O Brasil não precisa escolher entre produzir e preservar
Por Pedro de Camargo Neto
O debate público brasileiro sobre produção rural e agenda ambiental tem sido prisioneiro de uma polarização estéril. Produtores se sentem pressionados por exigências crescentes e, muitas vezes, desconectadas da realidade econômica. Ambientalistas enxergam na produção agropecuária a principal fonte de degradação e risco climático. O enquadramento como campos opostos tem se mostrado incapaz de produzir soluções.
A polarização não é nova. O debate sobre Código Florestal, no Congresso Nacional em 2012, foi intenso. Aprovado por ampla maioria, ainda assim foi judicializado, atrasando quase uma década a implementação da essencial legislação. Recentemente a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária recorreu ao Judiciário contra novo enquadramento do produtor junto ao crédito rural. O padrão se repete: impasses políticos transferidos para outras instâncias, com custo direto em previsibilidade, investimento e confiança. Não será no Poder Judiciário que avançaremos.
A ideia de que agricultura e meio ambiente caminham juntas é correta no plano conceitual, mas insuficiente na prática. O problema central está na ausência de uma base comum construída sobre incentivos coerentes. Hoje, o sistema empurra os agentes econômicos em direções divergentes.
Para o produtor, os custos de cumprir exigências ambientais são diretos, imediatos e frequentemente elevados. Já os benefícios da conservação, estabilidade climática, serviços ecossistêmicos, são difusos, de longo prazo e, em grande medida, não remunerados. Essa assimetria cria um desequilíbrio estrutural. Pedir convergência sem corrigir esse descompasso é, na prática, transferir custos a um lado sem contrapartida.
É evidente que sem enfrentar ilegalidades, desmatamento fora da lei, ocupação irregular, uso indevido de recursos naturais, não haverá futuro ambiental. Enfrentamos um problema de governança: regras existem, mas sua aplicação é desigual e, muitas vezes, pouco previsível, alimentando a desconfiança de todos os lados. O problema é conhecido: regras relativamente avançadas no papel e aplicação desigual e pouco previsível. Protege quem não cumpre a lei. Quem atua à margem ganha espaço, enquanto quem faz certo paga mais caro.
É inaceitável o atraso na validação dos milhões de registros do Cadastro Ambiental Rural (CAR), eixo central do Código Florestal, declarados há mais de uma década. As fraudes ainda presentes no sistema, sobreposições com áreas públicas ou entre propriedades privadas, já deveriam ter sido enfrentadas.
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Esses problemas são de equacionamento mais simples do que a validação de Áreas de Preservação Permanente (APP) que, embora indispensável, envolve maior complexidade técnica e tempo. A opção no passado de desvincular a regularização ambiental da fundiária partiu da premissa de que o processo ambiental avançaria com maior celeridade. O que se observa, no entanto, é o oposto.
A sequência, a implementação dos Programas de Regularização Ambiental (PRA), permanece travada. As ilegalidades identificadas exigem tratamento que combine rigor jurídico com viabilidade econômica: é necessário corrigir passivos sem relativizar a lei, mas também sem excluir o produtor da atividade produtiva. Requalificar, e não simplesmente punir, é condição para que a regularização ambiental se traduza em resultado concreto.
A polarização não é apenas um problema de narrativa. Ela reflete conflitos objetivos de interesse e falhas institucionais. Superá-la exige sair do plano moral, onde predominam acusações e defesas, e entrar no plano econômico e regulatório, onde se desenham soluções duráveis.
O ponto de partida é politicamente desafiador. É essencial alinhar incentivos. Quem conserva precisa ser remunerado de forma clara e estável. Quem degrada precisa ser responsabilizado com efetividade. Embora princípio amplamente aceito em teoria, ainda não foi incorporado de maneira consistente nas políticas públicas brasileiras.
Instrumentos existem e são conhecidos: mercados de carbono funcionais, pagamento por serviços ambientais em escala relevante, crédito rural condicionado a desempenho ambiental verificável, sistemas de rastreabilidade que agreguem valor ao produto. Princípios de agricultura regenerativa são utilizados de maneira crescente, mas por motivos econômicos, pois seu valor ambiental quase nunca é computado. O problema não é falta de ideias, mas de implementação coerente e continuidade.
É fundamental reconhecer que o Brasil parte de uma posição singular. Poucos países combinam base de recursos naturais, capacidade produtiva e conhecimento científico como o nosso. A agricultura tropical desenvolvida nas últimas décadas mostrou que é possível produzir mais com ganhos de produtividade relevantes. O desafio agora é dar o próximo passo : transformar essa capacidade em vantagem competitiva sustentável no longo prazo. Sem um novo arranjo institucional, a vantagem pode se transformar em vulnerabilidade.
Isso exige abandonar a lógica de soluções fragmentadas e construir um novo arranjo sistêmico. A expansão da produção precisa estar ancorada em intensificação, recuperação de áreas degradadas e uso eficiente dos recursos. A conservação, por sua vez, precisa deixar de ser vista apenas como restrição e passar a ser tratada como ativo econômico.
Aproximar ciência, produtores, ambientalistas, poderes públicos e sociedade, é condição necessária porém insuficiente, se não vier acompanhada de instrumentos concretos. Confiança e escuta são condições necessárias, mas não substituem regras claras, poder público atuante, comando e controle, mecanismos que tornem o comportamento desejável também o mais vantajoso.
O Brasil não precisa escolher entre produzir e conservar. Precisamos construir uma nova posição, reorganizar os incentivos e penalizações, para que essas duas dimensões deixem de competir e passem a se reforçar.
Sair da polarização não é moderar o discurso. É mudar a estrutura do problema. Enquanto o sistema continuar premiando escolhas de curto prazo o conflito persistirá. Quando os incentivos estiverem alinhados, o debate deixará de ser ideológico e passará a ser econômico. O Brasil tem todas as condições de liderar.
Por Pedro de Camargo Neto
Fonte: Valor
