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Vistoria do MP encontra vazamento de esgoto dentro de unidade de conservação ambiental em Natal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Natal após encontrar lançamento de esgotos dentro da Unidade de Conservação Parque da Cidade.

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Vazamento de esgoto foi encontrado dentro do Parque da Cidade e, segundo MP, atinge aquífero que abastece vários bairros de Natal (Foto: MPRN/Divulgação)

O pedido é para que a Justiça determine ao município a adoção de medidas urgentes que impeçam um vazamento encontrado.

De acordo com o MP, a situação é grave principalmente porque local fica dentro do campo de recarga do aquífero que abastece as regiões Sul, Leste e Oeste da capital potiguar. O objetivo da ação é impedir o armazenamento inadequado e a continuidade do lançamento desses resíduos sanitários não tratados diretamente no solo e que foram constatados em vistorias realizadas nos dias 15 e 19 deste mês.

Conforme a 45ª Promotoria de Justiça de Natal, o problema é resultado de um sistema de tratamento improvisado instalado no Parque da Cidade. O aquífero teria sido constituído em terreno com dunas de característica porosa que tem, portanto, um potencial de rápida absorção da poluição.

Na peça, a Promotoria declarou que a solução do problema demanda providências judiciais urgentes que não foram alcançadas de forma extrajudicial com a Prefeitura, mesmo após várias tentativas.

Pedidos em liminar

Na ação civil pública, foram elencados quatro pedidos de urgência para que a Justiça obrigue o Município o cumpri-los de forma imediata:

  • Esvaziar totalmente o local onde estão sendo armazenados os esgotos oriundos da unidade de conservação. Essa operação, a ser acompanhada pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema), deve ser realizada por uma empresa licenciada para que os esgotos sejam lançados em local ambientalmente adequado.
  • Realizar teste em todas as estruturas de armazenamento e tratamento de esgotos, supervisionado também pelo Idema. Para o MP, outras estruturas podem também apresentar vazamentos não visíveis, como argumentou o MPRN na ação civil.
  • Suspender temporariamente a utilização dos banheiros e demais estruturas hidrossanitárias existentes. Como alternativa sugerida, a Prefeitura pode instalar banheiros químicos e até mesmo suspender a visitação, até a regularização ambiental e adequação do sistema de tratamento de resíduos (que não poderão ser lançados no solo, mesmo após tratamento) ou até a interligação dos esgotos oriundos do Parque à rede da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) instalada e em regular operação (rede coletora ainda inexistente).
  • Que a Prefeitura requisite uma vistoria do Idema. O objetivo é que o órgão ambiental elabore um parecer técnico para informar à Justiça quais as providências faltantes para que o sistema de esgotamento do Parque da Cidade seja regularizado ambientalmente, de forma a não lançar os resíduos no solo.

    Outros pedidos

    Além dos pedidos em sede liminar, o MP solicitou que a Justiça determine a implantação de um sistema de tratamento de esgotos sanitários eficiente, adequado ambientalmente – contemplando o reuso dos efluentes, mas sem lançá-los no solo, mesmo que estejam tratados. Outra opção seria implementar a interligação dos esgotos à rede da Caern, que por sua vez precisa estar instalada e operando, ou seja, levando os esgotos para uma Estação de Tratamento de Esgotos.

    Por fim, o MP também quer que a Prefeitura repare a área degradada por despejo ilegal de esgotos, conforme providências a serem apontadas pelo Idema.

    Fonte: G1

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