Usina térmica defende uso do combustível fóssil para segurança do sistema
O Brasil busca ser uma referência mundial na transição energética, mas ainda mantém incentivos para a geração elétrica a carvão mineral, uma das fontes mais poluentes da matriz. As usinas respondem por parcela pequena da eletricidade produzida no país – 1,4% da geração em 2024, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) -, mas seguem protegidas por contratos, mecanismos de contratação e encargos pagos pelos consumidores na conta de luz.
A discussão ganhou novo fôlego com o Projeto de Lei 1.371/2025, dos deputados federais Afonso Hamm (PP-RS) e Lucas Redecker (PSDB-RS), que busca estender até 2050 a contratação de usinas a carvão mineral nacional. A proposta é defendida como instrumento de segurança energética e socioeconômica das zonas carboníferas do Sul do Brasil.
Para os críticos, o PL prolonga uma política cara, poluente e com peso limitado na matriz elétrica. Parte dos questionamentos envolve o custo pago pelos consumidores por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo embutido nas tarifas de energia. A conta financia diferentes políticas públicas do setor elétrico, entre elas a produção de carvão mineral. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estimou em R$ 52,7 bilhões o orçamento da CDE para 2026. O Instituto Internacional Arayara calcula que os subsídios ao carvão superem R$ 1 bilhão por ano.
“Quem paga a CDE é o consumidor, não importa se é uma dona de casa, um pequeno comerciante, um hospital, um agricultor ou uma indústria”, diz Juliano Bueno, presidente do Arayara. “A CDE virou uma espécie de cheque especial sem limite e que transfere uma conta multimilionária para toda a sociedade.”
O debate envolve principalmente o Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Santa Catarina, operado pela Diamante Energia, e a Usina Candiota III, no Rio Grande do Sul, da Âmbar Energia, do grupo J&F.
A defesa da continuidade de uso do carvão se apoia no argumento de que o Brasil já fez parte relevante da transição energética, ao contrário de países que ainda dependem fortemente de combustíveis fósseis. Para Pedro Litsek, CEO da Diamante, a pressão pelo encerramento das térmicas brasileiras precisa considerar a responsabilidade histórica pelas emissões globais. “O Brasil está tentando dividir uma conta de um prejuízo que não causou”, diz.
O executivo afirma que existe apenas uma lei para organizar o encerramento futuro das operações, preservando empregos e a capacidade de suprimento no Sul. “O complexo de Lacerda hoje não recebe nenhum subsídio para sua operação. Nosso contrato paga integralmente os custos fixos e os variáveis que a usina tem”, afirma Litsek.
A Âmbar informou que o contrato da usina Candiota III não prevê subsídios “e garante energia disponível, com combustível nacional e a um custo quatro vezes menor que as alternativas de energia de reserva”.
O acionamento dessas usinas [térmicas] preserva os reservatórios hidrelétricos”
— Pedro Litsek
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No mundo, a expansão do carvão já não significa necessariamente maior uso da fonte. O relatório “Boom and Bust Coal 2026”, do Global Energy Monitor, aponta que a capacidade instalada global a carvão cresceu 3,5% em 2025, mas a geração elétrica a partir da fonte caiu 0,6%. No Brasil, o Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema) registrou movimento: a geração saltou 17% em 2024, para 64 TWh. Entre as usinas fósseis que injetaram energia no Sistema Interligado Nacional, o carvão mineral respondeu por 23%, atrás do gás natural, com 75%.
O principal argumento da Diamante é que a Jorge Lacerda é relevante para o sistema elétrico, sobretudo no Sul. A Âmbar tem posicionamento semelhante. “O acionamento dessas usinas tem o potencial de proporcionar um ganho de cerca de 5,3% na energia armazenada máxima por mês no subsistema Sul, o que preserva os reservatórios hidrelétricos”, diz Litsek, citando o Ministério de Minas e Energia. “A usina [Candiota III] é fundamental para a segurança energética da região Sul, tendo sido acionada com frequência para operar mesmo sem contrato, evitando apagões, a um custo superior ao previsto contratualmente”, informou a Âmbar.
Para Roberto Schaeffer, professor da Coppe/UFRJ e especialista em planejamento energético, o sistema brasileiro é altamente integrado, o que reduz a dependência nacional de usinas específicas, mas não elimina problemas localizados.
“O Sul do Brasil, embora esteja ligado ao sistema interligado, provavelmente ainda não se sustenta 100% sem o carvão”, diz.
No entanto, Schaeffer afirma que isso não significa que o país precise manter o carvão até 2040 ou 2050.
“Não vejo nenhuma limitação técnica para que o Brasil abra mão das térmicas a carvão do Sul, desde que haja um mínimo de planejamento”, afirma.
A discussão também passa pelo custo da substituição. Para Litsek, os críticos do carvão costumam olhar apenas para as emissões da usina, sem considerar o conjunto do sistema. Ele afirma que eólicas e solares têm preços competitivos, mas dependem de transmissão, potência de reserva e mecanismos de compensação que nem sempre aparecem na conta final.
“Eu acho que o brasileiro não sabe o custo real das renováveis”, diz o CEO da Diamante. “Quando você tem essa quantidade de renováveis, você vai precisar de potência. E quando você precisa de potência, você cai na contratação das térmicas.”
Schaeffer concorda que a substituição não é automática. Térmicas concentram grande capacidade em um único ponto e operam de forma contínua. Solar e eólica são mais baratas, mas dependem de sol, vento, transmissão e armazenamento.
“A térmica a carvão pode operar praticamente o tempo todo, com fator de capacidade próximo de 90%”, diz.
Do ponto de vista da eficiência energética, porém, o carvão não é a melhor opção fóssil. De acordo com Schaeffer, uma térmica a gás em ciclo combinado pode atingir eficiência de cerca de 55%, enquanto uma térmica a carvão dificilmente chega a 40%.
“A térmica a carvão não é particularmente eficiente.”
Para tentar minimizar os danos ao meio ambiente, Litsek afirma que a Diamante estuda projetos de captura de carbono. “Se você consegue mitigar a emissão de CO2, eu acho que as térmicas a carvão, especialmente no Sul, que têm combustível nacional, são muito interessantes para o país para a geração de energia firme.”
O outro lado da controvérsia é a questão social. Segundo Litsek, a cadeia do carvão em Santa Catarina envolve 21 mil empregos diretos e indiretos e há municípios da região em que 70% do PIB depende da atividade.
“Existe uma questão muito importante que é a transição justa”, diz Schaeffer. “No Sul do Brasil existem cidades cuja atividade econômica depende fortemente da mineração de carvão. É natural que exista resistência. Muitas famílias dependem disso há gerações. Do ponto de vista energético, o Brasil consegue abrir mão do carvão. Do ponto de vista social, ainda é preciso preparar melhor esse processo.”
Fonte: Valor
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