Após dois anos, as pesquisas sobre os impactos do rompimento da barragem de Fundão no mar do Espírito Santo têm futuro incerto
A Renova, fundação instituída pela Samarco para reparar os danos do crime ambiental de Mariana, em Minas Gerais, rompeu o acordo com a Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (Fest), responsável pelo monitoramento de toda região costeira e marinha do Estado.
Com a participação de mais de 500 pesquisadores, o Acordo Técnico Científico tinha o objetivo de identificar os estragos causados pela lama de Mariana.
O fim do contrato com a Fest preocupa pesquisadores e membros da sociedade civil, que temem a falta de transparência nos estudos realizados a partir de agora.
Rescisão do contrato
A comunicação do rompimento do acordo foi feita no dia 1º de outubro. Na ocasião, os pesquisadores foram informados que a rescisão do contrato aconteceria em 30 dias.
De acordo com a Rede Rio Doce Mar (RRDM), o acordo previa uma duração de cinco anos, mas a Renova rompeu o contrato de forma unilateral quando a pesquisa tinha completado dois anos.
O Programa de Monitoramento da Biodiversidade Aquática da Área Ambiental I (PMBA/Fest-RRDM) foi iniciado em 2018 e conta com pesquisadores de 28 instituições de diversos locais do Brasil.
A Renova alegou à reportagem que o rompimento do acordo com a Fest se deve a um processo seletivo nacional, que será aberto para dar início a uma nova etapa do monitoramento da biodiversidade marinha.
De acordo com a fundação, o rompimento também levou em consideração a paralisação das atividades de pesquisa há 180 dias, em razão da pandemia.
No entanto, as justificativas não convencem os pesquisadores, que afirmam terem sido impedidos de atuar, mesmo seguindo medidas da Organização Mundial da Saúde (OMS) para evitar o contágio.
“Os motivos para a rescisão e descontinuidade dos estudos são insólitos, vagos e inconsistentes”, afirmam representantes da Rede Rio Doce Mar.
Solicitação expressa
Segundo a RRDM, a suspensão das atividades foi uma solicitação expressa da própria Fundação Renova, que, por sua vez, alega que as medidas foram tomadas para preservar a saúde dos colaboradores.
A justificativa do uso da paralisação dos estudos para o fim do acordo gera contradição. Pesquisadores afirmam que, em agosto, apresentaram uma série de protocolos de biossegurança para o retorno gradual das atividades, mas não foram autorizados pela Renova.
A RRDM sustenta, ainda, que, mesmo durante a pandemia, o trabalho remoto, tanto técnico quanto administrativo, se manteve. Segundo os pesquisadores, tanto o relatório técnico semestral quanto os relatórios de gestão foram entregues em junho deste ano.
De acordo com a Renova, essa nova fase dos estudos teria o objetivo de ampliar o acesso de grupos de pesquisa ao monitoramento, por meio de uma chamada pública que será realizada ainda em 2020.
No entanto, pesquisadores receiam que os estudos sejam entregues a empresas de consultoria que não estejam compromissadas com a imparcialidade técnica e científica, comprometendo os resultados das pesquisas.
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É o que explica o defensor público Rafael Potella, coordenador do Núcleo de Atuação em Desastres e Grandes Empreendimentos (Nudege). De acordo com ele, o rompimento do acordo é preocupante.
“Você não tem como construir uma relação de confiança com a sociedade civil partindo de que os estudos para identificar os impactos estão sendo produzidos por aqueles que causaram os impactos”, pontua.
A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) disse que está analisando documentos e informações para entender as motivações da Renova e as consequências do rompimento do acordo com a Fest.
Rafael Potella ressalta que a decisão pode gerar problemas do ponto de vista social e ambiental.
“A gente tá falando de vários pesquisadores que possuem bolsa, estrutura de trabalho e uma previsibilidade de atuação. Estamos muito preocupados que ocorra uma fragmentação dos estudos e uma ingerência maior da fundação”, ressaltou.
Resultados dos estudos eram preocupantes
O rompimento do acordo surge após diversas pesquisas que atestam impactos negativos na biodiversidade marinha do Espírito Santo. As pesquisas monitoravam pontos de toda a porção capixaba do rio Doce, compreendendo a região que vai do entorno da foz até Guarapari (ES), ao sul, e até Abrolhos (BA), ao norte.
Fontes que não puderam se identificar informaram à reportagem que os resultados eram preocupantes.
“Os resultados são horríveis. Tem muita contaminação, muito problema. Tem coisa que pode comprometer até a segurança alimentar da população”, denunciou.
De acordo com RRDM, os estudos produzidos pelos pesquisadores foram atestados pela Câmara Técnica de Conservação da Biodiversidade (CTBio), que integra o Comitê Interfederativo (CIF), criado para validar os atos da Fundação Renova.
Recentemente, o CTBio apresentou uma nota técnica reconhecendo a qualidade e a credibilidade dos estudos produzidos pela Fest.
Reunião extraordinária define novos planos
Em reunião nesta quarta-feira Renova decidiu não rescindir o contrato com os pesquisadores
Na última quarta-feira (7), a Câmara Técnica de Conservação da Biodiversidade (CTBio) convocou uma reunião extraordinária com a Renova e a Rede Rio Doce Mar (RRDM) para entender os motivos da rescisão do acordo.
Durante o encontro, representantes da Renova afirmaram que a decisão foi imotivada.
A reportagem questionou à Renova se essa nova fase da pesquisa também será feita por pesquisadores de universidades federais ou se inciativas privadas participarão do processo seletivo.
A Fundação respondeu apenas que a seleção de pesquisadores e o aprofundamento dos estudos se dará em alinhamento com a revisão do Termo de Referência nº 04/2016 (TR4).
Ufes manifesta preocupação com o fim do acordo
Em nota, a administração da Ufes também afirmou que foi surpreendida pela decisão da Renova.
A Universidade é coordenadora institucional da Rede Rio Doce Mar e ressaltou que a interrupção do Programa sem a criação de alternativas poderá trazer consequências negativas, ao deixar as autoridades públicas de proteção ao meio ambiente e promoção social desprovidas de dados essenciais para a reparação dos danos causados.
“Consideramos que um trabalho desse porte, reconhecido internacionalmente, e que deixa um legado não só para a academia, mas para o Estado do Espírito Santo como um todo, desde seus representantes legais até as comunidades atingidas, não deve ser interrompido.”
Posicionamento do Governo do Estado
Após ser procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) afirmou que cabe ao Comitê Interfederativo (CIF) aprovar qualquer alteração em ações ou atividades relacionadas aos monitoramentos exigidos à Fundação Renova.
De acordo com o Seama, o assunto será debatido no CIF, para que uma solução seja apresentada, pela Renova, afim de garantir a não interrupção dos trabalhos de monitoramento da biodiversidade aquática.
Fonte: ES Hoje.
