O Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP) vem, ao longo dos anos, unindo esforços com os municípios e outros Comitês de Bacia, para contribuir com o processo de universalização do saneamento na bacia do Paraíba do Sul
Nesse contexto, em 2017, surgiu o Programa de Tratamento de Águas Residuárias (PROTRATAR), iniciativa que prevê o aporte de recursos ou financiamento para a implantação/ampliação de sistemas públicos de esgotamento sanitário nos municípios da área de abrangência da bacia.
O programa, que já aportou cerca de R$ 19 milhões no seu primeiro edital, vai disponibilizar mais R$ 20 milhões para as obras nos municípios de Jacareí/SP, Piraí/RJ e Santa Maria Madalena/RJ. Estima-se que 60% da população que reside nesses municípios será direta ou indiretamente beneficiada com os projetos na área de saneamento. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cada dólar investido em água e esgoto traz um retorno social de 3 a 34 dólares, a depender do contexto e da região.
Prioritariamente, o CEIVAP tem investido na redução de cargas poluidoras na bacia, com programas de coleta e tratamento de esgoto doméstico, incentivo ao tratamento de efluentes industriais, programas de coleta e disposição de resíduos sólidos urbanos e estímulo à sua redução e descarte adequado. Em seu último Plano de aplicação plurianual (PAP), que contempla as ações na bacia entre os anos de 2017 a 2020, o comitê previu investimentos de cerca de 62,8 milhões em projetos na área de saneamento básico, visando à recuperação da qualidade ambiental dos mananciais.
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Benefícios do PROTRATAR para a bacia
O lançamento de esgoto in natura nos mananciais hídricos pode comprometer diretamente a qualidade da água, principalmente próximo às áreas urbanas, podendo impactar na saúde da população e até inviabilizar o abastecimento de água nas cidades. A fim de minimizar esses e outros impactos, o PROTRATAR visa auxiliar na redução dos níveis de poluição hídrica na bacia, induzindo a implantação de sistemas de gerenciamento de recursos hídricos e a criação de instrumentos de gestão.
Atuação do CEIVAP na bacia
Criado pelo Decreto Federal nº 1.842, de 22 de março de 1996, CEIVAP é o parlamento no qual ocorrem os debates e decisões descentralizadas sobre as questões relacionadas aos usos múltiplos das águas da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul. O Comitê é constituído por representantes dos poderes públicos, dos usuários e de organizações sociais com importante atuação para a conservação, preservação e recuperação da qualidade das águas da Bacia.
Folha: Terra.
