Grupo do Condemat receberá R$ 980 mil do Fehidro para realizar estudos que irão embasar o projeto de lei
O Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat) foi habilitado para receber R$ 980 mil do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) para realizar estudos que embasarão um projeto de lei para o pagamento da compensação financeira para as cidades produtoras de água. O valor deve ser liberado em 2018 e a expectativa é que o trabalho leve 12 meses para ser concluído. Depois de pronto, o levantamento será encaminhado para a Assembleia Legislativa de São paulo como minuta de projeto.
Municípios comemoram essa conquista
Ainda não existe uma previsão para que a legislação passe a vigorar, mas os municípios que contam com reservatórios e outras fontes de abastecimento, já comemoraram essa conquista. De acordo com o presidente do Condemat, o prefeito de Guararema, Adriano Leite (PR), o estudo contará com levantamento e critérios para que os repasses sejam destinados aos municípios. Esse documento estipulará as diretrizes para os pagamentos, que podem ser, por exemplo, pela extensão da área protegida ou produção de água. O convênio entre o Fehidro e o consórcio deve ser assinado até dezembro.
Segundo o Condemat, todos os municípios incluídos na lei de preservação de mananciais serão estudados. “As cidades produtoras de água têm que ser compensadas, mas hoje não existem normas que tornem isso prático. Os municípios da região muitas vezes ficam restritos ao desenvolvimento, por terem que preservar os recursos hídricos da grande São Paulo, mas por outro lado, não têm nenhum tipo de compensação”, destacou Leite.
Elementos técnicos
De acordo com o presidente, o estudo contará com todos os elementos técnicos necessários para viabilizar a aplicação da legislação no futuro. Leite afirmou que o projeto tem aceitação na Assembleia Legislativa e quando a proposta seguir para apreciação contará com o apoio dos deputados da região. A Câmara dos Deputados também possui a Frente Parlamentar Mista dos Municípios Produtores de Água.
Para o prefeito de Salesópolis, Vanderlon Gomes (PR), cidade com 98% do território incluído na lei de proteção de mananciais, os recursos provenientes do repasse ajudarão no desenvolvimento sustentável do município, que conta com as represas da Ponte Nova, Paraitinga, além da nascente do rio Tietê, principal rio de São Paulo. “Esse é um dos maiores e melhores projetos que o Condemat pode proporcionar para Salesópolis. Temos uma séria dificuldade na economia local, pois produzimos água para abastecer o Estado de São Paulo”, destacou.
O prefeito de Suzano Rodrigo Ashiuchi (PR) disse que os recursos podem ser utilizados para preservação dos rios e educação ambiental. Os municípios de Biritiba, Ferraz, Guarulhos, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis e Suzano serão diretamente beneficiados, além de 18 no Estado. A lei estadual de proteção dos mananciais (nº 898/75) introduziu restrições ao uso e ocupação do solo de vários locais, o que comprometeu a inserção de algumas atividades econômicas.
