Nesta quinta, 02 de março, a 5ª Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente foi concluída, em Nairóbi, com 14 resoluções para fortalecer as ações pela natureza e alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A Assembleia é formada pelos 193 Estados membros da ONU e se reúne a cada dois anos para avançar na governança ambiental global.
Foi aprovada uma resolução histórica na quinta sessão da Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEA-5.2) em Nairóbi para acabar com a poluição plástica e estabelecer um acordo internacional juridicamente vinculante até 2024
Foto PNUMA – Presidente da UNEA bate o martela para a resolução
Chefes de Estado, Ministros e Ministras do Meio Ambiente e outros representantes de 175 nações aprovaram esse acordo histórico que trata de todo o ciclo de vida do plástico, desde a fonte até o mar. A produção de plástico aumentou exponencialmente nas últimas décadas e agora totaliza cerca de 400 milhões de toneladas por ano — número previsto para dobrar até 2040.
Inger Andersen, Diretora Executiva do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), declarou que o acordo é o mais importante no âmbito ambiental multilateral internacional desde o Acordo de Paris pelo clima.
A resolução visa a estabelecer um acordo internacional juridicamente vinculante até 2024. Além disso, aborda todo o ciclo de vida do plástico, incluindo sua produção, design e descarte.
“No cenário atual de turbulência geopolítica, a Assembleia da ONU para o Meio Ambiente mostra o melhor da cooperação multilateral”, disse o Presidente da UNEA-5 e Ministro de Clima e Meio Ambiente da Noruega, Espen Barth Eide. “A poluição plástica se transformou em uma epidemia. Com a resolução de hoje, estamos oficialmente no caminho certo para uma cura”.
A resolução, que se baseia em três propostas iniciais de várias nações, estabelece um Comitê Intergovernamental de Negociação (INC, na sigla em inglês), que entrará em funcionamento em 2022, com a meta de concretizar uma proposta para um acordo global juridicamente vinculante até o fim de 2024. A expectativa é de que seja apresentado um instrumento juridicamente vinculante, que atenda a diversas alternativas para abordar todo o ciclo de vida do plástico, o design de produtos e materiais reutilizáveis e recicláveis, e a necessidade de uma maior colaboração internacional para facilitar o acesso à tecnologia, à capacitação e à cooperação científica e técnica.
O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) convocará, até o final de 2022, um fórum aberto a todas as partes interessadas, em conjunto com a primeira sessão do INC, para trocar conhecimentos e melhores práticas entre as diferentes partes do mundo. O fórum facilitará discussões abertas e garantirá que estas serão fomentadas pela ciência, com registros quanto aos progressos atingidos ao longo dos próximos dois anos. Por fim, ao fim do trabalho do INC, o PNUMA organizará uma conferência diplomática para a aprovação do resultado e disponibilizará as assinaturas.
“Este dia marca um triunfo para o planeta com relação aos plásticos de uso único. Este é o acordo ambiental multilateral mais importante desde o acordo de Paris. É uma política de seguro para esta geração e outras futuras, para que possam viver com o plástico e não ser condenados por ele”, afirmou Inger Andersen, Diretora Executiva do PNUMA.
Foto PNUMA – Aprovação é aplaudida de pé
Foto PNUMA – Um sentimento de emoção no público
“Que fique claro que o mandato do INC não permite a nenhuma parte interessada uma pausa de dois anos”. Em negociações paralelas sobre um acordo juridicamente vinculante, o PNUMA trabalhará em conjunto com todos os governos e empresas interessados que estejam envolvidos na cadeia de valor para substituir os plásticos de uso único, assim como para mobilizar o financiamento privado e remover barreiras de investimento na pesquisa e em uma nova economia circular do plástico”, acrescentou a Diretora.
A produção de plástico subiu de dois milhões de toneladas em 1950 para 348 milhões em 2017, tornando-se uma indústria global avaliada em 522,6 bilhões de dólares, e esse número está previsto para duplicar até 2040. Os impactos da produção do plástico e da poluição resultante na tripla crise planetária de mudança climática, perda da natureza e poluição são uma catástrofe prestes a acontecer:
A exposição aos plásticos pode causar danos à saúde humana, potencialmente afetando a fertilidade, as atividades metabólicas e neurológicas, além de que a queima aberta de plásticos contribui para a poluição do ar.
Até 2050 as emissões de gases de efeito estufa associadas à produção, uso e descarte de plásticos seriam responsáveis por 15% das emissões permitidas, conforme o objetivo de limitar o aquecimento global a 1,5°C.
Mais de 800 espécies marinhas e costeiras são afetadas por esta poluição por ingestão, emaranhamento e outros perigos.
Cerca de 11 milhões de toneladas de resíduos plásticos entram nos oceanos anualmente. Isso pode triplicar até 2040.
Uma mudança para uma economia circular pode reduzir o volume de plásticos que entram nos oceanos em mais de 80% até 2040; reduzir a produção de plásticos virgens em 55%; gerar uma economia de US$ 70 bilhões para os governos até 2040; reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 25%; e criar 700 mil novos empregos — principalmente no sul global.
A resolução histórica, denominada “Fim da Poluição Plástica: rumo a um instrumento internacional juridicamente vinculante” foi adotada com a conclusão da reunião de três dias da UNEA-5.2, na qual participaram mais de 3.400 pessoas presencialmente e 1.500 de forma on-line, oriundas de 175 Estados membros da ONU – incluindo 79 ministros e 17 funcionários de alto nível.
A Assembleia será sucedida pelo “PNUMAaos50”, uma sessão extraordinária de dois dias da Assembleia que celebrará o aniversário de 50 anos do PNUMA, no qual Estados membros deverão abordar como construir um mundo pós-pandêmico resiliente e inclusivo.
As 14 resoluções adotadas pela Assembleia da ONU para o Meio Ambiente
Resolução para Acabar com a Poluição Plástica: Rumo a um instrumento internacional juridicamente vinculante
Resolução sobre o Aprimoramento da Economia Circular como contribuição para alcançar o consumo e a produção sustentáveis
Resolução sobre Gestão Sustentável de Lagos
Resolução sobre Soluções Baseadas na Natureza para Apoiar o Desenvolvimento Sustentável
Resolução sobre a dimensão ambiental de uma recuperação pós-COVID-19 sustentável, resiliente e inclusiva
Resolução sobre Biodiversidade e Saúde
Resolução sobre o Bem-estar Animal – Meio Ambiente – Nexus Desenvolvimento Sustentável
Resolução sobre a Gestão Sustentável do Nitrogênio
Resolução sobre Infraestrutura Sustentável e Resiliente
Resolução sobre a Boa Gestão de Químicos e Resíduos
Resolução para um Painel Político-Científico para contribuir ainda mais para a boa gestão de químicos e resíduos e para prevenir a poluição
Texto de resolução sobre aspectos ambientais da gestão de minerais e metais
Resolução sobre o Futuro do Panorama Ambiental Global
Resolução que respeita o princípio da distribuição geográfica equitativa, nos termos do n.º 3 do artigo 101.º da Carta da ONU
PNUMA aos 50: Um momento para refletir sobre o passado e imaginar o futuro
A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano de 1972 em Estocolmo, Suécia, foi a primeira da ONU cujo título trouxe a palavra “meio ambiente”. A criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) foi um dos resultados mais notórios dessa conferência, que teve diversas iniciativas pioneiras. O PNUMA foi criado basicamente para ser a consciência ambiental da ONU e do mundo. As atividades que ocorrerão ao longo de 2022 analisarão os avanços relevantes já realizados, bem como o que está por vir nas próximas décadas.
Sobre o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA)
O PNUMA é a principal voz global sobre o meio ambiente. Fornece liderança e incentiva parcerias com foco no cuidado com o meio ambiente, inspirando, informando e capacitando nações e povos a melhorarem sua qualidade de vida sem comprometer a das gerações futuras.
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