O governo do Estado de São Paulo repassou nesta quarta-feira (9) recursos por meio de 81 convênios com municípios, órgãos estaduais e entidades da sociedade civil. Todos os órgãos vão receber verba do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro). A soma dos repasses neste primeiro evento de assinaturas de 2016 soma mais de R$ 61 milhões e será empregada em planos e obras de proteção e recuperação dos recursos hídricos e também em melhorias no saneamento no estado.
Dos 81 contratos, 67 (83%) são com municípios, seis (7%) com órgãos estaduais e oito (10%) com sociedade civil. As ações contemplam as seguintes áreas do Plano Estadual de Recursos Hídricos: prevenção e defesa contra erosão solo e o assoreamento dos corpos d´água, planejamento e gerenciamento de recursos hídricos, prevenção e defesa contra inundações, conservação e proteção dos mananciais superficiais para o abastecimento urbano, desenvolvimento e proteção das águas subterrâneas, serviços e obras de conservação, proteção e recuperação da qualidade dos recursos hídricos, planejamento, e gerenciamento de recursos hídricos.
“É um conjunto de convênios que vai atender a qualidade de vida da população porque quando a gente passa recursos para os municípios nós beneficiamos a população duplamente. Se faz mais rápido, melhor e junto ao povo que fiscaliza e acompanha”, disse o Governador Geraldo Alckmin.
Este é o primeiro conjunto de assinaturas de 2016 voltado a empreendimentos com recursos do Fehidro. Somados aos contratos assinado em 2015, já são mais de 500 contratos, com um valor superior a R$ 250 milhões destinados a área.
Sobre o FEHIDRO
O Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) é o mecanismo econômico-financeiro de implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e financia programas e ações que buscam a proteção, recuperação e a melhoria dos corpos d’agua nas bacias hidrográficas do Estado. Os empreendimentos devem vincular-se diretamente às metas estabelecidas pelos Planos da Bacia Hidrográfica, aprovados pelos respectivos Comitês de Bacias, e estarem em consonância com os Programas de Duração Continuada do Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH.
Podem habilitar-se à obtenção de recursos do FEHIDRO todos os municípios paulistas, bem como consórcios intermunicipais regularmente constituídos, órgãos do governo estadual, concessionárias e permissionárias de serviços públicos e entidades privadas sem finalidades lucrativas, usuárias ou não de recursos hídricos.
