Ação pede bloqueio do repasse de verbas para construção de conjuntos habitacionais nas cidades enquanto obras não são retomadas.
Obra da ETE Vargem Limpa em Bauru está parada e empresa pediu 11 novos aditivos (Foto: Willian Silva / TV TEM )
O Ministério Público Federal em Bauru (SP) ingressou com uma ação civil pública pedindo o bloqueio de repasse de verbas para construção de conjuntos habitacionais até que obras de seis estações de tratamento de esgoto na região sejam retomadas.
As obras ultrapassam o investimento de R$ 250 milhões, sendo que só a ETE de Bauru soma R$ 160 milhões. Na cidade, já foram definidos quatro prazos desde o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2010 entre Ministério Público, DAE e prefeitura.
No primeiro acordo, a obra deveria ter sido entregue em 2014. Já no último TAC, a obra deveria ser concluída até o fim deste ano, mas o DAE já informou que não vai ser cumprido e uma nova data deve ser estabelecida após o dia 29 deste mês, quando será entregue um novo cronograma ao MPF.
Os impasses sobre as obras são inúmeros, desde erros no projeto inicial até os aditivos que a empresa responsável pela construção pede ao governo. Desde o início deste mês de agosto, a empresa solicitou 11 aditivos que estão em análise do grupo gestor da construção da ETE Vargem Limpa e da Caixa Econômica Federal.
A ETE Vargem Limpa deve tratar 95% do esgoto em Bauru, uma média de 1,1 mil litros por segundo. Cerca de 85% da obra está concluída, mas ainda faltam os maquinários e a parte elétrica para que a estação entre em funcionamento.
Além de Bauru, Marília também tem obras de construção de estações de tratamento de esgoto consideradas paradas pelo Ministério da Saúde. No entanto, a prefeitura garante que as obras da ETE do Pombo foram retomadas em julho desse ano e estão em andamento.
Ação do MPF apura os atrasos e paralisações em obras de ETEs na região de Bauru (Foto: Willian Silva/TV TEM)
Serão investidos 30 milhões não só para conclusão dessa ETE, mas também para a construção da ETE do Barbosa e a previsão de entrega é para o final do ano que vem. A expectativa é que as duas estações tratem 67% do esgoto na cidade.
Apesar disso, no relatório do Ministério das Cidades, não consta a retomada dessas obras como a prefeitura afirma. E Em Ourinhos, a ETE Rio Pardo também é considerada parada pelo Ministério da Cidades.
