Recursos do Banco Asiático de Investimento apoiarão metas ambientais, atraindo investimento privado para a transição energética
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta 3ª feira (1º.set.2026) a contratação de empréstimo externo de até US$ 1 bilhão junto ao Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, sediado na China, para financiar metas climáticas do Brasil. O senador Camilo Santana (PT-CE) foi o relator da matéria e pediu regime de urgência para a votação no Plenário. Eis a íntegra da proposta (PDF – 4 MB).
O empréstimo se destina a financiar o Programa de Reformas de Valor-Agregado para o Desenvolvimento e Sustentabilidade Econômica e Ecológica, o EcoInvest Brasil. Os recursos serão repassados ao Tesouro Nacional como apoio ao Orçamento da União e não serão aplicados diretamente em obras ou projetos ambientais específicos.
De acordo com o projeto de lei, o governo estruturou o empréstimo em 3 eixos de atuação. Eis os principais objetivos:
- atrair recursos públicos e privados para investimentos sustentáveis, por meio do EcoInvest Brasil e do mercado regulado de carbono;
- incentivo a fontes de energia menos poluentes, com ênfase no combustível sustentável de aviação;
- ações de preparação da infraestrutura e dos serviços públicos para os efeitos das mudanças climáticas, além de iniciativas de proteção e recuperação de florestas, manguezais e outros ecossistemas.
Entre as iniciativas previstas estão concessões para restauração de florestas, recuperação produtiva e ambiental de terras degradadas na Amazônia, adaptação do sistema de saúde a eventos climáticos extremos e mobilização de investimentos privados para projetos de baixo carbono.
A operação não exige contrapartida financeira da União. O contrato propõe pagamento em parcela única ao final de 20 anos.
Na exposição de motivos enviada ao Senado, o Ministério da Fazenda afirma que a operação apoia o cumprimento das Contribuições Nacionalmente Determinadas, que são as metas climáticas formalmente assumidas pelo Brasil.
O governo informa que o país se comprometeu a reduzir as emissões de gases de efeito estufa de 59% a 67% até 2035. A meta de longo prazo é alcançar a neutralidade de carbono até 2050, por meio de políticas voltadas “às áreas de finanças sustentáveis, transição energética e infraestrutura verde e resiliente”.
Fonte: Poder360
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