A proposta, que altera a Lei de Saneamento Básico, continua em análise na Câmara
Diante desse contexto, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4627/19, por meio do qual a União deverá criar prêmios e selos para o reconhecimento de soluções inovadoras voltadas à eficiência no uso da água.
Em relação a isso, o texto aprovado altera a Lei de Saneamento Básico. Consequentemente, futuros prêmios e selos utilizarão critérios de eficiência hidráulica, economicidade de uso e possibilidades de aproveitamento suplementar da água.
Ademais, o relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), recomendou a aprovação da proposta.
“A crescente escassez de água no país exige uma postura responsável e mais comprometida com o uso eficiente desse bem”, defendeu o relator.
Nesse sentido, Hildo Rocha continuou: “O uso racional da água foi uma preocupação nas discussões que resultaram na Lei do Saneamento, principalmente com relação ao apoio a novas tecnologias que reduzam o desperdício dos recursos hídricos”.
Segundo o deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), autor da proposta, ele busca estimular o desenvolvimento de dispositivos hidráulicos voltados para a economia de água, com redução do volume ou por oportunidades de reúso.
Próximos passos
Posteriormente, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ainda analisará o projeto, que tramita em caráter conclusivo.
Finalmente, para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
