Entre os pontos barrados, estão a licença autodeclaratória para atividades de potencial médio de poluição e a retirada do regime de proteção da Mata Atlântica
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com 63 vetos o projeto de lei (PL) que flexibiliza regras do licenciamento ambiental – eram quase 400 dispositivos no total. Entre os pontos barrados, estão a licença autodeclaratória para atividades de potencial médio de poluição e a retirada do regime de proteção da Mata Atlântica.
O governo Lula manteve, porém, itens polêmicos, como a Licença Ambiental Especial (LAE), proposta pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), que preside atualmente o Senado. A LAE prevê procedimento célere para empreendimentos considerados estratégicos pelo Conselho de Governo. A LAE estava no PL do Licenciamento e só entraria em vigor em seis meses, mas o governo editou medida provisória, para ter vigência imediata.
Exploração
Na prática, o modelo serve para destravar a prospecção de petróleo pela Petrobras na Margem Equatorial da Foz do Amazonas, portanto, bandeira do senador amapaense criticada pelos ambientalistas. No dia 8/8, a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, que criticou o projeto durante a tramitação, anunciou as mudanças em evento no Palácio do Planalto. Lula está em viagem pelo Acre e Rondônia.
Miriam Belchior, secretária executiva da Casa Civil, diz que a decisão sobre vetos é de “governo, e não de ministérios”. Além disso, o governo diz que busca aliar proteção ambiental e segurança jurídica. O Executivo chamou 26 vetos de “simples” e aproveitará os outros 37 em redação alternativa.
O governo enviará com urgência constitucional ao Congresso um projeto de lei que fará essas alterações — o projeto repõe parte dos vetos, com outra redação, para tratar dos vácuos na legislação. Assim, o Legislativo aprovou o projeto e decidirá em sessão ainda a ser marcada se mantém ou derruba os pontos vetados por Lula. Finalmente, esse processo definirá os próximos passos da legislação.
Fonte: JP
