Com o fim do prazo para o fechamento de lixões, em agosto de 2024, consórcios de municípios usam unidades para reaproveitar resíduos sólidos
A exemplo do que foi feito no saneamento básico, a regionalização da gestão de resíduos sólidos avança como uma solução para cumprir os dois principais objetivos da política brasileira do segmento: acabar com os lixões e impulsionar o reaproveitamento.
Os esforços nessa direção cresceram após o último prazo legal para que essas estruturas estivessem desativadas ter vencido em agosto de 2024. Naquele ano, dado mais recente disponível, pouco mais de 40% dos resíduos coletados no país tinham destinação inadequada, segundo a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema).
Para acelerar o processo, estão sendo formados consórcios intermunicipais que permitem o uso compartilhado de aterros sanitários regionais, explica o Ministério do Meio Ambiente (MMA). Em 2024, a fatia de municípios que mandavam seus resíduos para esse tipo de instalação foi de 63%, segundo o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa).
Do lado do financiamento, o BNDES registrou um salto nas aprovações para o segmento, passando de R$ 100 milhões entre 2019 e 2023 para R$ 820 milhões nos últimos dois anos.
Pedro Maranhão, presidente da Abrema, reconhece que há avanços, mas diz que montar e operar um aterro sanitário custa caro. E reforçou que é preciso que os municípios obedeçam à legislação.
— Pegamos a estrutura de aterros sanitários, traçamos um raio de municípios (que podem usar esse aterro) e fizemos um estudo de logística para a destinação correta dos resíduos. Então, o prefeito não tem desculpa — explicou, citando o trabalho que está sendo desenvolvido na Bahia.
O estado, conta Maranhão, tem 14 aterros sanitários atendendo a 53 municípios, com 6,7 milhões de pessoas beneficiadas. Mas essa mesma estrutura pode atender a mais 248 municípios ainda não integrados a esses consórcios intermunicipais. Juntos, eles reúnem mais 5,11 milhões de pessoas. Nas áreas restantes, há estudos para atender os demais 116 municípios.
— Somente com o estudo de logística atual, com municípios aderindo aos aterros sanitários existentes, pudemos desativar 204 lixões na Bahia — destaca ele, citando outras iniciativas na mesma direção, como a do Piauí, onde mais de 60 lixões foram encerrados.
Os projetos, destacam o MMA e a Abrema, como determina a regulação, devem promover a inclusão socioeconômica dos catadores, além da remediação ambientalmente correta dos lixões desativados.
Política de 35 anos
Luciano Basto, pesquisador da EPE e colaborador da Coppe/UFRJ, lembra que a Política Nacional de Resíduos Sólidos se arrasta há 35 anos. Foram necessários 19 anos de tramitação até sair, em 2010. A regulação veio 12 anos depois, e só agora se passou a dar ênfase a uma solução alternativa a uma data-limite para obrigar os municípios a cumprirem a lei.
— O que dificulta são os custos, a escassez de recursos financeiros. Essa atividade é um monopólio público. É o poder municipal quem tem de cumprir a atividade, podendo conceder serviços. Porém, essa concessão depende de garantia de pagamento. E aí há a questão sobre como se dá esse pagamento. No Brasil, não há tarifa do lixo. Mas o marco do saneamento mexeu nisso.
A legislação de 2020 passou a obrigar os municípios a criarem essa tarifa, para dar sustentabilidade financeira à gestão de resíduos sólidos, cobrindo gastos com coleta e tratamento. Com esse gargalo equacionado, há salto em potencial de negócios:
— Um aterro sanitário é uma indústria, porque ele faz o biogás, o biometano, energia elétrica, compostagem, reciclagem — afirma Maranhão, da Abrema. — Para convencer os prefeitos, (falar dos) recursos energéticos, aproveitamento dos resíduos, abastecimento da própria frota de serviços públicos com biometano nos parece a melhor solução.
O aterro sanitário abre oportunidades em reciclagem, compostagem e nas frentes de biogás e energia. São negócios que vão ganhar mais fôlego com a Lei do Combustível do Futuro, que estabeleceu um programa de descarbonização da cadeia do gás natural fóssil, estimulando o mercado de biometano.
O saneamento como um todo, diz Basto, responde por 5% das emissões de gases de efeito estufa. A cada 1 quilo de metano queimado se evita 28 quilos de CO2, trazendo benefício do ponto de vista climático:
— Passaram a existir projetos de geração elétrica a partir de metano, que além do benefício ambiental, oferecia eletricidade barata, uma fonte de receita para o empreendedor.
Com o salto no preço dos combustíveis devido à guerra no Oriente Médio, é ponto a ser olhado de perto, diz Basto:
— O Brasil importa mais ou menos 30% do diesel que consome. O consumo das frotas de serviço público corresponde a 10% do total. Se a gente puder usar o biometano dos resíduos urbanos prioritariamente para abastecimento das frotas de serviço público, a gente reduziria as importações de combustíveis fósseis.
A Aegea, entre as grandes companhias de saneamento e concessionária dos serviços na capital do Rio e na Baixada Fluminense, comprou a antiga Ciclus Ambiental, no ano passado, rebatizando-a como Regenera Rio. Trata-se do centro de tratamento de resíduos que recebe perto de 10 mil toneladas diárias, e que substituiu o lixão de Gramacho — fechado em 2012 após 30 anos.
Frota com biometano
Antes disso, no fim de 2022, a Aegea venceu leilão, em parceria com o Grupo Multilixo, para assumir a gestão de resíduos sólidos em nove municípios da região do Cariri, no Ceará. No estado, a Aegea integra a PPP de esgoto da estatal Cagece. A Regenera Cariri vai contribuir para o fechamento de nove lixões e prevê o ingresso de outras cidades, com a taxa regulamentada.
— A Renegera Rio já tem o aproveitamento energético em parceria com a Gás Verde, com a conversão do biogás capturado no aterro em biometano para abastecimento automotivo e de indústrias — diz Yaroslav Memrava Neto, diretor de Novos Negócios.
A Comlurb, que cuida da limpeza urbana e do transporte dos resíduos do Rio até o centro de tratamento de resíduos em Seropédica, terá uma centena de novos caminhões abastecidos com o biometano produzido pela Gás Verde. A Regenera Rio discute com a companhia e a Prefeitura do Rio ajustes no contrato para converter os 120 caminhões de sua frota ao biometano.
A Gás Verde, líder em biometano na América Latina, já produz 160 mil metros cúbicos diários do combustível renovável em suas unidades do Rio e de São Paulo. A meta é alcançar 650 mil m3/dia até 2029, a partir da conversão das nove térmicas a biogás do grupo no país em usinas de biometano. Na indústria, já atende a clientes como Ternium, Saint-Gobain, Nestlé, Stellantis, Ambev, Haleon, Henkel e Grupo L’Oréal.
Efeitos dos lixões na saúde
A presença ainda significativa de lixões e aterros controlados em diversas regiões do Brasil expõe uma parcela expressiva da população a riscos ambientais e sanitários.
Gesner Oliveira, sócio da GO Associados e professor da FGV, explica que as consequências estão no solo, na água, no ar e na saúde de quem convive com essa realidade:
— Um dos principais problemas é a formação do chorume, um líquido altamente poluente que se infiltra no solo e pode atingir lençóis freáticos, tornando a água imprópria para consumo e favorecendo a ocorrência de doenças.
Ele alerta que muitos detritos contêm substâncias tóxicas, como metais pesados presentes em eletrônicos, que podem contaminar o ambiente. A decomposição dos resíduos nesses locais libera gases poluentes. Muitas vezes, diz ele, ocorre a queima irregular do lixo, o que agrava a poluição do ar e provoca problemas respiratórios.
— A forma como os resíduos sólidos são destinados é determinante para a proteção da saúde pública. A destinação adequada deve seguir critérios rigorosos de engenharia sanitária, como ocorre nos aterros sanitários, que contam com base impermeabilizada e sistemas de drenagem de chorume, gases e águas pluviais. As estruturas evitam a contaminação do solo, da água e do ar.
Segundo o pesquisador, os problemas de saúde mais comuns são as doenças infecciosas, facilitadas pela proliferação de vetores como ratos, mosquitos e insetos.
Estudo do Instituto Trata Brasil mostrou que, em 2024, houve no Brasil 344,4 mil internações por doenças provocadas por saneamento inadequado (DRSAI).
Os mais vulneráveis são os catadores informais, as crianças e os idosos. O mesmo estudo mostra que, em 2024, o Brasil registrou 70 mil internações de crianças entre 0 e 4 anos, 20% do total. Na população de 60 anos ou mais, foram 80,9 mil internações, 23,5% do total. (Mayra Castro)
Fonte: O Globo
