Expectativa é realizar leilão no fim deste ano e os investimentos para universalização, até 2033
O governo de São Paulo lança nesta segunda-feira (27) uma consulta sobre novas concessões de saneamento básico, com investimentos previstos de R$ 29 bilhões para a universalização de serviços de água e esgoto até 2033, conforme prevê o marco legal do setor. Quando considerado o horizonte inteiro dos contratos a serem assinados, os aportes podem chegar a R$ 100 bilhões até 2060.
A iniciativa faz parte do programa UniversalizaSP, que busca apoiar as cidades paulistas para o atingimento das metas legais para os serviços de água e esgoto, de 99% da população atendida com água potável e 90% da população com coleta e tratamento de esgoto, até 2033. E atua também na frente de segurança hídrica.
A consulta engloba 146 dos 645 municípios paulistas, focando naqueles que operam diretamente serviços de saneamento. Essas cidades fazem parte da porção paulista que está na unidade regional de saneamento básico (URAE) fora do escopo da Sabesp, mas não a ocupam integralmente.
De acordo com a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, a proposta, que poderá ser acessada ao longo de 30 dias, traz informações sobre cada cidade contemplada. A definição dos blocos a serem leiloados ainda este ano se dará após os debates, sendo apresentados somente no edital.
“Nós achamos importante colocar os documentos de todos os municípios, discutir o ‘capex’ [investimento] e o ‘opex’ [despesas operacionais] de todos. Com tudo discutido, conseguimos fazer os agrupamentos já com as diretrizes colocados em lei”, disse em referência à Lei nº 18.436, de março deste ano, que reorganizou as unidades regionais de saneamento paulistas.
Entre os critérios a serem considerados para as subdivisões, segundo a lei mais recente, estão a coerência considerando bacias hidrográficas; a possibilidade de compartilhamento de infraestrutura de um ou mais serviços considerando água, esgoto, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas; a viabilidade técnico-operacional, econômico-financeira ou regulatória; além de aspectos sociais e ambientais como a vulnerabilidade hídrica, o risco climático e a capacidade de adaptação dos municípios frente a eventos extremos.
Neste contexto, a consulta abrange ainda questões relativas à drenagem urbana, que tradicionalmente não era executada pelas empresas de saneamento. Segundo a secretária, conversas sobre a prestação deste serviço por empresas do saneamento está sendo feita também junto à Sabesp.
“Estamos tendo essa discussão nas duas URAEs. Há um capítulo específico para drenagem e tivemos a preocupação de colocar essa possibilidade, sim. É claro que o município tem que querer, ter aprovação da URAE, mas o que vimos é que [a inclusão de drenagem] mitiga risco e ajuda muito a questão da execução, que é o que queremos, ver o serviço chegar para as pessoas”, completou. Ela afirmou, no entanto, que o debate sobre a inclusão da drenagem urbana passa por uma preocupação relativa ao projeto e mitigação de riscos a “capex e opex regulatório”.
Em evento realizado no começo do mês, o presidente da Sabesp, Carlos Piani, disse que o interesse nos blocos é natural.
“São Paulo tem sinergias óbvias de ‘capex’, da questão operacional, diluição de custo. Os municípios são áreas adjacentes a nossas operações, o custo incremental é menor. À medida que estamos fazendo ‘capex’ o ganho marginal existe. Na teoria tem muita oportunidade, vamos aguardar, olhar, mas é muito óbvio”.
Segundo a secretária, a expectativa é que a sessão pública para oferta dos blocos ocorra no último trimestre do ano, mesmo diante das eleições estaduais e federal. Após a consulta pública, o governo publicará relatório sobre as contribuições, e lançará o edital.
“Foi o cronograma que estabelecemos e viemos seguindo por critérios técnicos e olhando os prazos legais.”
A respeito da atratividade para os municípios, a secretária afirma que a modelagem do programa foi construída a partir de diagnóstico iniciado em 2023, que permitiu dimensionar com maior precisão as necessidades de investimento e estruturar soluções compatíveis com as diferentes realidades regionais.
“Apesar de ser o Estado mais pujante do Brasil, ainda havia vários desafios em relação ao saneamento, segurança e resiliência hídricas”, disse. Ela declarou ainda que, mesmo aderindo ao programa, a titularidade dos serviços permanece com os municípios, mas entra o “subsídio do Estado e a lógica de regionalização que, para saneamento, é muito importante para ganho de escala, de eficiência, e redução de custos”.
Resende destacou ainda que o programa obriga a existência da Tarifa Social, que torna as contas mais baratas em relação às tarifas usuais para famílias que comprovarem baixa renda.
Além disso, 4% da receita obtida será devolvida aos municípios por meio dos Fundos Municipais de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAIs) ao longo dos contratos, com periodicidade trimestral.
Estão previstas cinco audiências públicas sobre o tema em maio: São Caetano do Sul (dia 11), Americana (12), São Carlos (14), São José do Rio Preto (15) e uma virtual, dia 18. Já a documentação e os meios de participação nos encontros podem ser encontrada no portal da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) do Estado de São Paulo.
Fonte: Valor
