Governo escolhe representantes de comitê consultivo para regulamentar o setor no Brasil; leilões devem arrecadar até R$ 57 bi
O mercado regulado de carbono no Brasil tem potencial para elevar o PIB (Produto Interno Bruto) em 5,8% até 2040 em relação ao cenário sem o sistema e arrecadar cerca de R$ 57 bilhões com leilões de permissões de emissão, segundo projeções do Banco Mundial divulgadas nesta 6ª feira (6.mar.2026) pelo Ministério da Fazenda.
O potencial econômico é ligado à implantação do SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões), mecanismo que estabelece limites para as emissões e permite a negociação de permissões entre empresas.
Em café com jornalistas, a secretária extraordinária de mercado de carbono do Ministério da Fazenda, Cristina Reis, afirmou que o sistema deve estimular investimentos e inovação industrial.
Segundo Reis, a implementação do SBCE também contribui para reduzir as emissões em setores regulados. As projeções indicam queda de 21% até 2040 e de 27% até 2050 em relação ao cenário sem a política de precificação do carbono. O preço estimado do carbono pode chegar a US$ 30 por tonelada em 2040 e US$ 60 em 2050.
“O SBCE até 2040 teria um crescimento adicional do PIB de 5,8% em relação ao cenário de referência e até 2050 de 8,5%”, afirmou Reis.
O governo também estima que a demanda por créditos de compensação de emissões no sistema regulado pode atingir R$ 14 bilhões em 2040 e R$ 28 bilhões em 2050, o que amplia oportunidades de projetos ambientais e investimentos climáticos.
COMITÊ TÉCNICO
Como parte da regulamentação do mercado, o governo selecionou órgãos para compor o Comitê Técnico Consultivo Permanente (CTCP) do SBCE. O colegiado reúne representantes de setores econômicos e instituições financeiras e terá atuação nas discussões regulatórias do sistema.
Foram escolhidos o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás) para o setor de energia, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) para a indústria, a UNICA (União da Agroindústria Canavieira e de Bioenergia do Brasil) para mobilidade urbana, a ABREMA (Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente) para resíduos, a CNT (Confederação Nacional do Transporte) para transportes e a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) para agropecuária e uso da terra.
O setor financeiro será representado por candidatura conjunta de Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), CNseg (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais) e Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
Reis afirmou que o comitê terá caráter consultivo, mas participação ativa nas decisões regulatórias.
“Tem o nome de consultivo, mas haverá um fórum organizado com votação. Terá participação bastante ativa nas principais agendas regulatórias”, disse.
A 1ª reunião do grupo está prevista para 24 de março, depois de um encontro preparatório em 18 de março para definição dos representantes. Entre os temas em discussão estão regras de monitoramento de emissões, definição de setores regulados e critérios para créditos de compensação.
Além do sistema regulado, o Ministério da Fazenda prepara um guia de ativos ambientais para esclarecer instrumentos como crédito de carbono, CBIO e outras modalidades de financiamento climático. O documento deve ser publicado em abril e pretende orientar investidores, empresas e proprietários rurais sobre como participar desses mercados.
Fonte: Poder360
