Consórcio Pró-Sinos teme que legislação, obrigatória para recebimentos de recursos, prejudique os serviços
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O prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi, esteve em uma reunião na secretaria estadual de Meio Ambiente para apresentar, junto com o Consórcio Pró-Sinos, a proposta de formação de uma unidade regional de saneamento organizada a partir da composição da bacia hidrográfica do Rio dos Sinos. Vanazzi é diretor superintendente do Consórcio e acompanhou a reunião juntamente com o presidente do Pró-Sinos e prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal e a prefeita de Novo Hamburgo Fátima Daudt.
O assunto é considerado polêmico, pois está sendo levado pela União com uma legislação que pode alterar a forma de recebimento de recursos e acesso a financiamentos na área de saneamento básico. A regionalização é uma das exigências da nova lei. Caso os Estados não instituam as unidades regionais de saneamento básico no prazo de um ano, a partir da data da publicação da lei (16/07/2020), a União estabelecerá blocos de referência para prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico, que serão instituídos formalmente pelos municípios.
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Acesso a recursos públicos federais
A participação de cada um dos municípios em uma das regiões do seu Estado é condição para o acesso a recursos públicos federais ou a contratação de financiamentos com recursos da União ou com recursos geridos ou operados por órgãos ou entidades da administração pública federal. Para Vanazzi, a proposta de regionalização traz riscos para o exercício da autonomia municipal e para a própria existência de serviços municipais de saneamento básico, mas, como é exigência legal, que pelo menos seja organizada a partir da bacia do Rio dos Sinos. “Temos que organizar a composição desse bloco regional a partir da Bacia do Rio dos Sinos como unidade de gerenciamento desta unidade, levando em conta a experiência bem sucedida de nosso consórcio”.
O secretário de meio ambiente de São Leopoldo, Anderson Etter, reforçou que esta lei vai trazer dificuldades. “A eventual prevalência dos respectivos Estados nos órgãos colegiados regionais poderá colocar em risco o futuro do saneamento básico e provocar sérios prejuízos às populações, a exemplo do que aconteceu na Região Metropolitana de Maceió e está acontecendo na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Por isso, devemos encaminhar, via consórcio, a formalização da proposta junto ao Estado para minorar o prejuízo e garantir políticas e ações que já vêm sendo implantadas de forma conjunta via Pró-Sinos”, afirmou Anderson.
Fonte: Jornal do Comércio.
