“A iminente resposta global à pandemia de COVID-19 nos ensina a trabalhar juntos para combater os desafios comuns ao planeta e à humanidade”, disseram os Ministros na Declaração
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Os Ministros do Meio Ambiente da América Latina e do Caribe assinaram dia 02 de Fevereiro a Declaração de Barbados, na qual fazem um chamado para que a integração das questões ambientais seja colocada no centro das estratégias de recuperação da COVID-19 na região –, com reativação econômica baseada na inclusão social, economias resilientes e de baixo carbono, e a conservação e uso sustentável dos recursos naturais.
Os ministros, na XXII Reunião do Fórum de Ministros do Meio Ambiente da América Latina e do Caribe, organizado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e o Governo de Barbados, acordaram um conjunto de decisões concretas, incluindo o estabelecimento de um Plano de Ação Regional para restaurar ecossistemas, uma Coalizão de Economia Circular, um Sistema Integrado de Informação Ambiental e um segundo e atualizado Programa de Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (PEID) do Caribe, com o objetivo de impulsionar uma recuperação verde na região.
“A iminente resposta global à pandemia de COVID-19 nos ensina a trabalhar juntos para combater os desafios comuns ao planeta e à humanidade”, disseram os Ministros na Declaração.
Os ministros consideraram que os pacotes econômicos, fiscais e financeiros, e os investimentos de recuperação devem estimular os esforços de desenvolvimento sustentável, tanto no curto quanto no longo prazo, a fim de cumprir as metas da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, o Acordo de Paris sobre mudanças climáticas e o Quadro de biodiversidade global pós-2020.
Também reconheceram que, para reduzir o risco de futuras pandemias de origem zoonótica, a América Latina e o Caribe precisam melhorar o estado de conhecimento sobre os vínculos entre a saúde ambiental e a saúde humana.
Os ministros chegaram a um acordo sobre oito decisões que serão apresentadas na 5ª Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente. A Assembleia, que é o órgão de decisão de nível mais alto do mundo sobre o meio ambiente, será realizada sob o tema abrangente “Fortalecer as Ações pela Natureza para Alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.”
Oito Decisões
1. Compromisso de combater todas as formas de poluição
Os ministros concordaram em uma abordagem integrada para enfrentar a ameaça da poluição e apelaram aos países da região para minimizar a geração de resíduos e erradicar progressivamente as práticas inadequadas de disposição final de resíduos, orientados pelo Roteiro para o fechamento progressivo de lixões na América Latina e no Caribe, que inclui um conjunto de considerações técnicas, ambientais, econômicas e de inclusão social.
Os ministros também adotaram um Plano de Ação de cooperação regional para a gestão de produtos químicos e resíduos para o período 2021-2024, discutiram uma abordagem preventiva do ciclo de vida como uma estratégia para reduzir o lixo marinho e microplásticos, e enfatizaram a importância da Rede regional sobre Poluição atmosférica para apoiar o desenvolvimento de políticas e estratégias de controle de poluição e qualidade do ar.
2. Uma nova coalizão para implementar práticas de economia circular
Outra decisão importante do Fórum foi o estabelecimento de uma Coalizão de Economia Circular para a América Latina e o Caribe, que será liderada por um comitê diretor composto por quatro representantes governamentais de alto nível em uma base rotativa e oito parceiros estratégicos permanentes.
Coordenada pelo PNUMA, a coalizão se concentrará no estabelecimento de uma visão regional comum sobre a produção e o consumo sustentáveis e servirá como uma plataforma para o intercâmbio de melhores práticas e promoção da cooperação. Os ministros também pediram para expandir a implementação de práticas de compras públicas sustentáveis, convidaram os países a aderirem à Aliança Ambiental da América e saudaram as Oportunidades Globais para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (GO4SDGs) como uma plataforma para acelerar a ação e ampliar e replicar soluções regionais.
3. Acelerar a ambição das mudanças climáticas
Considerando a emergência climática, os ministros reconheceram que os países não devem adiar a ação climática e que os esforços de recuperação pós-pandemia não devem implicar na redução dos recursos para as mudanças climáticas. Enfatizaram a necessidade de implementar respostas à crise pós-COVID-19 em alinhamento com o Acordo de Paris. Incentivaram os países a desenvolver e apresentar Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês) atualizadas e ambiciosas antes da COP26 e enfatizaram a importância de promover a cooperação internacional, regional e Sul-Sul.
Os países da América Latina e do Caribe pediram investimentos em abordagens baseadas em ecossistemas para restaurar a biodiversidade, aumentar a mitigação e melhorar a resiliência de nossas sociedades para resistir aos efeitos dos desastres naturais causados pelo aquecimento global. Os ministros reconheceram que a cooperação é necessária para promover a recuperação verde e convidaram os países a promover sinergias com outras entidades financeiras para desenvolver mecanismos financeiros inovadores que lutem contra as mudanças climáticas e garantam o alcance da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, o quadro de Sendai para Redução do Risco de Desastres 2015-2030, e aumentar o impacto do Fórum.
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4. Um plano de ação para preservar a biodiversidade e restaurar os ecossistemas
Com a biodiversidade diminuindo a um ritmo sem precedentes, os Ministros adotaram um Plano para a Década da Restauração de Ecossistemas na América Latina e no Caribe, com o objetivo de fortalecer a colaboração para a conservação, restauração e uso sustentável da biodiversidade.
Os ministros também convidaram os Membros de Estado da região a fortalecer, o mais rápido possível, seus sistemas de conservação, restauração e uso sustentável da diversidade biológica e a adotar medidas para garantir que a biodiversidade e os ecossistemas saudáveis sustentem a recuperação sustentável das crises socioeconômicas e de saúde em toda a região.
5. Um Sistema Integrado de Informação Ambiental
Os ministros acordaram em promover um Sistema Integrado de Informação Ambiental regional para fortalecer a interface entre ciência e política na América Latina e no Caribe e apoiar o monitoramento da implementação da dimensão ambiental da Agenda 2030. O Sistema será hospedado pelo PNUMA e alimentado com dados relevantes, avaliações e relatórios produzidos por países da região e complementados por dados e informações globais.
O Secretariado foi solicitado a estabelecer contato com países, agências, fundos e programas da ONU e organizações científicas relevantes para desenvolver um relatório bienal liderado pelos países sobre o Estado do Meio Ambiente na América Latina e no Caribe, levando em consideração as capacidades e lacunas diferenciadas da região.
6. Uma rede de preparação para emergências mais fortalecida
Os ministros enfatizaram a importância de considerar as dimensões ambientais das emergências na agenda política desta região, que é a segunda mais sujeita a desastres do planeta. Também apoiaram a consolidação da Rede Regional de Preparação para Emergências e Meio Ambiente, incluindo o desenvolvimento do plano de trabalho da Rede para o período 2021-2022.
Os ministros pediram maior capacitação para lidar com situações como acidentes industriais, desastres de desperdício e maior apoio de doadores. Eles também esperam uma grande cooperação entre as agências de meio ambiente, saúde e gerenciamento de emergências. Os países solicitaram ao PNUMA que mantivesse e ampliasse o apoio para ajudá-los a preparar, responder e administrar as dimensões ambientais de emergências e crises.
7. Promover igualdade de gênero
Os ministros encorajaram todos os países da região a desenvolverem ações afirmativas no âmbito de políticas públicas ambientais que reconheçam as contribuições das mulheres para o desenvolvimento sustentável, bem como as lacunas existentes no acesso aos recursos naturais e os impactos negativos sobre as mulheres e meninas decorrentes da exploração insustentável.
Os ministros listaram como pré-requisitos para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável:
Gerar informações desagregadas por sexo; integração de abordagens com perspectiva de gênero nas políticas públicas; alcançar um equilíbrio de gênero na participação e nos mecanismos de tomada de decisão; e a formulação de políticas que apoiem a eliminação de qualquer barreira legal ou social aos direitos das mulheres.
8. Desenvolvimento de pequenos estados insulares
Os ministros levaram em consideração os novos e emergentes desafios enfrentados pelos SIDS para lidar com as dificuldades socioeconômicas resultantes dos impactos da pandemia de COVID-19, incluindo, inter alia, interferência em setores econômicos importantes como turismo e transporte, interferência nas cadeias de abastecimento de suprimentos médicos e alimentares essenciais e nas desigualdades em relação ao acesso à tecnologia digital, restringindo a oferta de serviços de educação e comércio eletrônico.
Nesse contexto, os ministros decidiram formular um Programa PEID caribenho atualizado que contribua para melhorar a implementação da Dimensão Ambiental da Agenda de Desenvolvimento Sustentável nos PEID caribenhos, levando em consideração e com base nos instrumentos PEID acordados pela comunidade internacional , a saber, o Programa de Ação de Barbados (BPOA); a Estratégia das Maurícias para a Implementação Adicional do BPOA (MSI / BPOA); e o Caminho das Modalidades de Ação Aceleradas PEID (SAMOA).
Nova presidência
As autoridades ambientais da região concordaram que a XXIII Reunião do Fórum de Ministros do Meio Ambiente será organizado pela Costa Rica, sob a presidência da Ministra de Meio Ambiente e Energia, Andrea Meza.
Sobre o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA)
O PNUMA é a principal voz global em temas ambientais. Ele promove liderança e encoraja parcerias para cuidar do meio ambiente, inspirando, informando e capacitando nações e pessoas a melhorarem a sua qualidade de vida sem comprometer a das futuras gerações. Saiba mais em www.unep.org/pt-br.
Fonte: UNEP.
