Não existem dúvidas de que a água é um recurso natural que tem múltiplos usos e interesses. E é justamente por sua importância que existem vários instrumentos para regulamentar sua utilização e garantir acesso adequado a esse recurso.
O objetivo é garantir a preservação dos corpos hídricos e a melhoria contínua da qualidade das águas. Agora você confere como é feita a classificação dos corpos d’água e por que ela é muito importante.
Já ouviu falar em enquadramento de corpos de água?
O enquadramento é um recurso de gestão que visa garantir que a qualidade da água seja compatível com a sua demanda, de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH – Lei nº 9.433/97). Esta classificação possibilita um maior controle de poluentes e avalia a evolução da qualidade dos corpos d’água, garantindo que as características da água estejam de acordo com sua utilização. A água começa a ser classificada desde seu uso mais nobre, como para consumo, até níveis menos nobres, como dessedentação de animais e resfriamento de máquinas e limpeza.
O que é a classificação dos corpos de água?
Os corpos hídricos nacionais são classificados em nove classes, sendo as cinco primeiras relativas à água doce (baixa quantidade de sais minerais) e as duas seguintes de água salinas (média quantidade de sais minerais). Já as duas últimas se referem às águas salobras (alta quantidade de sais minerais).
- Classe Especial: destinada ao consumo humano, abastece os domicílios sem prévia ou com simples desinfecção. Também é usada para preservar o equilíbrio natural das comunidades aquáticas.
- Classe 1: destinadas ao abastecimento doméstico após tratamento simples, à proteção das comunidades aquáticas, à recreação de contato primário (natação, esqui e mergulho), à irrigação de hortaliças consumidas cruas e de frutas que cresçam rentes ao solo e ingeridas sem remoção de película e à criação natural e/ou intensiva (aquicultura) de espécies destinadas à alimentação humana.
- Classe 2: águas destinadas ao abastecimento doméstico após tratamento convencional, à proteção das comunidades aquáticas, à recreação de contato primário, irrigação de hortaliças e frutíferas e à criação natural e/ou intensiva de espécies destinadas à alimentação humana.
- Classe 3: destinadas ao consumo humano após tratamento convencional, à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras e à dessedentação de animais.
- Classe 4: águas destinadas à navegação, harmonia paisagística e aos usos menos exigentes.
- Classe 5: águas salinas destinadas à recreação de contato primário, proteção das comunidades aquáticas e criação natural e/ou intensiva de espécies destinadas à alimentação humana.
- Classe 6: águas salinas destinadas à navegação comercial, harmonia paisagística e recreação de contato secundário.
- Classe 7: águas salobras destinadas à recreação de contato primário, proteção das comunidades aquáticas e criação natural e/ou intensiva de espécies destinadas à alimentação humana.
- Classe 8: águas salobras destinadas à navegação comercial, harmonia paisagística e recreação de contato secundário.
Por que conhecer a classificação é importante para sua empresa?
Entender a classificação do corpo d’água mostra-se importante para todo profissional responsável pela gestão de resíduos. Empresas que contam com estações de tratamento próprias necessitam conhecer os parâmetros restritivos da classe do corpo de água que receberá o efluente tratado, devendo atender aos parâmetros exigidos para cada classificação. A não observância da classificação pode gerar penalidades de acordo com a legislação vigente, além de acarretar em danos institucionais e especialmente para o meio ambiente.
Fique sempre atento às normas e determinações dos órgãos competentes para evitar que sua empresa fique vulnerável. É fundamental contar com especialistas que vão ajudar sua empresa a cumprir todas as obrigações com garantia de qualidade e segurança operacional.
