Comitê gestor foi reformulado para reforçar governança participativa
O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima foi retomado nesta quinta-feira (24/8) com aporte de R$ 10 bilhões para financiar projetos que ajudem na mitigação e na adaptação à crise climática. O valor foi anunciado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), durante reunião no Ibama, em Brasília.
O aporte foi aprovado na 34ª reunião do Comitê Gestor do Fundo Clima, cuja governança participativa foi retomada após quatro anos de virtual paralisação. O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, a ministra Marina Silva, o ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, e o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, participaram da cerimônia de abertura.
“O Brasil deixou de ser o negacionista do mundo para ser o grande líder no combate às mudanças climáticas, liderar o combate ao aquecimento e boas políticas na área do clima”, disse o presidente em exercício, ressaltando a queda de 42% da área sob alerta de desmatamento na Amazônia de janeiro a julho em relação ao mesmo período do ano anterior.
O aporte de R$ 10 bilhões será para a linha de financiamento reembolsável do Fundo Clima, gerida pelo BNDES. A verba poderá vir da primeira emissão de título de dívida soberana sustentável do governo brasileiro.
O aumento dará nova robustez ao mecanismo, permitindo a captação de recursos por iniciativas que contribuam para desenvolvimento urbano resiliente e sustentável; indústria verde; logística de transporte, transporte coletivo e mobilidade verdes; transição energética; florestas nativas e recursos hídricos; e serviços e inovação verdes.
“Estamos indo para o caminho de transformar. A transformação é mais que mitigar, é mais que adaptar. A mitigação ainda pode ocorrer na mesma lógica do modelo insustentável que causa os problemas que estamos mitigando. A adaptação pode ocorrer na mesma lógica que gera os problemas aos quais estamos nos adaptando. Mas o esforço de transformar é ir para um outro patamar, de um novo ciclo de prosperidade econômica, social e ambiental”, disse Marina.
O Fundo Clima foi criado em 2009 e começou suas operações dois anos depois como um dos principais instrumentos da Política Nacional de Mudança do Clima. Desde então, foram investidos R$ 2,3 bilhões na mobilidade reembolsável e R$ 128 milhões na modalidade não reembolsável, gerida pelo MMA, e cujo orçamento passou de R$ 525 mil em 2022 para mais de R$ 3,5 milhões neste ano.
Sessenta e três projetos foram aprovados na modalidade não reembolsável do Fundo Clima desde o início das operações, há 12 anos. Nos últimos quatro anos, apenas uma iniciativa foi apoiada. Outra foi anulada por não cumprimento das cláusulas para assinatura do contrato.
“Hoje é uma etapa essencial que vai viabilizar os primeiros passos concretos da transição ecológica”, disse Durigan na abertura.
A reunião desta quinta aprovou também o lançamento de edital conjunto do Fundo Clima com o Fundo Nacional do Meio Ambiente, que prevê R$ 5,4 milhões para projetos que busquem a redução de vulnerabilidade às mudanças do clima em áreas urbanas e rurais. A iniciativa apoiará projetos de R$ 400 mil a R$ 800 mil que devem ser executados em 24 a 36 meses.
“Já temos o dia mais quente da história em 120 anos, é disso que estamos falando aqui hoje. Não vejo alternativa para enfrentar a gravidade da crise climática se os bancos públicos não tomarem a dianteira no processo de impulsionar a transição energética e a transição climática”, discursou Mercadante.
Governança participativa
O Decreto nº 11.549, assinado pelo presidente Lula em 5 de junho, mudou a composição do Comitê Gestor do Fundo Clima. O grupo responsável por aprovar as prioridades de aplicação dos recursos, os projetos não reembolsáveis e relatórios anuais de aplicação passará de 12 integrantes para 28.
A sociedade e o setor privado têm 10 representantes, e a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANMMA) têm cada uma um assento. O governo federal é representado por dois integrantes do MMA — entre eles o presidente do conselho, João Paulo Capobianco —, e 14 outros órgãos.
“Estamos retornando o fundo para um modelo de gestão democrática que marcou toda a sua história. Exceto nos últimos quatro anos, quando a única ação efetiva em relação ao fundo foi retirar a participação da sociedade, dos demais órgãos da federação e da academia na gestão dos recursos”, disse Capobianco.
A primeira reunião do Comitê Gestor aprovou ainda o Plano Anual de Aplicação de Recursos de 2023, que destravou também cerca de R$ 640 milhões já previstos no orçamento deste ano.
“A gente fez história, pois o Fundo Clima, com a possibilidade de ter recursos de títulos soberanos, fica um dos fundos para a área climática mais robustos do mundo. Não só na quantidade, mas no formato. Não há muitos fundos públicos desta natureza e para o clima com tanta diversidade e participação da sociedade”, disse a secretária das Mudança do Clima, Ana Toni, em entrevista coletiva após a reunião.
“Queremos transformar este fundo em uma árvore frondosa, que além de semente passa a ter raiz, caule, e muitos galhos para que possa dar frutos não só na lógica de adaptar e mitigar, mas sobretudo de ajudar a transformar”, afirmou Marina.
Fonte: gov.br
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