O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Natal após encontrar lançamento de esgotos dentro da Unidade de Conservação Parque da Cidade.
Vazamento de esgoto foi encontrado dentro do Parque da Cidade e, segundo MP, atinge aquífero que abastece vários bairros de Natal (Foto: MPRN/Divulgação)
O pedido é para que a Justiça determine ao município a adoção de medidas urgentes que impeçam um vazamento encontrado.
De acordo com o MP, a situação é grave principalmente porque local fica dentro do campo de recarga do aquífero que abastece as regiões Sul, Leste e Oeste da capital potiguar. O objetivo da ação é impedir o armazenamento inadequado e a continuidade do lançamento desses resíduos sanitários não tratados diretamente no solo e que foram constatados em vistorias realizadas nos dias 15 e 19 deste mês.
Conforme a 45ª Promotoria de Justiça de Natal, o problema é resultado de um sistema de tratamento improvisado instalado no Parque da Cidade. O aquífero teria sido constituído em terreno com dunas de característica porosa que tem, portanto, um potencial de rápida absorção da poluição.
Na peça, a Promotoria declarou que a solução do problema demanda providências judiciais urgentes que não foram alcançadas de forma extrajudicial com a Prefeitura, mesmo após várias tentativas.
Pedidos em liminar
Na ação civil pública, foram elencados quatro pedidos de urgência para que a Justiça obrigue o Município o cumpri-los de forma imediata:
- Esvaziar totalmente o local onde estão sendo armazenados os esgotos oriundos da unidade de conservação. Essa operação, a ser acompanhada pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema), deve ser realizada por uma empresa licenciada para que os esgotos sejam lançados em local ambientalmente adequado.
- Realizar teste em todas as estruturas de armazenamento e tratamento de esgotos, supervisionado também pelo Idema. Para o MP, outras estruturas podem também apresentar vazamentos não visíveis, como argumentou o MPRN na ação civil.
- Suspender temporariamente a utilização dos banheiros e demais estruturas hidrossanitárias existentes. Como alternativa sugerida, a Prefeitura pode instalar banheiros químicos e até mesmo suspender a visitação, até a regularização ambiental e adequação do sistema de tratamento de resíduos (que não poderão ser lançados no solo, mesmo após tratamento) ou até a interligação dos esgotos oriundos do Parque à rede da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) instalada e em regular operação (rede coletora ainda inexistente).
- Que a Prefeitura requisite uma vistoria do Idema. O objetivo é que o órgão ambiental elabore um parecer técnico para informar à Justiça quais as providências faltantes para que o sistema de esgotamento do Parque da Cidade seja regularizado ambientalmente, de forma a não lançar os resíduos no solo.
Outros pedidos
Além dos pedidos em sede liminar, o MP solicitou que a Justiça determine a implantação de um sistema de tratamento de esgotos sanitários eficiente, adequado ambientalmente – contemplando o reuso dos efluentes, mas sem lançá-los no solo, mesmo que estejam tratados. Outra opção seria implementar a interligação dos esgotos à rede da Caern, que por sua vez precisa estar instalada e operando, ou seja, levando os esgotos para uma Estação de Tratamento de Esgotos.
Por fim, o MP também quer que a Prefeitura repare a área degradada por despejo ilegal de esgotos, conforme providências a serem apontadas pelo Idema.
Fonte: G1
