Remediação de área contaminada é reconhecida pelo Tribunal de Justiça de SP nos termos da legislação ambiental estadual
24/06/2016
O Ministério Público de São Paulo vem questionando a constitucionalidade da Resolução CONAMA n. 420/2009 e da Lei Estadual n. 13.577/2009, que dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade
