Os documentos foram enviados para a Prefeitura Municipal e para o Ministério Público para ciência e acompanhamento
A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) publica hoje, 19/01, relatórios de fiscalização da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Copasa em Patos de Minas. A fiscalização realizada pela Arsae-MG teve o objetivo de avaliar a qualidade dos serviços prestados na sede municipal de Patos de Minas, em virtude de questionamento apresentado pelo Ministério Público. O relatório foi elaborado após inspeção técnica em campo pelos servidores da Agência entre os dias 30/11 e 04/12/2020. Foram fiscalizadas todas as unidades dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, a qualidade da água distribuída, o atendimento ao usuário, a regularidade do abastecimento e a eficiência de tratamento de esgoto executado pela ETE Patos de Minas.
São apontados pela Arsae-MG como destaques positivos a eficiência da Estação de Tratamento de Esgoto e a regularização do abastecimento de água a partir do mês de novembro, após altos índices de reclamações em setembro e outubro. Como ponto de atenção destaca-se a ausência de comunicação oficial da Copasa nas ocorrências de paralisação do abastecimento nos meses de agosto, setembro e outubro de 2020, o não cumprimento do plano de amostragem para as análises de qualidade da água mais complexas, de frequência semestral, e a necessidade de execução de algumas obras de ampliação de unidades de bombeamento para evitar novas situações de falta d’água nos dias de maior consumo no município. Quanto à tarifa cobrada pelo serviço de esgotamento sanitário, foi esclarecido que o percentual utilizado em Patos de Minas para cálculo do valor a ser pago foi estabelecido, principalmente, pelo Contrato assinado entre a Copasa e a Prefeitura Municipal. Para quem é atendido pelo serviço de tratamento de esgoto, o valor pago em Patos de Minas, atualmente, é de 25% do valor da água e aumentará para 33% em janeiro de 2021. Para os demais municípios mineiros, a Arsae-MG autoriza a Copasa a utilização de um percentual de 100% do valor da água para o cálculo do valor a ser cobrado pelo serviço de tratamento de esgoto, de acordo com a Resolução Arsae-MG n° 141/2020.
O relatório completo está disponível no site www.arsae.mg.gov.br > Relatórios > Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços. Os documentos foram enviados para a Prefeitura Municipal e para o Ministério Público para ciência e acompanhamento, e para o prestador, a fim de que se corrijam os pontos abordados nos itens constatações e não conformidades.
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A Arsae-MG
A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) é uma autarquia de regime especial criada pela Lei Estadual nº18.309/2009 com autonomia de decisão e de gestão administrativa, financeira, técnica e patrimonial. A Agência está vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
É responsável por regular e fiscalizar os serviços de água e de esgoto prestados pela Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), pela Copanor (Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais) e pelas autarquias municipais de Itabira e Passos.
A Arsae-MG fiscaliza o cumprimento pelas concessionárias, pelos usuários e pelas prefeituras das normas traçadas para a prestação dos serviços, zelando pela observância dos direitos, deveres e obrigações das três partes. A Arsae-MG trabalha em prol da melhoria contínua do atendimento e da qualidade dos serviços de água e esgoto nos municípios que estão sob sua responsabilidade de regulação.
