ONU – Meio Ambiente Saudável
A Assembleia Geral das Nações Unidas declarou no dia 28 de Julho que todas as pessoas no planeta têm direito a um meio ambiente saudável, um passo importante para combater o alarmante declínio do mundo natural
Em uma resolução aprovada no dia 28 de Julho na sede da ONU em Nova York, a Assembleia Geral disse que a mudança climática e a degradação ambiental eram algumas das ameaças mais urgentes ao futuro da humanidade. Ela conclamou os Estados a intensificarem os esforços para garantir que seu povo tenha acesso a um ” meio ambiente limpo, saudável e sustentável”.
A resolução não é juridicamente vinculativa para os 193 Estados membros da ONU. Mas os defensores estão esperançosos de que ela terá um efeito de gotejamento, levando os países a consolidar o direito a um meio ambiente saudável nas constituições nacionais e tratados regionais, e encorajando os Estados a implementar essas leis. Os defensores dizem que isso daria aos defensores do meio ambiente mais munições para desafiar políticas e projetos destrutivos para a natureza.
“Esta resolução transmite a mensagem de que ninguém pode tirar de nós a natureza ou o ar e água limpos, nem nos privar de um clima estável. Ao menos, não sem lutar por eles” – disse Inger Andersen, Diretora Executiva do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).”Esta resolução transmite a mensagem de que ninguém pode tirar de nós a natureza ou o ar e água limpos, nem nos privar de um clima estável. Ao menos, não sem lutar por eles”
A resolução chega no momento em que o planeta enfrenta o que Andersen chamou de tripla crise planetária da mudança climática, da perda da natureza e da biodiversidade, da poluição e resíduos. A nova resolução diz que, se não forem controlados, esses problemas podem ter consequências desastrosas para as pessoas em todo o mundo, especialmente para os pobres, as mulheres e as meninas.
A resolução da Assembleia Geral segue uma enxurrada de reformas legais similares em nível internacional e nacional. Em abril, o Conselho de Direitos Humanos da ONU declarou o acesso a um ” meio ambiente limpo, saudável e sustentável” um direito humano.
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No início deste ano, os países da América Latina e do Caribe prometeram mais proteção para os chamados defensores do meio ambiente, incluindo os povos indígenas que fazem campanha contra o corte de madeira, a mineração e a exploração de petróleo em áreas protegidas. Em 2021, 227 defensores do meio ambiente foram mortos. E no ano passado, o estado de Nova York aprovou uma emenda constitucional garantindo aos cidadãos o direito a um “meio ambiente saudável”.
Essas mudanças vêm à medida que os defensores do meio ambiente usam cada vez mais a lei para forçar os países a enfrentar problemas ambientais urgentes, como as mudanças climáticas.
Em 2019, após uma ação judicial de um grupo ambientalista, o principal tribunal da Holanda ordenou ao governo holandês que fizesse mais para reduzir as emissões de carbono, dizendo que a mudança climática era uma ameaça direta aos direitos humanos.
Mais recentemente, Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil declarou o Acordo de Paris sobre mudança climática um tratado de direitos humanos, dizendo que o pacto deveria prevalecer sobre a lei nacional. Os apoiadores estão esperançosos de que a última resolução da Assembleia Geral acabará levando a mais decisões como essas.
Praticamente todos os países têm leis nacionais destinadas a limitar a poluição, proteger plantas e animais e combater a mudança climática. Mas essas regras nem sempre são totalmente implementadas e quando são violadas, os cidadãos muitas vezes lutam para responsabilizar governos e empresas.
Em nível nacional, declarar o meio ambiente saudável como um direito humano permitiria que as pessoas desafiassem políticas destrutivas ao meio ambiente sob a legislação de direitos humanos, que é bem definida em muitos países.
“Estas resoluções podem parecer abstratas, mas são um catalisador para a ação, e dão poder às pessoas comuns para responsabilizar seus governos de uma forma muito poderosa”, disse David Boyd, o Relator Especial das Nações Unidas para os Direitos Humanos e o meio ambiente, antes da votação.
Nos dias anteriores à aprovação da resolução da Assembleia Geral, Andersen apontou para um decreto semelhante de 2010 que reconhecia o direito ao saneamento e à água limpa. Isso, disse ela, estimulou países em todo o mundo a acrescentar proteções à água potável a suas constituições. Ela disse que a mais recente resolução tem o mesmo potencial histórico.
“A resolução desencadeará ações ambientais e fornecerá as salvaguardas necessárias às pessoas em todo o mundo”, disse Andersen. “Ela ajudará as pessoas a defender seu direito de respirar ar puro, de acessar água segura e suficiente, alimentos saudáveis, ecossistemas saudáveis e ambientes não tóxicos para viver, trabalhar, estudar e brincar”.
Fonte: PNUMA – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
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