A urgência da transição climática justifica o programa para alavancar o financiamento privado dos projetos verdes
A transição climática global exige investimentos maciços. O Independent High-Level Expert Group on Climate Finance (IHLEG) estima que haja necessidade de financiamento externo no total de US$ 1,3 trilhão anuais para mercados emergentes e economias em desenvolvimento (EMDEs) até 2035. Para o Brasil, uma economia de baixa poupança e baixo investimento, captar capital estrangeiro é condição sine qua non para financiar essa agenda. No entanto, o alto custo do hedge cambial, exacerbado por taxas internas de juros muito elevadas, tem historicamente afastado investidores estrangeiros. É nesse contexto que o programa Eco Invest Brasil ganha destaque1.
O Eco Invest, iniciativa do Plano de Transformação Ecológica, visa mobilizar capital privado externo para projetos verdes. A sua concepção original, discutida em artigo2 com Winston Fritsch, parte da premissa de que a ineficiência dos mercados de hedge cambial no Brasil impõe um prêmio de risco macroeconômico que inviabiliza projetos de longo prazo.
O programa propôs um arranjo institucional inovador: o Banco Central do Brasil (BCB) atuando como intermediário no fluxo de derivativos cambiais, beneficiando-se da classificação de risco AAA do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O BID contrata o hedge no mercado internacional, e o BCB o transfere às instituições financeiras domésticas, viabilizando o financiamento de projetos de infraestrutura verde e transição energética com custos mitigados. O programa também contempla um subsídio para reduzir o custo de capital via blended finance, com crédito do Tesouro a 1% nominal.
O programa estrutura-se em quatro linhas principais de atuação. A primeira é a Linha de Blended Finance para Mobilização de Capital Privado Externo, que combina capital público e de desenvolvimento para reduzir o custo de capital e melhorar os prazos de vencimento dos projetos.
A segunda é a Linha de Liquidez e Mitigação de Efeitos da Volatilidade Cambial, que atua como uma linha de crédito contingente para prover liquidez às empresas em momentos de súbita depreciação do real, protegendo o fluxo de caixa dos projetos. A terceira é a Linha de Crédito para Fomento ao Hedge Cambial, que facilita a contratação de derivativos para proteção contra riscos de taxa de câmbio, utilizando o já citado arranjo do BCB com o BID. Por fim, a quarta linha é voltada para a Estruturação de Projetos, com o objetivo de reduzir assimetrias de informação e melhorar a preparação de projetos para viabilizar o financiamento bancário ou via mercado de capitais.
Na semana passada, participei de um painel no 26º Encontro Brasileiro de Finanças (EBFin)3, em Fortaleza, onde debatemos os desenvolvimentos recentes do programa. Estavam presentes representantes do Tesouro Nacional, do BCB e do BID. Os dados apresentados nas apresentações mostram que o programa está evoluindo rapidamente. Até o momento, já foram realizados quatro leilões. O quinto está ocorrendo agora.
Esses quatro leilões iniciais mobilizaram R$ 41,6 bilhões em capital catalítico público, gerando um efeito alavancagem de 3,4 vezes, o que resulta em R$ 140,8 bilhões em investimentos totais anunciados. O sucesso da arquitetura do programa reside na sua alocação competitiva. Ao estabelecer regras claras de elegibilidade e uso dos recursos (como restauração de terras degradadas, bioeconomia da Amazônia e transição energética), o Eco Invest alinha incentivos e revela a capacidade de absorção do mercado.
O quarto leilão, em particular, introduziu instrumentos inovadores, como linhas de liquidez para mitigar riscos cambiais de curto prazo e sublinhas de blended finance com foco na região Amazônica. A combinação de financiamento público com capital privado demonstrou que, quando bem desenhados, os incentivos catalíticos são mais eficazes do que subsídios generalizados.
Os resultados iniciais são promissores, mas é preciso tomar alguns cuidados. Como argumentei no painel do EBFin, a justificativa para a intervenção do setor público reside em corrigir falhas de mercado: a externalidade ambiental global e a externalidade econômica local gerada por esses investimentos. O uso do balanço do BCB para repassar o derivativo cambial contratado pelo BID em condições mais vantajosas é um risco que precisa ser monitorado. O arranjo institucional do Eco Invest Brasil prevê diversas formas de blindar o balanço do BCB do risco de contraparte. Ainda assim, acho prudente que, à medida que o programa escalar, alternativas sejam geradas que prescindam do uso do balanço do BCB.
Além disso, o arranjo de hedge cambial ainda não está operacional. Embora o apoio do BID reduza substancialmente os custos, o elevado diferencial de juros domésticos continua sendo um desafio fundamental. Ainda é cedo para afirmar se esse hedge de longo prazo se mostrará economicamente viável para deflagrar muitos investimentos adicionais.
Por fim, é crucial mensurar a eficiência alocativa do programa. Uma sugestão valiosa, proposta por José Scheinkman, é quantificar o Custo Marginal de Abatimento de Emissões (Custo por tonelada de CO2 evitada). Essa métrica é essencial para comparar o Eco Invest com outras iniciativas de mitigação climática. A continuidade e o aperfeiçoamento do programa devem estar amparados em avaliações periódicas de seus impactos, especialmente quanto à sua capacidade de gerar benefícios econômicos e ambientais que superem seus custos fiscais. Esse processo de monitoramento contribui para maximizar a eficiência da política pública e assegurar sua sustentabilidade ao longo do tempo.
Futuras gerações dependem de um planeta habitável. O Eco Invest é um instrumento de política temporário, justificado pela urgência da mudança climática, mas seus custos não podem ser ignorados. Não se pode perder de vista que a estabilização da dívida pública como proporção do PIB é fundamental para a retomada do grau de investimento, condição estrutural para que o fluxo de capital privado continue crescendo de forma sustentável.
Por Márcio G. P. Garcia
Fonte: Valor
