O acordo prevê capacitação mútua e o desenvolvimento de estratégias integradas em ações de implementação do novo marco legal do saneamento básico
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) assinaram Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para capacitação mútua e o desenvolvimento de estratégias integradas em ações de implementação do novo marco legal do saneamento básico. As ações do Acordo assinado em 21 de outubro e publicado hoje (24) no Diário Oficial da União (DOU), estão previstas em um plano de trabalho que busca uniformizar conceitos e disseminar informações sobre o novo marco legal, para que ele seja implementado na íntegra no país. Essa parceria terá vigência inicialmente até outubro de 2024.
A assinatura foi realizada durante o 3º Encontro dos Cursos de Estudos Avançados do IRB, que aconteceu em Brasília, no último dia 21, com a presença do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Anastasia. A diretora-presidente da ANA, Veronica Rios, e o presidente do Instituto Rui Barbosa, Edilberto Pontes, assinaram o Acordo, tendo como testemunhas os conselheiros do IRB Sebastião Helvécio e Júlio Pinheiro; e os diretores da ANA Vitor Saback e Ana Carolina Argolo.
Para o Edilberto Pontes, o saneamento básico é uma das áreas em que o Brasil precisa melhorar.
“São mais de 100 milhões de pessoas sem esgoto no país. E temos uma lei, de 2020, que prevê a universalização do Saneamento até 2033. A ANA tem essa nova atribuição de implementar [a universalização do saneamento], pediu apoio aos tribunais de contas para que a gente ajudasse, como a gente já fez em vários outros campos”, afirma.
O ACT promoverá o treinamento de técnicos dos tribunais de contas sobre o novo marco legal do saneamento básico.
Os acordos de cooperação técnica firmados recentemente pela ANA com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e, agora, com o IRB contribuirão para o avanço na implementação do novo marco legal.
“É uma missão de todos nós trabalhar pela universalização do saneamento básico”, afirmou a diretora-presidente da ANA, Veronica Rios.
O acordo com o IRB permite compartilhar as melhores informações sobre o setor do saneamento básico e a regulação. “Esse momento é muito importante para que a gente trabalhe em conjunto para implementarmos a lei e, de fato, transformar a realidade das pessoas”, completou Rios.
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Pela Agência também participaram da cerimônia a superintendente de Regulação de Saneamento Básico, Cíntia Araújo; o procurador-geral da ANA, Luís Carlos Alves Júnior; o auditor-chefe da autarquia, Eliomar Rios; a assessora da diretora-presidente, Beatrice do Valle; e a chefe de gabinete da diretora-presidente, Cláudia Kattar. Conselheiros do IRB também estiveram na solenidade.
O Instituto Rui Barbosa é uma associação civil criada pelos tribunais de contas com o objetivo de auxiliar no desenvolvimento e aperfeiçoamento de suas atividades.
ANA e o marco legal do saneamento
Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu uma nova atribuição regulatória: editar normas de referência, contendo diretrizes, para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos urbanos, além de drenagem e manejo de águas pluviais. A mudança busca uniformizar normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento e melhorar a prestação desses serviços. Para saber mais sobre a competência da ANA na regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
(61) 2109-5129/5495/5103
Fonte: MDR
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