Cerca de 35 milhões de brasileiros não possuem água tratada e quase metade da população não tem serviço de coleta de esgoto. Na microrregião, apenas Jaraguá possui um sistema coletivo de tratamento de esgoto que atende a maioria da população
Para garantir o direito para todos de água e esgoto tratados, foi aprovado no fim do mês passado no Senado, o novo marco legal do saneamento básico no país.
A medida, aprovada pela Câmara em 2019, pode abrir mais espaço à atuação de agentes privados e atrair investimentos no setor.
O texto estabelece como meta que 99% da população brasileira tenham acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto até o ano de 2033.
Neste quesito Jaraguá do Sul está bem na frente no Brasil com índice de tratamento de esgoto de 85%. Ainda este ano, com ampliações que está sendo feita no Jaraguá 84, Jaraguá 99, Vila Lenzi e o Programa de Saneamento Rural, o município pretende chegar a 90% da população. Em relação ao abastecimento de água, o índice é de 99,9% de cobertura.
Segundo a presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) Evânia Duarte Liebl, Jaraguá do Sul está bem avançado porque o Samae é uma autarquia, ou seja, não visa lucro, mas sim a prestação de serviços à população
“O marco regulatório é de extrema importância para o Brasil, principalmente para regiões onde as empresas de saneamento, sejam municipais ou estaduais, não têm condições de fazer os investimentos. Neste caso, o país vai avançar muito.”
Situação nas demais cidades da região
Os custos elevados, aumento considerável na tarifa para o cidadão e falta de recursos estaduais e federais para financiar e subsidiar a implementação são alguns fatores apontados por gestores da região para a falta de um sistema coletivo nas demais cidades da região de Jaraguá do Sul.
Segundo estimativa das prefeituras de Guaramirim, Schroeder, Corupá e Massaranduba, seriam necessários em torno de R$ 177 milhões para implantar sistemas de tratamento de esgoto nos quatro municípios e não há sinal de repasse de verbas estaduais ou federais.
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Para Elmer Sandro Quadros que foi secretário de Planejamento, Gestão e Finanças de Schroeder até junho, quando assumiu a Secretaria da Saúde do município, a participação privada no setor é interessante.
“Os municípios de pequeno porte são limitados financeiramente para encarar esses grandes investimentos”, completa.
Segundo Quadros, para atender a área urbana da cidade, o projeto custaria R$ 35 milhões.
“O principal desafio para implantação do tratamento de esgoto no município é o elevado custo”, pontua.
Em Massaranduba, a estimativa também é milionária. De acordo com a Prefeitura, o projeto para esgotamento sanitário no município foi feito em 2010 e custaria hoje cerca de R$ 22 milhões.
Estudo para concessão do esgotamento sanitário
A Prefeitura de Massaranduba já fez um estudo para concessão do esgotamento sanitário, mas a proposta se mostrou inviável e não foi levada adiante porque teriam que aumentar consideravelmente o valor da fatura de água.
Corupá tem um projeto aprovado desde 2012, mas os recursos não são aprovados pois o município tem um IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) considerado bom. O projeto para construir uma estação de tratamento e implementar o sistema em todo o Centro da cidade custaria hoje para Corupá R$ 40 milhões.
A cidade de Guaramirim também tem o projeto pronto e aprovado. O sistema custaria em torno de R$ 80 milhões. Mas, segundo a Prefeitura, o valor é quase a arrecadação de um ano, se tornando inviável.
Fonte: OCP News.
