A ligação das residências à rede de coleta pública deve ser realizada de forma particular
Se a limpeza urbana e a saúde humana e a ambiental dependem diretamente do saneamento básico, de uma rede de coleta e tratamento de esgoto eficiente, Fortaleza e o Ceará ainda têm muito a avançar. De acordo com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), 62% da Capital e 40,9% dos 151 municípios cearenses assistidos contam com o sistema de esgoto instalado, números que somam 38% e 59% de falta de cobertura, respectivamente. Por lei, quem não interligar o imóvel à rede pública de esgoto pode pagar multa de R$ 83,35 até R$ 12.502,58.
A penalidade, esclarece a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), varia de acordo com o nível de poluição gerada e a reincidência, e está prevista no atual Código de Obras e Posturas de Fortaleza (Lei Municipal nº 5.530/81). Conforme a legislação, todas as edificações têm obrigação de interligar as tubulações e lançar os dejetos na rede pública, que deve ser instalada e mantida pela Cagece. A norma determina ainda que “onde não existir rede pública de esgotos sanitários, são permitidas as instalações individuais ou coletivas de fossas”. Assim, em regiões nas quais não há o serviço de coleta e tratamento de esgoto, os moradores não pagam o acréscimo de 80% do valor da conta mensal de água – custo cobrado, atualmente, pela companhia.
Ainda segundo a Agefis, a fiscalização “para evitar que recursos hídricos sejam contaminados pelo lançamento inadequado dos efluentes em galerias pluviais” é realizada por meio de convênio entre o órgão municipal e a Cagece, “que possibilita a realização de vistorias afim de identificar os imóveis não interligados à rede pública de esgoto e, eventualmente, aqueles que estejam lançando efluentes de forma inadequada”. As fiscalizações, informa a agência, “são realizadas a partir de denúncias da população ou informações da Cagece sobre os imóveis não interligados à rede”.
Orientação
Tanto a agência municipal quanto a companhia estadual reforçam “a importância da conscientização da população para que promova a regularização das ligações à rede de esgoto em suas residências”, mas nenhuma delas esclarece, de fato, quais os profissionais que devem realizar a interligação e como ela deve ser feita.
Por meio de assessoria de comunicação, a Cagece afirma que “os moradores podem solicitar o serviço a profissionais de confiança das suas localidades”, enquanto a Agefis sinaliza que “toda obra em residência deve ser realizada por engenheiros ou técnicos especializados”.
De acordo com o diretor regional da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Francisco Vieira Paiva, “muitos cidadãos não fazem a interligação porque acham cômodo ter fossa com sumidouro ou acham muito caro pagar esgoto, o que gera contaminação do lençol freático e uma questão de saúde pública”. “Onde tem sumidouro, vai contaminando. Isso cria uma situação indesejável ao meio ambiente, que não é fácil resolver”, alerta. Segundo Paiva, em muitas residências, o desvio da tubulação de uma fossa para a rede pública de esgotamento na calçada “é feita por um leigo, mestre de obras, com um gasto de mais ou menos R$ 500”. Entretanto, o diretor da Abes reforça que “o ideal é que o trabalho seja realizado de forma correta, com o acompanhamento de engenheiros ou profissionais de empresas especializadas”, o que pode gerar um custo de até R$ 1.200 para o proprietário da residência.
Limpeza
Apesar de ser uma solução, em geral, positiva, a rede coletora de esgoto está suscetível a um dos problemas mais comuns e onipresentes das grandes cidades: a poluição. As consequências, aliás, deságuam sobre a própria população, em obstruções da rede em vias públicas ou residências – como a enfrentada pela técnica de enfermagem Vitória Fonseca, 50. “A única manutenção que acontece é quando o lixo da rua entope o sistema, e o esgoto começa a retornar para dentro de casa. Ainda assim, nós mesmos buscamos solucionar usando uma mangueira, porque se chamar a Cagece, falta não vir”, relata a moradora do bairro Parquelândia, na Regional III da Capital, que utiliza água de um poço profundo particular, mas paga mensalmente pelo serviço de esgotamento sanitário.
A Companhia informa, em publicação, que “R$ 4,5 milhões são investidos por ano em serviços preventivos de limpeza e desobstrução”, e seis equipes são destinadas à realização das tarefas. Ainda conforme a companhia, “durante a realização das limpezas, são encontrados materiais como garrafas pets, copos plásticos, preservativos e outros objetos inusitados, além de gordura e areia”.
A orientação da Companhia de Água e Esgoto do Ceará é que a população “não deposite sólidos na rede, não abra as tampas dos poços de visita, evite despejar óleo na pia, papel higiênico no vaso sanitário e, principalmente, evite interligar a rede de coleta de água da chuva no sistema de esgotamento”.
