Deputados aprovaram, entre outros textos, adesão a Acordo de Escazú; especialistas ainda veem perfil de retrocesso na agenda do Legislativo
Em uma tentativa de fazer avançar a agenda ambiental na Câmara, os deputados aprovaram, na quarta-feira (5), uma série de projetos voltados ao meio ambiente em uma tentativa de dar sinais positivos às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climá (COP30), a ser realizada em Belém, no Pará.
Entre os principais textos aprovados, está o Acordo de Escazú, o primeiro tratado ambiental da América Latina e Caribe que trata da proteçã dos direitos de acesso à informação, justiça em questões ambientais, e proteção de ativistas ambientais. O Brasil assinou o tratado, mas era preciso a ratificação pelo Congresso.
O Acordo de Escazú foi assinado em Nova York, em setembro de 2018, mas havia sido derrubado nas comissões. O relator da matéria na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), deu parecer contrário. Segundo ele, “as implicações práticas e dos potenciais riscos para a soberania nacional e para os interesses econômicos do Brasil” levaram a uma posição d discordância. De acordo com João Cerqueira, analista de advocacy do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), os setores do agronegócio atuaram contra o acordo desde o início.
“Inclusive isso aconteceu durante a votação no plenário, com argumentos de que o acordo poderia colocar em risco o sigilo dos dados do CAR, mas esses dados que já são protegidos por lei, e o Escazú em nenhum momento pretende mu isso ou pode mudar isso”, disse.
Segundo ele, o acordo garante mais transparência, mais participação social e proteção às pessoas que defendem o meio ambiente. Para Cerqueira, a aprovação às vésperas da COP30 no Brasil é um gesto positivo.
“Ajuda a mostrar que o Congresso quer chegar à conferência com pelo menos alguma coisa na mão. Mas é importante ter clareza: Isso não muda o perfil dessa legislatura. Apesar de hoje s um dia de avanço, o saldo geral continua sendo de forte retrocesso ambiental.”
Ele destacou que o histórico recente do Legislativo traz aprovações como marco temporal para demarcação de terras indígenas, pacote do agrotóxicos e enfraquecimento do licenciamento ambiental e defendeu que a proteção ambiental precisa se tornar uma política permanente não apenas movimento simbólico.
O relator em plenário, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), recomendou a aprovação do texto enviado pelo Poder Executivo e destaco que o acordo contribui para o enfrentamento da criminalidade ambiental, especialmente na Amazônia, onde atividades ilegais, como garimp desmatamento, estão associadas a outras práticas criminosas.
Como o Valor mostrou, às vésperas da COP 30, a agenda ambiental no Congresso demonstrava avanço tímido. Na contramão, 50 projetos com alto potencial de dano socioambiental estavam em tramitação ativa, segundo levantamento do Observatório do Clima. Para tentar dar alguma sinalização em sentido oposto, os deputados articularam a votação de uma série de projetos ambientais.
A Câmara também aprovou, na quarta-feira, um projeto de lei de autoria da ex-deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) que aumenta a pena para mineração ilegal em terras indígenas. Outro projeto aprovado foi o resultado de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada pela Câmara dos Deputados em 2003. O texto define o crime de tráfico de animais silvestres e prevê pena de reclusão de dois a cinco anos e multa. A pena poderá ser de três a oito.
anos de prisão e multa caso o animal morra ou se o crime for cometido em diferentes estados. Os deputados ainda aprovaram um projeto de lei que cria um sistema de certificação de infraestruturas para conceder um selo àquelas sustentáveis e determina que os empreendimentos certificados poderão receber recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
Fonte: Valor
