Instituto de controle de águas do Paraná terá R$ 3,74 milhões disponíveis para cumprir metas de transparência e divulgação até 2021
Contrato faz parte da intenção da ANA em montar uma rede de divulgação de informações sobre água em todo o território nacional
Um contrato entre a Agência Nacional de Águas (ANA – agência regulatória do setor) e o Instituto de Águas do Paraná (IAP) prevê o repasse de R$ 3,74 milhões para a agência paranaense até 2021 pelo cumprimento de metas de monitoramento e divulgação de dados da qualidade da água.
O Diário Oficial da União desta quarta-feira (21) publica o contrato das metas e publicização das mesmas no âmbito do Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água (Qualiágua). Para 2016, estão previstos até R$ 290 mil mediante o cumprimento do cronograma de metas pactuado entre a ANA e o IAP.
Este contrato tem vigência de 60 meses e se encerrará em 3 de agosto de 2021. No Qualiágua, dez estados estão no mesmo estágio do Paraná: Acre, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Sergipe.
Qualiágua
Com orçamento de aproximadamente R$ 15 milhões, o Qualiágua também tem o objetivo de implantar a Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade de Água (RNQA) em todo o País. Os recursos da premiação pela divulgação dos dados serão repassados duas vezes a cada 12 meses mediante o cumprimento das metas de monitoramento e divulgação de dados.
Os relatórios devem levar em consideração o percentual de pontos da RNQA operados pelo estado, o número de parâmetros avaliados e o percentual de pontos operados com medição de vazão simultânea – este último para análise da carga de poluentes na água. Estas metas serão pactuadas entre a ANA e as instituições participantes.
Com adesão voluntária, o programa parte do pressuposto que os dados de qualidade da água são importantes para diversos públicos, como: gestores públicos, pesquisadores, estudantes e empresas. Os parâmetros mínimos a serem coletados nos pontos de monitoramento envolvem aspectos físico-químicos (transparência, temperatura da água, oxigênio dissolvido, pH e Demanda Bioquímica de Oxigênio, por exemplo), microbiológicos (coliformes), biológicos (clorofila e fitoplâncton) e de nutrientes (relacionados a fósforo e nitrogênio).
No total, 23 unidades da Federação já aderiram voluntariamente ao Programa: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Os acordos de cooperação técnica publicados no Diário Oficial da União formalizam a adesão.
Qualidade da água
Criada em 2013, a Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade da Água propõe a padronização dos dados coletados, dos procedimentos de coleta e da análise laboratorial dos parâmetros qualitativos para que seja possível comparar as informações obtidas nas diferentes unidades da Federação.
A meta é que até dezembro de 2020 todos os estados e o DF contem com um total de 4.450 pontos de monitoramento, dos quais aproximadamente 1,8 mil já estão em operação. Todos os dados obtidos pela RNQA serão armazenados no Sistema de Informações Hidrológicas (HidroWeb), da ANA, e serão integrados e divulgados através do Sistema Nacional de Informação sobre Recursos Hídricos (SNIRH).
Fonte: Portal Brasil, com informações da Agência Nacional de Águas
