O MP quer a implementação de um sistema de informações para a identificação de possíveis irregularidades na captação de grandes volumes de água nos mananciais de abastecimento e em pontos de captação

Após o governo do Estado decretar estado de emergência hídrica devido à estiagem, o Ministério Público do Paraná expediu recomendações administrativas aos órgãos estaduais responsáveis pela gestão dos recursos hídricos para garantir a adoção de medidas que assegurem o abastecimento de água em todos os municípios do Paraná.

O documento, enviado ao IAT (Instituto de Água e Terra) e à Sedest (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo), é assinado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo e pela Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Curitiba.

Uma das recomendações é a divulgação de um “plano de contingência para o enfrentamento da atual crise hídrica, em que sejam detalhadas as instituições responsáveis pela gestão e fiscalização da política hídrica do Paraná, bem como as iniciativas do poder público em curso para o enfrentamento da situação”, explica o promotor de Justiça Leandro Garcia Assunção, que atua no Centro de Apoio das Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente.

O MP quer a implementação de um sistema de informações para a identificação de possíveis irregularidades na captação de grandes volumes de água nos mananciais de abastecimento e em pontos de captação; assim como um canal para que a população possa denunciar irregularidades e uma força-tarefa para atuar na fiscalização.

Outra recomendação visa a um cronograma emergencial de revisão das outorgas de direito de uso de recursos hídricos em vigência no âmbito dos mananciais de abastecimento de água, pontos de captação e em suas áreas de recarga, e a suspensão temporária da renovação de outorgas. A medida deve valer até que seja promovida avaliação técnica acerca da disponibilidade hídrica necessária.

“O objetivo é garantir que não sejam renovadas outorgas que possam comprometer o abastecimento mínimo de água para particulares manterem sua higienização básica e sua rotina domiciliar regular especialmente neste momento de enfrentamento a covid-19”, ressalta o promotor.

O MP pretende divulgar esses dados semanalmente.

O que dizem os órgãos?

Os órgãos estaduais foram notificados das recomendações na tarde da segunda-feira (11), mas, de acordo com a diretora de políticas ambientais da Sedeste (Secretaria de Estado da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo), Fabiana Campos, grande parte das recomendações é realizada.

“Nós temos um acompanhamento constante da situação junto ao Simepar (Sistema Meteorológico do Paraná) da situação das chuvas e também da vazão e do nível dos rios. Então, todo esse trabalho já vem sendo realizado. Nós já temos esse plano e também já temos dois grandes grupos formados para enfrentamento da situação. Um que faz frente à situação como um todo, que analisa as questões atuais e verifica as ações planejadas, e outro de uso e reuso da água. O grupo faz o acompanhamento e o monitoramento diário em busca de tomar as decisões mais acertadas, priorizando o consumo humano e animal. O foco é o uso racional da água e a reutilização”, explica Fabiana.

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Em relação a possíveis irregularidades, a diretora de políticas ambientais afirmou que o canal é a ouvidoria do IAT, mas admitiu que deve ser mais divulgada à população, que pode colaborar com denúncias. Para a força-tarefa de fiscalização, recomendada pelo MP, ela afirma que haverá uma mobilização das forças de segurança: Polícia Ambiental, Força Verde e equipes da Defesa Civil.

Já sobre a revisão das outorgas vigentes, que, segundo o IAT, são 516 outorgas e 668 usos independente de outorga (com dispensa), ainda é necessário analisar de que modo será feita.

“Como a notificação chegou recente, ainda precisamos analisar de que forma isso será feito. Acredito que rever o volume de captação em alguns locais, dependendo da situação de cada bacia… Isso também precisa ser feito com avaliações constantes, pois o cenário de cada local pode mudar rapidamente”, acrescenta.

Como fica a situação no oeste

De acordo com a Sanepar, em Cascavel ainda existe possibilidade de abertura total do registro do Lago Municipal para complementar o nível do Rio Cascavel, hoje aberto em 40%. Por enquanto, a Sanepar está conseguindo atender aos demais sistemas e, quando necessário, complementa com caminhão-pipa, como no caso de Santa Tereza do Oeste.

A partir do momento em que não for mais possível atender dessa forma, ou que os mananciais reduzam ainda mais a vazão, o rodízio poderá ser adotado em outras cidades.

A cidade de Medianeira está em rodízio no abastecimento desde fevereiro. Algumas cidades da região estão sendo abastecidas com caminhão-pipa.

Investimentos

A Sanepar destaca que vem realizando diversos investimentos no abastecimento na região. Em Cascavel, a implantação da captação de água no Rio São José e a ampliação da estação de tratamento trarão acréscimo de 25% na produção de água tratada. E ainda a implantação de novos reservatórios: em construção um para 2 milhões de litros na zona norte e outro em fase de licitação para ser instalado no Centro de Reservação Esmeralda e atender a região oeste da cidade. Em Santa Lúcia, será implantado um novo poço até o fim de maio. Em Santa Tereza do Oeste, um poço perfurado deu improdutivo, mas, após a conclusão das obras de captação do Rio São José, deverá ser interligado com o sistema de abastecimento de Cascavel. Em Céu Azul, foi ampliada em mais de 20% a capacidade de reservação com a instalação de duas novas unidades com capacidade para 100 mil litros de água cada. Em Cafelândia, o alargamento do poço e a ampliação da capacidade motora de bombeamento de água aumentaram em 13% a capacidade.

A Sanepar diz que há outras obras na região, a maioria de interligação de novos poços e construção de novos reservatórios.

Fonte: O Paraná.