Chamado de marco legal do saneamento, o novo ordenamento aprovado pelo Senado Federal para o tratamento das águas e rede de esgoto no Brasil está distante de ser ponto pacífico, apesar dos esforços de grupos interessados em atrair investimentos ao setor
Uma das instituições entusiasmadas com a mudança é a Confederação Nacional da Indústria (CNI), ao considerar de extrema importância a decisão dos senadores, pois permitiria a modernização do saneamento.
Nota distribuída pela CNI diz ser “imprescindível” ao Brasil caminhar na direção de “universalizar os serviços de saneamento”, considerando a relevância para a saúde do cidadão.
Entre as ações positivas impostas pelo Projeto de Lei 4.162/2019 está a necessidade de realização de licitações pois a falta de concorrência, segundo os industriais, atingia diretamente a incapacidade de gestão do setor.
– Além disso, o atual contexto fiscal reforça a necessidade do aumento da participação privada, que hoje é responsável pelo atendimento de apenas 9% da população”, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
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Abertura
A abertura de espaço para a iniciativa privada atuar na exploração do setor, segundo Andrade, deverá atrair grandes investimentos e a geração de, pelo menos, um milhão de empregos em cinco anos.
Atualmente, cerca de 100 milhões de brasileiros não são atendidos por coleta de esgoto, sendo que 30 milhões sequer contam com abastecimento de água em casa. Os investimentos em saneamento básico no Brasil não passam de R$ 12 bilhões anuais.
Fonte: A Tarde.
