Mecanismo consistirá na aplicação dos mesmos critérios ambientais da UE, onde as indústrias compram seus “direitos para poluir”
Os Estados membros da União Europeia (UE) e o Parlamento Europeu anunciaram, no dia 13 de dezembro, um mecanismo inédito para obter importações industriais ‘verdes’ na Europa, com um imposto sobre as emissões de carbono vinculadas a sua produção.
Chamado de “imposto sobre o carbono nas fronteiras”, embora não seja exatamente um imposto, o mecanismo sem precedentes nesta escala consistirá na aplicação dos mesmos critérios ambientais da UE, onde as indústrias compram seus “direitos para poluir”.
O sistema afetará as importações dos setores considerados mais poluentes como aço, alumínio, cimento, fertilizantes, energia elétrica ou hidrogênio, indicaram o Conselho Europeu e o Parlamento do bloco em comunicados.
Com o aumento do preço da tonelada de CO2, a ideia é evitar um “dumping ecológico” que leve as indústrias a transferir a produção para fora da Europa e estimular o resto do mundo a adotar as normas europeias.
O dispositivo de “ajuste do carbono nas fronteiras (CBAM na sigla em inglês) será um pilar crucial das políticas climáticas europeias. É um dos únicos mecanismos que temos para estimular nossos sócios comerciais a descarbonizar sua indústria”, afirmou o eurodeputado Mohammed Chahim (social-democrata), negociador no Parlamento Europeu.
Na prática, o importador deverá declarar as emissões diretamente vinculadas ao processo de produção e, caso estas superem o limite europeu, comprar um “certificado de emissão” com os preços do CO2 na UE.
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Se existir um mercado de carbono no país exportador, a empresa precisará pagar a diferença.
O acordo também estabelece que o mecanismo levará em consideração as emissões “indiretas”.
O sistema será aplicado progressivamente a partir de outubro de 2023, quando as empresas importadoras deverão apenas começar a declarar as emissões dos produtos.
A data para a implementação completa dependerá de negociações no final da semana sobre outros aspectos da reforma do mercado de carbono da UE.
A medida que o programa avançar, a UE suprimirá progressivamente as cotas de emissão gratuitas concedidas atualmente às indústrias europeias para enfrentar a concorrência estrangeira.
Os eurodeputados desejam o início do fim das cotas em 2027 e a supressão completa em 2032, enquanto os Estados membros propõe um abandono gradual entre 2026 e 2035.
Fonte: Exame
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