Valores milionários foram se acumulando, principalmente por causa da Operação Água Grande, que apontou despejo de esgoto no Rio Iguaçu, há cinco anos
A decisão do governo federal de dar desconto em multas ambientais, em troca da realização de projetos que beneficiem o meio ambiente, afeta diretamente a Sanepar. A Companhia de Saneamento do Paraná foi a primeira empresa do Brasil a demonstrar interesse em aderir à chamada conversão ambiental. Pelo decreto assinado pelo presidente Michel Temer (PMDB), no dia 20 de outubro, empresas que poluíram, desmataram ou causaram outros tipos de danos ambientais ganharam vantagens para quitar as multas milionárias acumuladas. Pelas novas regras, o desconto será de 60% na dívida para quem destinar dinheiro para ações governamentais – as duas anunciadas são a recuperação das margens do rio São Francisco, no Nordeste, e do rio Taquari, no Pantanal –, mas a conta precisa ser paga em 24 parcelas. Já quem optar por investir em projetos próprios, dentro da região em que houve o impacto ambiental, recebe 35% de desconto no valor devido, mas ganha até dez anos para pagar a dívida.
Operação Água Grande
A companhia sempre contestou a metodologia e o resultado dos testes
Dúvidas
Perdão, calote, anistia e incentivo à poluição e ao desmatamento são alguns dos termos usados por grupos de defesa ambiental que se manifestaram contrários ao pagamento de multas, com desconto, por meio de aplicação em projetos. A conversão ambiental não abrange os processos que estão em execução fiscal. Ou seja, as multas que já passaram por toda a burocracia administrativa e foram para a cobrança, mesmo que por meio de ações judiciais, não podem ser convertidas em projetos ambientais. Nesses casos, uma alternativa é a negociação de um acordo. Por exemplo, a Sanepar pode decidir encerrar os processos judiciais e aderir ao Refis, programa de refinanciamento das dívidas com o governo federal. Assim, todas pendências ambientais da empresa entrariam no pacote de ações a serem desenvolvidas.
A expectativa é contar com ao menos R$ 200 milhões para a aplicação em projetos ambientais no Paraná, comenta o superintendente do Ibama, Júlio César Gonchorosky. Outras empresas com atuação no estado, como Petrobras e Rumo, também estariam em tratativas para aderir à conversão ambiental. Para ele, a perspectiva de aplicação de recursos diretamente na recuperação de áreas degradadas é interessante para o meio ambiente. Julio enfatiza que a regra hoje é de processos de cobrança que se arrastam por anos e que um porcentual ínfimo das multas é pago. Além disso, quando o dinheiro é depositado cai num fundo do governo federal, disputando destinação com várias outras demandas e dificilmente sendo aplicado na restauração de danos ambientais.
Melhoria na infraestrutura
O superintendente destaca que houve, nos últimos dois anos, uma mudança de postura da Sanepar com relação às autuações. No princípio, a empresa negou que houvesse qualquer irregularidade. Mas no decorrer do tempo, a percepção de que o caminho correto envolvia buscar a solução dos problemas teria prevalecido. “Passaram a tentar equacionar os danos causados”, comenta. A situação, garantem funcionários consultados pela Gazeta do Povo, mudou drasticamente desde então. Pressionada pela repercussão da operação policial, a Sanepar teria tomado medidas efetivas para melhorar a estrutura, com investimentos em modernização de equipamentos. Licenciamentos ambientais foram regularizados e algumas estações de tratamento de esgoto foram desativadas – porque o investimento para adequar as unidades era inviável.
A Sanepar foi procurada para prestar esclarecimentos sobre o caso, mas informou que está no chamado “período de silêncio”, quando não pode se manifestar sobre questões envolvendo dinheiro e projetos, por causa de uma negociação de ações, marcada para acontecer em dezembro, na Bolsa de Valores.