Órgão de licenciamento federal exigiu novos esclarecimentos quanto a uso de água, disposição de resíduos e monitoramento de fauna
Um dos empreendimentos mais polêmicos para implantação no Ceará é o Projeto Santa Quitéria (PSQ), um complexo mineroindustrial que envolve a lavra e o beneficiamento de colofanito (associação de fosfato e urânio), para a produção de fertilizantes e geração de energia. Questionado mais uma vez pelo principal órgão de licenciamento do país, o Consórcio responsável pelo projeto planeja dar uma resposta em até 4 meses.
No início deste mês, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concluiu a avaliação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do PSQ, mas cobrou maior detalhamento de alguns pontos e devolveu o documento ao Consórcio para complementação. Uma nova análise oficial depende dessa entrega.
Ambientalistas e comunidades tradicionais denunciam a iniciativa e apontam dois problemas: o possível estresse hídrico na região do Sertão dos Crateús, onde o empreendimento será instalado, e os riscos de radiação para a biodiversidade e a saúde humana.
Para explicar os próximos passos, o Diário do Nordeste conversou com o engenheiro ambiental Christiano Brandão, gerente de Licenciamento Ambiental na Galvani Fertilizantes, uma das empresas do Consórcio, ao lado das Indústrias Nucleares do Brasil (INB).
Segundo ele, o projeto implementou novas tecnologias para evitar possíveis impactos ambientais, especialmente em relação à radiação, e operará em circuito fechado, eliminando a liberação de efluentes que possam contaminar as reservas de água da área.
“O Ibama concedeu prazo de 4 meses para essa análise, mas a gente imagina que, em dois ou três meses, a gente vai ter condição de apresentar esses posicionamentos, esses retornos, esse esclarecimento, porque são temas que já estão dominados e já foram estudados”, informa o representante.
O porta-voz afirma que o PSQ cumpre a legislação ambiental, já divulgou amplamente as informações sobre segurança hídrica e radiológica, e aguarda obter a licença prévia ainda em 2025. Isso ocorre apesar das preocupações históricas com estresse hídrico e exposição à radiação.
“O Consórcio trabalha com absoluta transparência em todos os nossos processos, independentemente se a informação é mais ou menos difícil de ser tratada. A gente está animado, confiante e ansioso para poder concluir mais essa etapa”, ressalta.
O que precisa ser ajustado no projeto?
Em março deste ano, Itatira e Santa Quitéria — cidades que podem ser afetadas pelo empreendimento — sediaram duas audiências públicas. Após os encontros, foram protocolados 5 documentos no processo de licenciamento, incluindo um extenso parecer liderado por pesquisadores da Universidade Federal do Ceará (UFC).
Segundo os especialistas, o Consórcio não comprovou a viabilidade socioambiental da mina em aspectos como saúde pública, segurança hídrica e impacto na biota. O conjunto de todos os seres vivos de um determinado ambiente.
Porém, Christiano Brandão acredita ser muito natural que, depois de realizada uma audiência pública, “sejam solicitados esclarecimentos adicionais”. Para ele, o novo parecer parcial é “muito objetivo” e faz questionamentos menos duros do que informes anteriores.
“Se antes se questionava a viabilidade ambiental do empreendimento, hoje se tem questionamentos muito mais voltados, na minha visão, a uma mudança de fase do processo, que é a obtenção da licença, que efetivamente viabiliza o projeto”, entende.
O engenheiro ambiental considera as questões ‘bastante simples de serem tratadas’. Ainda assim, a equipe técnica deve aplicar “as metodologias mais consagradas e modernas” e “referências nacionais e internacionais” para discutir a avaliação de impacto.
O estudo ambiental do PSQ tem 4 mil páginas, além de outras 12 mil de anexos.
Além disso, entre os pontos que o projeto ainda precisa detalhar estão a disposição de resíduos, os processos industriais e a obtenção de determinadas autorizações. O mais complexo deve ser o estudo de uma espécie de morcego da região, que depende de profissionais especializados e o uso de um equipamento importado.
De onde vem a água para abastecer a mina?
Conforme o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do projeto, as obras devem durar 18 meses após o início. Durante esse período, caminhões-pipa abastecerão o canteiro a partir do Açude Edson Queiroz, em Santa Quitéria.
Na fase de operação, o Governo do Estado construirá uma adutora para abastecer o sistema, garantindo uma vazão de 855 m³ (855 mil litros) por hora.
Em 2022, a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh) já concedeu a outorga para utilização desta água, com validade até maio de 2032.
Christiano ressalta que a operação deverá ocorrer sem prejuízos ao consumo das comunidades. No caso de eventual escassez hídrica, a prioridade será o consumo humano e a dessedentação animal.
“Nós temos um consumo previsto de 10% de todo o volume que pode ser outorgado dentro dessa bacia, sendo que 70% ainda estão disponíveis para outros usos. Então, nós entendemos que não há qualquer tipo de conflito pelo uso dessa água”, afirma o representante.
“Na hipótese de escassez hídrica, o PSQ tem capacidade de ser paralisado para priorizar o consumo humano, em atendimento à legislação vigente e visando o bem estar das populações locais”, complementa o Rima.
O Consórcio afirma que, mesmo considerando a maior captação do Açude Edson Queiroz, o consumo do PSQ não ultrapassará a quantidade estabelecida na outorga.
Preocupação com radiação
Outro ponto levantado por pesquisadores é a possibilidade de contaminação da população a partir da radiação da mina. Quando acumulado no organismo, o urânio pode causar problemas de saúde nos ossos, nos rins, no fígado, no sistema reprodutivo e até causar câncer.
Por outro lado, Christiano aponta que o PSQ já promoveu uma série de mudanças tecnológicas para evitar impactos negativos. “Independentemente se é para o trabalhador ou para as populações vizinhas ao projeto”, afirma.
Segundo ele, foi eliminada a necessidade de uma barragem de rejeitos, ou seja, uma estrutura de terra construída para armazenar resíduos oriundos da exploração mineral. Assim, os processos deverão operar somente em circuito fechado.
Na prática, promete o engenheiro, não haverá “nenhum lançamento de águas de efluentes, não há nenhuma interação das águas de dentro do projeto com as águas externas, que vão para os rios, que passam nas comunidades ou que vão pros açudes”.
Além disso, outro ponto mencionado por ele é que “não há qualquer risco de impacto radiológico atmosférico nessas populações”. A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) já realizou análise e concedeu licença tanto de instalação no local quanto para uso, posse e armazenamento de materiais e radionuclídeos.
“Nós fomos a todas as comunidades localizadas na área de influência do projeto, conversamos com todos os moradores que se disponibilizaram, abrimos os escritórios também. Acho que esse esforço, esse diálogo, com as populações do entorno, refletiu muito bem no parecer do Ibama”, conclui o técnico.
Fonte: Diário do Nordeste
