Atualmente, a Lei do Saneamento Básico não permite o uso de outras fontes, como águas da chuva ou do mar
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que muda a Lei do Saneamento Básico para permitir o uso de fontes alternativas de água, segundo legislação estadual ou municipal aplicável. De autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o projeto de lei será enviado ao Senado na forma do texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), com a relatoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Atualmente, a Lei do Saneamento Básico não permite o uso de outras fontes, como águas da chuva ou do mar.
Com a mudança, se a legislação dos outros entes federados permitir, água de outras fontes poderá ser utilizada para certas finalidades, como no vaso sanitário. O substitutivo do deputado Baleia Rossi inclui novas diretrizes na política federal de saneamento básico: incentivo a projetos de uso de fontes alternativas de abastecimento de água e de reuso de água; e a projetos de dessalinização de água do mar e água salobra. O líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (RS), elogiou o fato de o projeto ter sido pautado para o Plenário depois de ter passado por todas as comissões temáticas.
A Defensoria Pública do Estado (DPE) fez mutirão de atendimentos na Unidade Prisional de Tabatinga. Todos os 105 internos da unidade foram atendidos, entre eles estrangeiros e indígenas. A DPE prestou assistência jurídica, esclarecendo a situação processual individual.
Educação
A Câmara dos Deputados realiza na segunda-feira (9) o Seminário Estadual do Amazonas do Plano Nacional de Educação (PNE), em Manaus. O evento é parte de série de audiências públicas que ocorrem no País para debater soluções que podem ser incluídas entre as propostas do novo PNE.
Orçamento 1
O vereador Zé Ricardo (PT) está pedindo devolução imediata do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município de 2026, ao Executivo Municipal.
Orçamento 2
O parlamentar justifica que a proposta foi enviada à Câmara Municipal de Manaus (CMM) sem a realização de audiências públicas, etapa essencial prevista na legislação vigente, para tramitação e aprovação na Casa Legislativa.
Documentação
O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos reuniu-se com representantes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e da Receita Federal, requisitando um esforço para verificação documental das pessoas privadas de liberdade e que cumprem penas em unidades prisionais no Amazonas.
Serviços
Os aeroportos de Manaus, Tefé e Tabatinga passam receber serviços de limpeza dos terminais, bem como da conservação, do controle de pragas. Os serviços serão realizados pela empresa Sodexo.
Gilmar Mendes articula rescisões em sindicatos
Ministro Gilmar Mendes, do STF, articula com parlamentares e com o setor financeiro um projeto de lei para a volta da homologação das rescisões de contratos de trabalho nos sindicatos.
Alckmin critica tarifas sobre aço imposta pelo EUA
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, disse na quarta-feira, 4, que o aumento de 25% para 50% da tarifa dos Estados Unidos sobre o aço é ruim “para o mundo inteiro” e não apenas ao Brasil.
Governo apreende 19 mil quilos de frango sob risco de gripe aviária
O Ministério da Agricultura apreendeu 18,8 mil quilos de cortes de frango de frigorífico da cidade de Westfália, no Rio Grande do Sul. A cidade fica a cerca de 50 km de Montenegro (RS), onde foi confirmado o primeiro caso da doença, em 16 de maio. Os produtos retidos incluem cortes específicos e frangos inteiros.
A KG Motors, montadora do Japão, desenvolveu um carro elétrico de um só assento a venda pelo valor equivalente a R$ 39 mil. Mais da metade das 3.300 unidades que a empresa planeja entregar em 2027 já foram pré-vendidas. Com menos de 1,5 metro de altura, o mibot tem autonomia de 100 quilômetros.
Fonte: D24am
