O MPF (Ministério Público Federal) recorreu ao TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) para suspender os efeitos da licença ambiental que autoriza a Petrobras a perfurar o bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas.
Após o registro de vazamento de mais de 18 mil litros de fluido sintético durante atividades de perfuração no início do ano.
No recurso, o órgão aponta falhas técnicas e omissões no EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental). Além disso, questiona a ausência de consulta prévia a comunidades indígenas, quilombolas, extrativistas costeiros e pescadores artesanais potencialmente afetados pelo empreendimento.
Segundo o MPF, os estudos de dispersão de óleo apresentados pela Petrobras estariam defasados. Além disso, não considerariam, de forma adequada, os impactos sobre o sistema de recifes amazônicos. Tampouco contemplariam cenários críticos, como o afundamento do óleo em caso de acidente.
Diante desse contexto, o órgão pede que a Justiça determine a nulidade da licença. Além disso, solicita a realização de uma nova modelagem hidrodinâmica e de dispersão de óleo por entidade técnica independente, sem qualquer vínculo com a empresa.
O recurso também questiona a ausência de uma análise aprofundada sobre as emissões de gases de efeito estufa associadas ao projeto. Nesse sentido, argumenta que o processo de licenciamento ignorou exigências relevantes relacionadas à emergência climática.
Por fim, o MPF solicita a realização de consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais. Conforme previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além disso, requer a elaboração de estudos específicos sobre os impactos em populações indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais dos estados do Amapá e do Pará.
Fonte: Agência INFRA
