Tratado da Antártida – O Brasil é membro consultivo do tratado desde 1975, e possui uma das bases mais sustentáveis estabelecida na Antártida.
Os assuntos da agenda incluíram questões como prospecção biológica na Antártica, troca de informações científicas, educação, segurança e operações na Antártica, entre outras.
Imagem Ilustrativa do Canva – Centro de Pesquisa Antártida
A delegação brasileira esteve em Berlim na Alemanha, participando da XLIV Reunião Consultiva do Tratado da Antártica (ATCM XLIV), realizada no período de 23 de maio a 2 de junho de 2022. Os assuntos da agenda incluíram questões como prospecção biológica na Antártica, troca de informações científicas, educação, segurança e operações na Antártica, inspeções sob o Tratado e o Protocolo Ambiental, questões científicas, futuros desafios científicos, cooperação e facilitação científica, implicações das mudanças climáticas para a gestão da área do Tratado, turismo e atividades não governamentais naquele continente.
Assinado em dezembro de 1954, sob regime de cooperação internacional, o Tratado da Antártida determina o uso do continente para fins pacíficos, estabelece o intercâmbio de informações científicas e proíbe novas reivindicações territoriais. Desde que entrou em vigor em 1961, os representantes das nações signatárias têm se reunido anualmente.
Paralela a reunião do Tratado (ATCM), é realizada a 24ª reunião do seu Comitê de Proteção Ambiental (CEP). O trabalho deste comitê está relacionado as discussões estratégicas sobre o trabalho futuro, cooperação com outras organizações, reparação e remediação de danos ao meio ambiente antártico, implicações das mudanças climáticas para o meio ambiente antártico, avaliações de impacto ambiental, planos de manejo de áreas antárticas especialmente protegidas e áreas antárticas especialmente gerenciadas, conservação da flora e fauna Antárticas, monitoramento e relatórios ambientais, além de relatórios de inspeção.
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O resultado das discussões desse comitê é apresentado a plenária da ATCM.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA), tem o papel de coordenador do Grupo de Avaliação Ambiental do Programa Antártico Brasileiro (GAAm/Proantar), responsável pela implementação das diretrizes estabelecidas pelo “Protocolo de Proteção Ambiental ao Tratado da Antártica (Protocolo de Madri)” e tem nas reuniões anuais do CEP as bases para sua atuação.
A diretora do Departamento de Ecossistemas da Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais, Julie Messias, que, atua como coordenadora do GAAm/Proantar avalia o Tratado da Antártida como “uma referência de atuação conjunta entre os países no âmbito do meio ambiente e da pesquisa”.
“O Brasil possui uma das bases mais sustentáveis e tecnológicas presentes naquele continente,” diz a diretora sobre a presença do Brasil na Antartida.
A diretora ressaltou ainda a importância da atuação do Brasil no plano de monitoramento da Área Antártica Especialmente Gerenciada (ASMA) 1 – compreendida pelos países Estados Unidos, Peru, Polônia e Equador, além do Brasil.
A nova Estação Brasileira
Em janeiro de 2020 foi inaugurada a nova Estação de pesquisa brasileira na Antártica. Composta por 17 laboratórios, sendo 14 no edifício principal e 3 em módulos isolados, áreas de vivência, de operação e técnicas, e com área construída de cerca de 4.500 m2, tem a capacidade de acomodar até 64 pessoas, representou um enorme salto na qualidade das instalações e na eficiência energética, o que possibilitará a realização de pesquisas numa plataforma ambientalmente sustentável, segura e confortável.
Pautado na sustentabilidade, o projeto da estação contempla características que permitirão menores consumos de combustível fóssil e de água. Para consecução destes objetivos, algumas premissas foram adotadas na fase de projeto: A estrutura da estação é elevada e envolvida por materiais isolantes que minimizam as perdas de calor para o meio ambiente; o sistema de esgotamento sanitário separa as águas cinzas das águas negras de forma que as águas cinzas possam ser reutilizadas após o tratamento; configuração de layout que permita reduzir ao mínimo consumo de energia em determinados períodos do ano; recuperação da energia térmica liberada pelos diesel-geradores; utilização de fontes de energias renováveis (eólica e solar) e utilização de sistema automatizado para a gestão técnica do prédio.
Foto 1 – Crédito Ministério do Meio Ambiente – Delegação Brasileira
Participaram da Delegação Brasileira:
- Divisão do Mar, Antártica e Espaço – DMAE/MRE;
- Ministério do Meio Ambiente – MMA;
- Instituto Nacional dos Recursos Naturais e Renováveis – IBAMA
- Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI
- Marinha do Brasil – MB
- Virtualmente: CNPq, MTur, MAPA
Fonte: Ministério do Meio Ambiente
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