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Primeiro caso no país: água em Mafra volta para mãos públicas

Mafra reassume fornecimento da água ao rescindir, 22 anos depois, a concessão da água e saneamento em baixa a uma empresa chinesa.

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A Câmara de Mafra decidiu hoje, por unanimidade, rescindir o contrato de concessão em baixa do abastecimento de água e do tratamento das águas residuais com a empresa Be Water, assumindo o município o serviço.

A decisão teve por base um pedido de aumento das tarifas em 35% para a água e para o saneamento pela concessionária, com vista ao seu reequilíbrio econômico-financeiro, justificou o município em comunicado.

Por considerar “inaceitável” o aumento das tarifas, o município efetuou um estudo de viabilidade económico-financeira e jurídica sobre a concessão.

Analisados os prós e contras, o município decidiu, por unanimidade, pela rescisão da concessão, “por justificado interesse público e decorrido um quinto do prazo da concessão, mediante aviso prévio com, pelo menos, um ano de antecedência”.

No estudo, a que a Lusa teve acesso, o município concluiu que o equilíbrio económico-financeiro da Be Water obrigaria a câmara a aumentar a tarifa em média 3% por ano até 2020, com reflexo na subida da fatura a pagar pelos habitantes do concelho.

Pelo contrário, a reversão da concessão e a assunção do serviço pelo município vai permitir uma redução de 5% nas tarifas e, por conseguinte, uma redução na fatura dos consumidores domésticos.

Enquanto a manutenção do serviço pela Be Water implicaria um aumento dos gastos na ordem dos 2,6 milhões de euros por ano, a exploração do sistema pela câmara vai implicar um custo anual de cerca de 2,3 milhões de euros.

A rescisão do contrato de concessão poderá implicar para a câmara municipal uma despesa até 11,6 milhões de euros.

Para o efeito, deverá contrair um empréstimo de 30 milhões de euros a 15 anos para indemnizar a concessionária e investir ainda na renovação e ampliação da rede municipal de água e de saneamento, avaliadas em cerca de 13 milhões de euros.

Na reunião de câmara, à porta fechada, a proposta foi aprovada por unanimidade pela maioria PSD e pelo PS, já que a CDU esteve ausente.

O vereador em substituição do PS Renato Alves dos Santos mostrou-se favorável à decisão, lembrando que os socialistas, ao longo dos anos, sempre alertaram que a concessão era “prejudicial à população” não só pelos custos que implicava, mas também por não investir na renovação da rede de águas residuais.

Além disso, considerou benéfica que a assunção do serviço pela câmara permita reduzir as tarifas em 5% junto dos habitantes do concelho e que, apesar de o município ter de recorrer à banca, “não está em risco a sua saúde financeira”.

A câmara esclareceu ainda que todos os trabalhadores da concessionária serão transferidos para a futura entidade gestora do serviço, a ser criada pela câmara, com capitais 100% municipais.

O abastecimento em alta refere-se à captação, ao tratamento e ao fornecimento de água aos reservatórios dos municípios, enquanto o abastecimento em baixa equivale à rede de distribuição de água dos reservatórios até ao consumidor final.

Escutado pela TSF, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) admite que não estavam à espera desta decisão que é muito importante e simbólica.

José Correia explica que há décadas que os sindicatos andam a alertar para os efeitos negativos de privatizar um bem essencial como a água.

Há três anos a empresa que tinha a concessão da água em Mafra foi comprada pela maior empresa chinesa do setor.

O sindicalista acredita que este regresso a mãos públicas pode ser o primeiro de vários.

Fonte: TSF