STJ define que crime de poluição ambiental é formal e dispensa perícia
14/10/2025
3ª seção fixa tese no Tema 1.377, reconhecendo que basta a potencialidade de dano à saúde humana para caracterizar o delito.
STJ
Exploração de amianto volta a ser autorizada em Minaçu após STJ suspender decisão da Justiça Federal
09/09/2021
Ministro atendeu pedido da prefeitura da cidade, que afirmou que a economia do município depende dessa atividade. Disputa pela autorização da exploração existe desde 2017.
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