Tomada de subsídios para a elaboração da norma de referência sobre reúso dos efluentes sanitários tratados segue até a próxima semana
Tomada de Subsídios n° 04/2025 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) está aberta para receber contribuições da sociedade.
Os(as) interessados(as) devem enviar suas sugestões até as 18h da próxima quarta-feira, 14 de maio. Para isso, devem usar o Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA.
A Tomada de Subsídios n° 04/2025 tem como objetivo receber as sugestões da sociedade para elaborar a Norma de Referência (NR) sobre o reúso dos efluentes sanitários tratados – substâncias líquidas predominantemente formadas por água, que as atividades humanas produzem e lançam na rede de esgotos, sendo posteriormente tratadas, conforme o Thesaurus de Recursos Hídricos da ANA. Essa alternativa promove o uso racional da água e busca aumentar a eficiência do setor. Ela estabelece diretrizes de uso que consideram a segurança jurídica e os resultados econômicos, sociais e ambientais do reúso dos efluentes.
Por fazer parte da Agenda Regulatória da ANA 2025-2026, a ANA iniciou o processo de elaboração da Norma de Referência (NR). Também elaborou o relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), seguindo as diretrizes do Manual de Elaboração de Atos Regulatórios, aprovado pela Portaria ANA nº 477/2024.
Para subsidiar a participação da sociedade na Tomada de Subsídios nº 04/2025, a ANA disponibiliza perguntas orientadoras sobre o tema. Além disso, a nota informativa também está disponível com o objetivo de apoiar esse evento de participação social.
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ANA e o marco legal do saneamento básico
Com o novo marco legal do saneamento básico, a Lei nº 14.026/2020, a ANA passou a ter a atribuição regulatória de editar normas de referência. Dessa forma, essas normas se aplicam à regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, bem como drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
Fonte: gov.br
