A bacia hidrográfica do rio Paranaíba, em seu trecho mineiro, será a primeira a ser priorizada em Minas Gerais para aperfeiçoamento da governança sobre a gestão de recursos hídricos mineiros no âmbito da parceria assinada pela Agência Nacional de Águas (ANA), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) em dezembro de 2018.
A decisão consta do Plano de Ação da Resolução Conjunta ANA/IGAM nº 98/2018, que instituiu a gestão integrada das águas federais e estaduais em Minas Gerais entre a Agência e as duas instituições mineiras.
A prioridade foi dada para a bacia do Paranaíba devido à sua importância hidrológica, já que o rio é um dos principais afluentes do rio Paraná, e também considera a sub-bacia do rio São Marcos. A região também é marcada por hidrelétricas importantes para o Sistema Interligado Nacional (SIN), como Nova Ponte e Emborcação, e por atividades econômicas, como mineração, indústria sucroalcooleira e cultivos de soja e milho. Os principais municípios mineiros com território na bacia são: Araguari, Araxá, Ituiutaba, Paracatu, Patos de Minas, Patrocínio, Uberaba, Uberlândia e Unaí.
Esta parceria assinada entre a ANA e Minas Gerais é única no País e tem o objetivo final de trazer maior segurança hídrica aos usuários. Além da bacia do Paranaíba, as ações para o aperfeiçoamento da gestão de recursos hídricos também serão implementadas nas bacias dos rios Grande; Verde Grande; Paraíba do Sul; Doce; São Francisco; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); Norte e Nordeste de Minas. Segundo o cronograma do Plano de Ação, as ações acontecerão até março de 2021.
Áreas críticas
Áreas críticas quanto à qualidade ou quantidade da água terão acompanhamento mais detido com a parceria. O ato prevê a priorização de ações conjuntas nesses casos, como a criação e regulamentação de áreas de restrição de uso; harmonização de critérios de outorga para utilização de recursos hídricos superficiais e subterrâneos, incluindo prioridades de uso; alocação de água; enquadramento de corpos d’agua quanto à qualidade e quantidade; estabelecimento de mecanismos de cobrança diferenciados ou de outros instrumentos econômicos; e estabelecimento de arranjo operacional específico para apoio à gestão dos recursos hídricos.
Ainda estão previstos na parceria a integração de bases de dados de disponibilidade hídrica e de demanda pelo uso da água; capacitação e transferência de conhecimento para a rede de monitoramento hidrometeorológico em Minas Gerais; e o aprimoramento do modelo institucional, considerando as unidades estratégicas de gestão com base no Plano Estadual de Recursos Hídricos e nas bacias hidrográficas interestaduais compartilhadas.
A cooperação adota o plano de recursos hídricos de bacia compartilhada como instrumento comum de planejamento para corpos d’água de domínio da União e de Minas Gerais, cujo detalhamento da implementação será estabelecido em Manual Operativo a ser editado em conjunto. A partir disso, serão estabelecidos projetos indutores e acordos setoriais.
“Minas Gerais é um dos estados mais estratégicos do Brasil para a gestão de recursos hídricos e é conhecido como ‘berço das águas’ por possuir nascentes de grandes rios, como o São Francisco e o Doce. O estado também é cortado por outros rios importantes para o desenvolvimento nacional, como o Grande e o Paranaíba. Sabendo disso, a ANA está atuando juntamente com o IGAM ciente de que a boa gestão dos rios no estado proporciona mais água – e com melhor qualidade – tanto para Minas Gerais quanto para outras regiões do Brasil”, destacou a diretora-presidente da ANA, Christianne Dias.
Bacia do Paranaíba
O rio Paranaíba, cuja nascente fica no município de Rio Paranaíba (MG), na Serra da Mata da Corda, percorre 1160km até sua foz, no encontro com o rio Grande. Neste ponto os dois rios formam o rio Paraná. A bacia do Paranaíba tem mais de 8,5 milhões de habitantes que vivem predominantemente em áreas urbanas num total de 197 municípios de Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.
Fonte: ANA.
