Uma trajetória de recordes
A nova edição do Fórum dá sequência a uma trajetória de crescimento. Em setembro de 2025, o 12º Fórum do Biogás reuniu mais de 1.500 participantes e 55 patrocinadores no São Paulo Expo, números que, segundo a organização, confirmaram o evento como o maior encontro do setor na América Latina.
A edição anterior também marcou a assinatura de um decreto municipal pelo então prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, para ampliar o uso do biometano na frota de ônibus da cidade, além do lançamento de uma plataforma de dados em Power BI desenvolvida pela ABiogás para reunir informações regulatórias, tributárias e financeiras do setor. “O biogás e o biometano deixaram de ser um tema técnico de nicho para ocupar a agenda de investimentos do país. O Fórum é o espaço onde essa conversa acontece com a presença de quem decide: do poder público ao investidor “, afirma Tiago Santovito, diretor-executivo da ABiogás.
Com a nova regulamentação, o biometano deixa de ocupar apenas o campo das perspectivas e passa a fazer parte da engrenagem concreta de descarbonização do mercado de gás. Para a ABiogás, esse avanço reforça a relevância do Fórum como ambiente de articulação entre setor produtivo, governo, investidores e consumidores finais, em um momento decisivo para transformar políticas públicas em projetos, contratos e infraestrutura.
O 13º Fórum do Biogás será, portanto, um espaço estratégico para discutir a implementação desse novo ciclo. O evento reunirá empresas de toda a cadeia, investidores, autoridades públicas, especialistas e representantes dos mercados nacional e internacional, com debates distribuídos em duas salas simultâneas ao longo de dois dias.
A programação abordará temas como ambiente regulatório, desenvolvimento de projetos, tecnologias, modelos de contratação, financiamento e integração do biogás e do biometano às políticas climáticas e energéticas. Segundo a organização, a proposta do evento é promover negócios, apresentar soluções, ampliar o diálogo com o poder público e discutir tendências para o setor no Brasil e no exterior.
Programação 11 de agosto
09h – Cerimônia de abertura
11h – Plenária Principal – Biogás e biometano: diversificando a matriz e fortalecendo a segurança energética
14h – “Mandato de biometano na Lei Combustível do Futuro” e “Infraestrutura e logística do biometano”
16h – “Integração do biometano à política climática” e “Biometano nas cidades: mobilidade urbana e gestão de resíduos”
Programação 12 de agosto
09h – “CGOB: regulação e operacionalização” e “Valorização do digestato e economia circular”
11h – “Os benefícios tributários ao longo da cadeia do biogás e biometano” e “Biometano no transporte de carga”
14h – “Biometano na abertura do mercado de gás” e “Descentralização do biogás: pequenos projetos, inclusão social e sustentabilidade socioambiental”
16h – “Desenvolvimento tecnológico, eficiência operacional e segurança na cadeia de valor do biogás” e “Diversificação dos usos do biogás”
Inscrições
As inscrições para o 13º Fórum do Biogás já estão abertas e pode, ser feitas clicando aqui.
O Ingresso Padrão está no Lote 3, a R$ 1.690,00, válido até 12 de agosto, com acesso aos conteúdos dos dois dias, à área de exposição e ao certificado digital de participação. Associados da ABiogás contam com valor especial de R$ 990,00, mediante solicitação de código de desconto.
Há ainda o Ingresso VIP, em lote único de R$ 4.900,00, com acesso integral aos dois dias, entrada exclusiva na sala de palestrantes, acesso à área de imprensa e kit personalizado do evento.
Fonte: O Presente Rural
